Questões de Administração Pública - Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração para Concurso
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O leiaute organizacional visa proporcionar maior rapidez na execução da tarefa, e não melhor condição de trabalho para seu executor.
Sobre os princípios da Administração Pública, é CORRETO afirmar que
https://www.insper.edu.br/noticias/principios-da-administracao-publica/ Acesso em: 01 jun. 2023). (Adaptado).
Quais os princípios da Administração Pública estabelecidos pela Constituição brasileira no art. 37?
( ) A Administração compreende todo o aparato existente (estrutura e recursos; órgãos e agentes; serviços e atividades) à disposição dos governos para a realização de seus objetivos políticos e do objetivo maior e primordial do Estado. ( ) A Administração Pública, em sentido amplo, compreende: o Governo (que toma as decisões políticas), a estrutura administrativa e a administração (que executa essas decisões). Em sentido estrito, compreende apenas as funções administrativas de execução das atividades. ( ) Administração Pública é o ramo da Administração aplicada nas Administrações direta e indireta das três esferas (ou níveis) de Governo: Federal, Estadual e Municipal. ( ) Administração Pública corresponde às atividades desenvolvidas pelos entes públicos, dentro dos limites legais, com a finalidade de prestar serviços ao Estado e a sociedade em prol do bem comum. ( ) Administração Pública corresponde ao conjunto de pessoas jurídicas e órgãos públicos criado para realizar a função administrativa do Estado, cujas atividades são desempenhadas pelos seus agentes – portanto, nesse sentido, temos as pessoas jurídicas de Direito Público Interno, as pessoas jurídicas da Administração indireta, os órgãos da Administração direta e os agentes públicos.
Após a análise das sentenças, e considerando V (verdadeiro) e F (falso), assinale a alternativa correspondente:
I. É o agente político que exerce o poder do Estado.
II. É o ente intangível que detém o poder extraverso.
III. Refere-se ao território soberano e a suas instituições.
IV. Presidencialismo e parlamentarismo são sistemas possíveis.
verifica-se que está/ão correta/s apenas
( ) Segundo o princípio da impessoalidade, a atuação do administrador público deve objetivar a realização do interesse público.
( ) Em razão do princípio da isonomia, é vedada a adoção de quaisquer discriminações positivas pela Administração Pública.
( ) As restrições ao direito de greve do servidor público decorrem do princípio da continuidade das atividades da Administração Pública.
( ) A estipulação legal de prazo decadencial para a Administração anular seus atos é contrária ao princípio da segurança jurídica.
As entidades sem fins lucrativos que mantenham empregados estão dispensadas de contribuir para o Fundo de Participação do Programa de Integração Social.
I. As crescentes demandas sociais exigem um serviço público mais eficiente.
II. Em face ao elevado comprometimento orçamentário dos gastos com pessoal do serviço público, entendeu o legislador constitucional de estabelecer limites para a execução desse tipo de despesa.
III. O modelo caminha para a terceirização plena de todas as atividades do Estado.
IV. O modelo caminha para um aumento da ação do Estado, como agente de contratação e de aumento do volume de emprego, reativando, dessa forma, a economia.
V. Existe a tendência de unificar o regime jurídico de todos os servidores.