Questões de Administração Pública - Planejamento e avaliação nas políticas públicas para Concurso

Avaliação de políticas, programas e projetos têm se constituído nas últimas décadas em desafio crescente para um número cada vez maior de gestores e pesquisadores envolvidos, direta ou indiretamente, com os rumos das políticas públicas no Brasil. Nesse sentido, afirma-se que:

I. O processo de redemocradização do País validou a avalição de políticas públicas.

II. A avalição de políticas públicas criou um distanciamento entre os diversos sujeitos sociais envolvidos na sua execução.

III. A avalição de políticas públicas como processo rotineiro vem valorizando a universalização dos direitos a cidadania.

IV. A avaliação inclui a dimensão técnica e metodológica, além da teórica e política.

V. Na avalição de processos, os usuários dessa avaliação são em geral a população atingida por uma ação de política pública.

A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:

A avaliação e mensuração do desempenho tem adquirido maior visibilidade na agenda pública, com a exigência de racionalidade dos gastos públicos, transparência na condução administrativa e financeira, e com isso o melhor resultado das políticas públicas no Brasil. Nesse sentido, é correto afirmar que:

Política Pública é um campo dentro do estudo da política que analisa o governo à luz de grandes questões públicas. Os processos de avaliação das Políticas Públicas ganham centralidade quando se discute a capacidade fiscal dos Estados e a avaliação deve ser entendida principalmente pela capacidade dos governos de prestarem contas aos eleitores, sendo mecanismo importante de controle democrático. Ao observar os diversos tipos de arenas decisórias, pode-se falar em políticas públicas

Segundo o Dicionário Houaiss, a palavra “política” pode ser entendida como arte ou ciência de governar. O termo Política Pública pode ser definido como tudo que o governo decide fazer em relação a um determinado setor da economia. Cruz (2000), entende uma política pública de turismo como um conjunto de intenções e diretrizes formuladas pelo poder público, com objetivo de alcançar o desenvolvimento da atividade turística no território.
Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir e assinale V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) As políticas públicas são implementadas no âmbito da máquina estatal, pelo poder judiciário, e se consubstanciam sem interferência burocrática, pois têm força de lei. ( ) A análise das políticas públicas de turismo no tempo pode demonstrar a atuação, assertiva ou não, do Estado na ordenação espacial de um dado território. ( ) No âmbito das políticas direcionadas ao turismo, o planejamento como estratégia de desenvolvimento pode ser considerado uma ação que lida com um conjunto de decisões tipicamente individuais. ( ) O papel do Estado na formulação de políticas públicas deve obedecer à lógica de garantir o desenvolvimento socioeconômico e a proteção do setor produtivo contra os efeitos nocivos do mercado
Assinale a sequência correta.

São os instrumentos ou ferramentas metodológicas que ajudam a representar determinada situação. E servem como subsídio para o planejamento, para o monitoramento e avaliação das políticas públicas e permitem o aprofundamento da investigação acadêmica. Diante dessa afirmação, temos o conceito de: