Questões de Concurso Comentadas sobre planejamento e avaliação nas políticas públicas em administração pública

Um prefeito de um município percebeu a ausência de alternativas de saúde, educação, saneamento, cultura, lazer e creches para atender as demandas das mulheres da periferia. Além disso, verificou que tais mulheres têm sofrido com a violência doméstica e a falta crônica de emprego e renda. Diante dessa situação, ele convocou o seu Secretariado para corretamente definir

A figura a seguir representa as fases mais comuns no ciclo de políticas públicas.

Situação: Reveza períodos de estabilidade de problemas e períodos de emergência de problemas. Os períodos de estabilidade são reflexo de pressões políticas de manutenção do status quo e de restrições institucionais que coíbem a sua mudança. Os períodos de ruptura são reflexos da mudança da compreensão da essência do problema, de novos apelos emotivos em torno de algum problema, e de empreendedores de políticas públicas que são capazes de inserir ou inflar certos problemas. (Secchi, 2016). Considere a figura e a situação descrita.
Qual é a opção que identifica a fase do ciclo de políticas públicas relacionada à descrição acima?

Os processos de avaliação de Políticas Públicas ganham centralidade quando se discute a capacidade fiscal dos Estados. É CORRETO afirmar que:

Considerando a função do planejamento para execução de políticas públicas, José Matias-Pereira (2012) percebe o planejamento como um processo que pode ser visto como

Conforme cita o autor José Matias-Pereira (2012) para Easton (1970), as políticas públicas resultam do processamento, pelo sistema político, dos inputs originários do meio ambiente e, frequentemente, de withinputs (demandas originadas no interior do próprio sistema político).

De acordo com o autor, no que se refere às políticas públicas, é correto afirmar que 

A preparação para se colocar em prática as políticas públicas é conhecida por implementação. Nessa etapa, são realizados o planejamento e a organização dos elementos necessários para sua execução.

Para que essa fase seja bem-sucedida, é importante que algumas pré-condições estejam presentes.

Assinale a afirmativa que não pode ser considerada uma précondição.

Os processos de avaliação de política pública podem ser compreendidos por meio das perspectivas jurídica, gerencial ou política. No que se refere à perspectiva jurídica (legal), é correto afirmar que

O ciclo de políticas públicas compreende identificação do problema, formação da agenda, formulação de alternativas, tomada de decisão, implementação, avaliação e extinção. No que concerne às fases do ciclo de políticas públicas, assinale a alternativa INCORRETA.

O processo de construção e implementação de políticas públicas pode ser denominado “ciclo de políticas públicas”. Com base nos conceitos e características inerentes a esse ciclo, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A formação da agenda é uma de suas etapas, sendo que “agenda” é um conjunto de problemas ou temas entendidos como relevantes, por exemplo, pela comunidade política, pelo poder público ou pelos meios de comunicação.

II. A avaliação de políticas públicas é uma de suas etapas, podendo acontecer antes, durante e após a implementação de uma política pública.

III. A implementação de políticas públicas é uma de suas etapas. O modelo top-down é caracterizado pela maior liberdade de burocratas e redes de atores em auto-organizar e modelar a implementação dessas políticas.

A Avaliação de políticas públicas é uma etapa importante para melhoria da eficiência do gasto público, da qualidade da gestão e do controle social sobre a efetividade da ação do Estado. Ramos e Schabbach (2012) colocam que a avaliação permite aos formuladores e gestores o desenho de políticas mais conscientes, com melhores resultados e melhor utilização de recursos. Considerando os critérios necessários para a avaliação de uma política pública, assinale a alternativa que NÃO corresponde aos critérios de avaliação.

O Ciclo de Políticas Públicas é utilizado como recurso de análise, pois divide o processo de elaboração de uma política pública em fases, permitindo, assim, que sejam observadas separadas ou em conjunto. As fases serão consideradas aqui conforme a figura a seguir:

                   

Com base na Figura 1, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Entre os atores que mais se preocupam com a etapa de identificação do problema, estão ONGs, partidos e agentes políticos.

( ) A etapa de formulação de alternativas busca apresentar soluções para o problema público identificado.

( ) O monitoramento da política pública só pode ser utilizado na etapa de formulação de políticas públicas.

( ) A avaliação feita antes da implementação da política é chamada ex ante e a avaliação realizada após a implementação da política é chamada pos itinere.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Assinale a opção que indica a avaliação que busca verificar se determinada política pública responde a um problema bem delimitado e evita a ocorrência de erros de formulação e desenho.

A avaliação é um dos processos indispensáveis na melhoria das decisões e ações no campo social. O ato avaliativo está presente desde a decisão sobre a realização de uma determinada política pública até a sua implementação, execução e resultados. Nesse sentido, analise as assertivas abaixo.

I. Os objetivos de avaliação de políticas públicas são: científicos, políticos e operativos.

II. Os tipos de abordagem de acompanhamento na avaliação de políticas públicas se classificam em: interno e externo.

III. Os tipos de avaliação segundo a relação temporal são: ex ante e ex post.

IV. A avaliação de resultados tem como foco o desenho, as características organizacionais e de desenvolvimento das políticas públicas.

V . A avaliação de processo pressupõe a utilização de indicadores adequados, ou seja, os de impactos.

Está correto o que se afirma APENAS em

Conforme a tipologia de políticas públicas, apresentada no modelo de Lowi, assinale a opção que indica um exemplo de Política pública redistributiva.

Nos estudos da administração e gestão pública é comum que se faça confusão entre institutos como planejamento, plano, programas e projetos o que, via de consequência, implica em prejuízos para o próprio funcionamento da Administração Pública. Em que pese parecerem expressões sinonímias, cada uma delas guarda um significado autônomo e que merece ser detalhadamente compreendido. Neste sentido assinale a alternativa INCORRETA:

A análise das políticas públicas apoia-se em diferentes modelos teóricos que expressam opções metodológicas distintas. Dentre esses modelos teóricos, a teoria racionalista compreende que “a política racional é aquela que produz ganho social máximo”. Duas premissas embasadas na teoria racionalista de análise das políticas públicas são as seguintes:

Leia o seguinte texto para responder à questão.

Escolas públicas de São Paulo usam teorias

de Nobel para reduzir evasão

Lembretes curtos via SMS para os pais sobre a importância da frequência escolar. Essa medida simples e de baixo custo melhorou as notas e reduziu a repetência de crianças do 9° ano do ensino fundamental, na rede estadual de São Paulo.

Os alunos cujos responsáveis receberam mensagens tiveram um avanço nas notas de português e de matemática em uma prova oficial (Saresp) equivalente a meio ano letivo de aprendizagem. A taxa de reprovação entre esses estudantes caiu: 3%. A potencial economia de recursos com a queda da repetência é de R$ 12,4 para cada real investido.

O experimento, feito por um semestre em 2016, com a adoção do programa EduqMais no Estado, é um exemplo da potencial eficácia do que Richard Thaler, laureado com o Nobel de Economia, batizou de nudge, uma espécie de “empurrão” da política pública nos indivíduos na direção de ações benéficas para eles próprios e para a sociedade”.

(Érica Fraga e Ana Estela de Sousa Pinto. Folha de S.Paulo, 15.10.2017. Adaptado)

Assinale a alternativa que apresenta corretamente as fases da política pública mencionadas no texto.

Entre as políticas municipais da cidade de São Paulo apresentadas a seguir, o modelo de triângulos de ferro é a abordagem mais adequada para explicar a(s)

Segundo a teoria dos múltiplos fluxos, a mudança na agenda ocorre quando há convergência entre

Com relação à distinção entre política pública e decisão política, analise as afirmativas a seguir.

I. Uma política pública geralmente envolve mais de uma decisão e requer diversas ações estrategicamente selecionadas para implementar as decisões tomadas.

II. A decisão política corresponde a uma escolha dentre as opções de alternativas conforme a hierarquia das preferências dos atores envolvidos, expressando uma adequação entre os fins pretendidos e os meios disponíveis.

III. Embora uma política pública implique uma decisão política, nem toda decisão política chega a constituir uma política pública.

Está correto o que se afirma em