Questões de Administração Pública - Participação, atores sociais e controle social para Concurso
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O Ciclo de Políticas Públicas é utilizado como recurso de análise, pois divide o processo de elaboração de uma política pública em fases, permitindo, assim, que sejam observadas separadas ou em conjunto. As fases serão consideradas aqui conforme a figura a seguir:
Com base na Figura 1, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Entre os atores que mais se preocupam com a etapa de identificação do problema, estão ONGs, partidos e agentes políticos.
( ) A etapa de formulação de alternativas busca apresentar soluções para o problema público identificado.
( ) O monitoramento da política pública só pode ser utilizado na etapa de formulação de políticas públicas.
( ) A avaliação feita antes da implementação da política é chamada ex ante e a avaliação realizada após a implementação da política é chamada pos itinere.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Em artigo de opinião publicado no Jornal Folha de São Paulo, em 9 de março de 2016, intitulado “Muito além dos Jardins do TCE”, o presidente – na ocasião – do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), conselheiro Dimas Ramalho, afirma:
“Equivoca-se quem considera nosso trabalho um mero imperativo burocrático de controle de orçamentos e licitações. Os serviços que prestamos representam uma análise precisa das políticas públicas, o que nos dá a honrosa missão de zelar pelos direitos mais fundamentais. Só avançaremos nesse sentido, porém, se formos além de critérios formais. (...). A evolução técnica que impulsionamos também precisa vir acompanhada do reconhecimento do TCE-SP como instituição acessível. Cabe a nós trabalhar para que o cidadão se sinta legitimado a ser o fiscal em última instância. Com esse propósito, o tribunal ampliará os canais da ouvidoria, simplificará a linguagem em suas ações de comunicação e continuará transmitindo suas sessões pela internet.”
Essa passagem desvela duas tendências da Nova Gestão
Pública para a função de controle exercida pelos Tribunais
de Contas (TCs) no Brasil, quais sejam: