Questões de Administração Pública - Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado – PDRAE para Concurso - Página 7

Q601437

Ano: 2015 Banca: FMP Concursos Órgão: CGE-MT Prova: FMP Concursos - 2015 - CGE-MT - Auditor do Estado do Mato Grosso |

Q601437 Administração Pública

O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado no Brasil (1995), documento símbolo do Gerencialismo no Brasil, afirma que, no aparelho do Estado, é possível distinguir quatro setores. Com relação a esse tema, assinale a alternativa CORRETA.

A

O setor de “Atividades Exclusivas" corresponde ao governo, em sentido lato. É o setor que define as leis e as políticas públicas, e cobra o seu cumprimento.

B

O setor de “Serviços Não Exclusivos" é caracterizado pelas atividades econômicas voltadas para o lucro que ainda permanecem no aparelho do Estado como, por exemplo, as do setor de infraestrutura.

C

No setor denominado “Núcleo Estratégico", a propriedade tem que ser necessariamente estatal ou privada. Entretanto, no setor “Atividades Exclusivas", a propriedade só pode ser estatal.

D

No setor de “Produção de Bens e Serviços para o Mercado", a propriedade tem que ser necessariamente estatal.

E

No setor de “Serviços Não Exclusivos", a propriedade ideal é a pública não-estatal.

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Q584697

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Municipal de Controle Interno - Correição, Geral e Infraestrutura |

Q584697 Administração Pública

O instrumento balizador da reforma e modernização do Estado brasileiro, em 1995, rumo à Nova Gestão Pública (NGP) que pretendeu eliminar, entre outras coisas, o elevado déficit de desempenho da Administração Pública na prestação dos serviços públicos, foi o

A

Plano de Reforma do Serviço Público.

B

Plano Nacional de Desenvolvimento.

C

Plano de Metas.

D

Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado.

E

Programa Nacional de Desburocratização.

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Q575838

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: MF Prova: ESAF - 2013 - MF - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental |

Q575838 Administração Pública

No Brasil, o movimento recente de adoção de instrumentos de contratualização de resultados ganhou corpo em grande parte a partir do debate estabelecido pelo Plano Diretor da Reforma do Estado (1995) e pelo conjunto de legislações que se seguiram, como as iniciativas de criação dos modelos de Organizações Sociais (Lei n. 9.637/1998), de Agências Executivas (Lei n. 9.649/1998) e das Agências Regulatórias. Neste processo, especial destaque deve ser dado à Emenda Constitucional n. 19/1998, que, no parágrafo 8° do art. 37 por ela inserido, estabeleceu que a autonomia gerencial orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante o estabelecimento de contrato de gestão, instrumento que deverá definir metas de desempenho para o órgão ou entidade. Assinale a afirmação correta acerca da contratualização.

A

Segundo a definição da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, contratualização é o procedimento de ajuste de condições específicas no relacionamento entre o Poder Público e seus órgãos e entidades de direito público e privado ou entre o Poder Público e entidades da sociedade civil, em que há a negociação e as expectativas de desempenho de cada parte, reunida em torno de uma carta de intenções contendo os objetivos declarados que levaram as partes a firmar um compromisso geral.

B

A característica central dos contratos de gestão, termos de parceria e outros instrumentos do gênero é o pacto que se estabelece entre o Poder Público e a entidade signatária da pactuação de resultados, pois os contratos de gestão, termos de parceira e outros instrumentos do gênero são similares quanto às suas finalidades.

C

Quando firmada dentro do próprio Poder Público (entre órgãos públicos ou entidades estatais), a contratualização visa ampliar a capacidade interna do governo de implantar políticas públicas setoriais, de forma a firmar contratos coordenados e sinérgicos com outras áreas fora de sua atuação original no setor público, como OSCIPS e ONGs.

D

Quando ocorre entre o Poder Público e terceiros (entes privados), a contratualização visa estabelecer uma relação de fomento e parceria entre Estado e sociedade civil, para a execução de atividades que, por sua essencialidade ou relevância para a coletividade, possam ser assumidas de forma compartilhada, observadas a eficácia, a eficiência e a efetividade da ação.

E

O processo de contratualização de desempenho é um importante mecanismo de apoio à centralização administrativa – o processo de negociação e estabelecimento de metas favorece o alinhamento da atividade centralizada com os objetivos prioritários de governo e o monitoramento e avaliação sistemáticos contribuem para o aperfeiçoamento da gestão e das relações entre as instâncias de formulação e implementação das políticas públicas de forma unitária por um órgão decisor.

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Q560991

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Administrativa |

Q560991 Administração Pública

Com relação à evolução da administração pública e à reforma do Estado, julgue o item a seguir.

Inspirada no gerencialismo inglês, a reforma do Estado brasileiro deflagrada em 1995 teve como principal objetivo manter as contas públicas equilibradas e reduzir o poder da ação gerencial do Estado.

Certo

Errado

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Q555981

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-RO Prova: FGV - 2015 - TJ-RO - Administrador |

Q555981 Administração Pública

Os primeiros anos da reforma do Estado que visou a implementação do modelo gerencial no Brasil foram marcados por diversos pontos positivos e negativos. Dentre os pontos abaixo, destaca-se como ponto positivo aquele no qual reconhece-se que:

A

ocorreu centralização do processo decisório, sem o estímulo a elaboração de instituições políticas mais abertas à participação social;

B

observou-se maior ênfase nas dimensões estruturais em detrimento das dimensões sociais e políticas da gestão;

C

centrou-se na implementação de modelo de reforma e gestão pública criados em outros países e, em grande parte, estranhos ao contexto nacional;

D

realizou-se a reforma a despeito do cenário socioeconômico e dos acontecimentos políticos, tendo impacto limitado no campo substantivo e social;

E

apresentou-se com maior clareza a organização do aparelho do Estado e dos objetivos e métodos de gestão.

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Q555012

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPO Provas: CESPE / CEBRASPE - 2015 - MPO - Analista em tecnologia da Informação - Conhecimentos Básicos - Cargo 12 | CESPE - 2015 - MPOG - Analista em Tecnologia da Informação - Cargo 12 |

Q555012 Administração Pública

A respeito das reformas administrativas no Brasil e da organização administrativa da União, julgue o item a seguir.

A administração federal foi o foco do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, que também incluiu as administrações estaduais e municipais

Certo

Errado

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Q554018

Ano: 2015 Banca: AOCP Órgão: TRE-AC Prova: AOCP - 2015 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Admistrativa |

Q554018 Administração Pública

A estruturação da máquina administrativa no Brasil passou por reformas que provocaram mudanças e impactos nas estruturas administrativas do setor público. Dentre essas reformas, surgiu o Plano Diretor da Reforma do Estado para modificar a burocracia pública brasileira, dividindo as atividades estatais em dois segmentos. Quais são esses segmentos?

A

Atividades de legislação pública e atividades de formulação de políticas públicas.

B

Atividades de reformas estruturais do Estado e atividades de reformas da administração pública.

C

Atividades exclusivas do Estado e atividades não exclusivas do Estado.

D

Atividades de criação e expansão de burocracias públicas e atividades de racionalização.

E

Atividades de gerencialismo na administração pública e atividades de descentralização.

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Q544982

Ano: 2014 Banca: FUNCEFET Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Prova: FUNCEFET - 2014 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Analista Público de Gestão |

Q544982 Administração Pública

São aspectos que favorecem a mudança das organizações públicas, exceto:

A

Capacidade técnica.

B

Controle social.

C

Empreendedorismo.

D

Reformismo.

E

Tecnologia.

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Q541984

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MCTI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - MCT - Analista em Ciência e Tecnologia Pleno - Tema I |

Q541984 Administração Pública

Com referência à evolução da administração pública, controle administrativo, novas tecnologias, modelos teóricos e formação do Estado e da administração pública, julgue o item.

O Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado, em 1995, definiu a reforma do aparelho como instrumento para garantia de maior governabilidade, ou seja, à reforma estavam vinculadas condições substantivas e materiais de exercício do poder e de legitimidade do Estado.

Certo

Errado

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Q537490

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q537490 Administração Pública

Uma das etapas relevantes que pode ser apontada na evolução estrutural da Administração pública no Brasil foi a instituição da Comissão Amaral Peixoto, que identificou, entre as questões-chave a serem solucionadas, a centralização excessiva da Administração na Presidência da República e ausência de coordenação nas ações de governo. Referidos estudos serviram de inspiração

A

ao Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado – PDRAE, que implementou o modelo gerencial na Administração pública brasileira.

B

ao Programa Nacional de Desburocratização, que visava aumento na eficiência e simplificação de processos.

C

à edição do Decreto-Lei n° 200, de 1967, que reorganizou a Administração direta e expandiu as autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

D

ao paradigma pós-burocrático instituído com a criação do Departamento Administrativo do Serviço Público – DASP, que objetivava a racionalização do serviço público.

E

à consolidação do modelo de gestão por resultados instituído a partir do programa de governo denominado Gespública.

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Q534525

Ano: 2015 Banca: CEPERJ Órgão: Prefeitura de Saquarema - RJ Prova: CEPERJ - 2015 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Gestor Público |

Q534525 Administração Pública

Um aspecto sempre referido quando se trata da reforma do Estado é a consideração de que a reforma estaria associada a um movimento internacional que, nas Américas, faria parte do que ficou conhecido como:

A

Acordo MEC-USAID.

B

Doutrina Truman.

C

Linha Maginot.

D

New Deal.

E

Consenso de Washington.

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Q534308

Ano: 2013 Banca: CESGRANRIO Órgão: IBGE Prova: CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Planejamento e Gestão |

Q534308 Administração Pública

O Plano Diretor da Reforma do Aparelho de Estado deflagrado em 1995 teve como objetivo a reestruturação do Estado e do seu funcionamento em diversos campos.
O referido plano NÃO teve como escopo

A

reformar o aparelho do Estado com vistas a uma maior governança, ou seja, maior capacidade de governar, maior condição de implementar as leis e políticas públicas.

B

aumentar a governança do Estado, limitando as suas ações àquelas funções que lhe são próprias, reservando,em princípio, os serviços não exclusivos para a propriedade pública não estatal, e a produção de bens e serviços para o mercado e para a iniciativa privada.

C

transferir da União para os estados e municípios as ações de caráter local, só em casos de emergência caberia a ação direta da União.

D

substituir a administração pública burocrática, rígida, voltada para o controle a priori dos processos, pela administração pública gerencial, baseada no controle a posteriori dos resultados e na competição administrada,sem que, para tanto, fosse necessário promover as alterações no campo jurídico, constitucional e infraconstitucional.

E

transformar as autarquias e fundações que tinham poder de Estado em agências autônomas, administradas segundo um contrato de gestão, sendo que a escolha dos dirigentes de tais agências ocorreria segundo critérios rigorosamente profissionais.

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Q525375

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCE-CE Prova: FCC - 2015 - TCE-CE - Procurador de Contas |

Q525375 Administração Pública

Na década de 1980, as reformas orientadas para o mercado ganharam centralidade e foram priorizadas pelos formuladores de políticas públicas. Assevera-se a respeito da reforma gerencial:

A

O Regime Jurídico Único para todos os servidores da Administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas, instituído pela Constituição Federal de 1988, representou uma antecipação das diretrizes de controle social e da gestão pública orientada para os cidadãos, que foram propostas pela reforma gerencial na década seguinte.

B

A reforma gerencial pretendeu atacar algumas das principais disfunções da administração burocrática, dentre as quais se destacam a morosidade, o excesso de regras, procedimentos flexíveis e a baixa responsabilização dos burocratas.

C

Duas estratégias para implementação da reforma gerencial no Brasil tiveram destaque: a descentralização da estrutura organizacional do aparelho do Estado através da criação de novos formatos organizacionais, como as agências regulatórias e agências executivas; e o controle de resultados, mediante a supervisão dos trâmites realizados em cada etapa da implementação do serviço público.

D

A lógica da reforma gerencial supõe que a atuação privada pode ser mais eficiente do que a pública em determinados domínios, em razão da agilidade e da flexibilidade que marcam o regime de direito público.

E

O marco legal das Organizações Sociais, oriundo da reforma gerencial brasileira de 1995, autorizou à iniciativa privada a execução de atividades classificadas como serviços públicos não exclusivos.

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Q525194

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCE-CE Prova: FCC - 2015 - TCE-CE - Conselheiro Substituto (Auditor) |

Q525194 Administração Pública

O denominado programa de publicização implementado no bojo do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado corresponde à

A

transferência de serviços não exclusivos do Estado, como Saúde, do setor estatal para o setor público não estatal, passando tais serviços a ser exercidos por entidades que assumem a forma de Organizações Sociais.

B

retomada, pelo Estado, de atividades anteriormente delegadas à iniciativa privada, em caráter subsidiário, tais como Educação e Saúde.

C

estatização de empresas consideradas estratégicas de acordo com as prioridades estabelecidas nos planos governamentais para o setor correspondente.

D

reavaliação do processo de privatização, deixando a cargo do setor privado apenas as atividades que não envolvam prestação de serviços públicos essenciais.

E

criação de agências reguladoras para atuarem na fiscalização e normatização de atividades que passaram a ser desempenhadas pelo setor privado mediante concessão ou autorização.

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Q519331

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: DPE-RO Prova: FGV - 2015 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Analista em Administração |

Q519331 Administração Pública

No Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado foram previstas algumas mudanças institucionais relacionadas à ação do Estado. Dentre elas, destacou-se à época a estratégia de publicização, visando à criação das Organizações Sociais que atuariam no setor do Estado denominado:

A

Institucional-Legal;

B

Núcleo Estratégico;

C

Atividades Exclusivas;

D

Serviços Não-Exclusivos;

E

Bens e Serviços para o Mercado.

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Q512491

Ano: 2015 Banca: IV - UFG Órgão: UFG Prova: CS-UFG - 2015 - UFG - Assistente em administração |

Q512491 Administração Pública

A reforma preconizada no Plano Diretor, no governo de Fernando Henrique Cardoso, continha cinco diretrizes principais. Uma dessas diretrizes considerava que a reforma só poderia ser concretizada com a alteração da base legal, a partir da reforma da própria Constituição Federal. Essa diretriz é a

A

racionalização.

B

publicização.

C

institucionalização.

D

flexibilização.

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Q502011

Ano: 2010 Banca: UFMG Órgão: UFMG Prova: UFMG - 2010 - UFMG - Assistente de Administração |

Q502011 Administração Pública

A proposta de reforma do aparelho do Estado teve como objetivos principais

A

descentralizar a Administração Pública Federal, para garantir eficiência e aumentar a presença do Estado na área econômica por intermédio das empresas estatais.

B

diminuir o número de estatais na área econômica e desestimular a atuação da sociedade civil na área da Saúde e da Assistência Social.

C

aumentar o tamanho da máquina pública, buscando mais eficiência e diminuir o envolvimento da sociedade para garantir mais eficácia.

D

tornar mais eficiente e moderna a administração pública, voltando-a para o cidadão, além de facilitar o ajuste fiscal.

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Q481705

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: CNMP Prova: FCC - 2015 - CNMP - Analista do CNMP - Gestão Pública |

Q481705 Administração Pública

De acordo com o Plano Diretor da Reforma do Estado, é correto afirmar que

A

a publicização refere-se ao processo de dar publicidade a todos os atos da Administração pública.

B

a publicização refere-se ao processo de transferência da execução dos serviços públicos não exclusivos para as OSCIPS, apenas.

C

a administração dos museus deveria ser realizada em parceria entre o setor público estatal e o setor público não-estatal.

D

o serviço público de Educação deveria ser ofertado exclusivamente pela Administração pública direta.

E

a produção para o mercado deveria ser uma atividade exclusivamente estatal.

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Q481131

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: EMPLASA Prova: VUNESP - 2014 - EMPLASA - Analista Administrativo |

Q481131 Administração Pública

Reordenar a posição estratégica do Estado na economia, transferindo, à iniciativa privada, atividades indevidamente exploradas pelo setor público, é um dos objetivos da criação do

A

Plano Diretor da Reforma do Estado – PDRE.

B

Programa Nacional de Desestatização – PND..

C

Programa Nacional de Desburocratização – PND.

D

Departamento Administrativo do Serviço Público – DASP.

E

Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização – PNGPD.

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Q477057

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: DETRAN-SP Prova: VUNESP - 2013 - DETRAN-SP - Agente de Trânsito |

Q477057 Administração Pública

O Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado, de 1995, distinguiu quatro (4) setores estatais. A um desses setores atribuiu-se a característica fundamental da ação do estado em conjunto com organizações públicas não estatais e até privadas, o chamado 3.º setor. Esse setor, no Plano Diretor, foi designado como

A

Atividades Estratégicas.

B

Serviços Não Exclusivos.

C

Atividades Exclusivas.

D

Núcleo Estratégico.

E

Serviços Paraestatais.

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Questões de Concurso Comentadas sobre plano diretor de reforma do aparelho do estado – pdrae em administração pública

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