Questões de Administração Pública - Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração para Concurso
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Acerca da gestão e da prestação de serviços públicos no Brasil, julgue o item a seguir.
Na incorporação de técnicas oriundas da gestão empresarial na
administração pública, devem ser consideradas as
discrepâncias entre as organizações e suas dinâmicas, a
exemplo da posição monopolista de organizações públicas, que
contrasta com a dinâmica concorrencial típica de mercados
privados.
Avalie se os processos relativos às parcerias entre governo e sociedade apresentam as características a seguir indicadas:
I. A fiscalização pelo poder público se dá por meio de relatório de execução e prestação de contas.
II. O contrato de gestão é o instrumento contratual em que governo e a Organização Social, negociam metas de desempenho e resultados esperados.
III. O instrumento celebrado deve contemplar obrigações, prazos, metas e indicadores de execução relativos aos serviços.
IV. O contrato de repasse o instrumento celebrado entre o Governo e a Organização Social em que são pactuadas as metas financeiras e indicadores de resultados.
Os itens corretos são apenas:
Julgue o item a seguir, referente à gestão de pessoas no setor público e aos múltiplos aspectos a ela relacionados.
Servidores públicos celetistas, contratados com base em regime
trabalhista e ocupantes de cargo público, não são obrigados a
seguir as normas constitucionais referentes à administração
pública.