Questões de Administração Pública - Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado – PDRAE para Concurso
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Acerca da evolução da administração no setor público e privado, julgue o item.
Com o Plano Diretor da Reforma do Estado, de
1995, a reorganização da máquina administrativa
acompanhou o rearranjo do papel de Estado, que
passou de empreendedor para desenvolvimentista
e protecionista.
Em relação aos objetivos estratégicos da reforma do aparelho do Estado, ocorrida em 1995, julgue os itens a seguir.
I Promover a melhoria da efetividade, de maneira que os objetivos democraticamente acordados sejam adequados e realmente alcançados.
II Modernizar a administração burocrática mediante adoção de uma política de profissionalização do serviço público.
III Prover capacidade gerencial apta a definir e supervisionar os contratos de gestão com as agências autônomas, responsáveis pelas atividades exclusivas de Estado.
Assinale a opção correta.
Acerca das principais abordagens da administração (da clássica à contingencial), da evolução da administração pública no Brasil e das reformas administrativas, julgue o item.
Um dos problemas abrangidos na Reforma do Aparelho
do Estado, na década de 1990, refere-se à delimitação
do tamanho do Estado, a qual se caracteriza por um
problema econômico-político e envolve ideias de
privatização e terceirização.
Acerca das principais abordagens da administração (da clássica à contingencial), da evolução da administração pública no Brasil e das reformas administrativas, julgue o item.
Na segunda metade da década de 1950, para
acompanhar as transformações globais, iniciou-se um
novo projeto nacional de desenvolvimento simbolizado
pelo Plano de Metas do Governo Juscelino Kubitscheck,
mesmo com a existência de um eficiente instrumental
administrativo que respaldava a ação centralizadora do
Estado.
Acerca das principais abordagens da administração (da clássica à contingencial), da evolução da administração pública no Brasil e das reformas administrativas, julgue o item.
No período entre 1930 e 1945, no Brasil, houve a
tentativa de promover a renovação e a inovação no
sistema governamental, com foco essencialmente na
reforma dos sistemas de pessoal e administrativo.
A reforma e o processo de modernização do Estado, com a redefinição de suas relações com a sociedade, representam um movimento predominantemente político.
O debate sobre a democracia, ao longo do século XIX, se desenvolveu principalmente por meio do confronto entre
I - Estabelece-se um sistema de parceria entre Estado e sociedade para seu financiamento e controle. II - Busca o fortalecimento das funções de regulação e de coordenação do Estado, sobretudo no nível federal. III - Há uma progressiva descentralização vertical, para os níveis estadual e municipal, das funções executivas no campo da prestação de serviços sociais e de infraestrutura. IV - Busca solucionar o problema da governança.
Está correto apenas o que se afirma em
I. O movimento de reforma administrativa que se configurou no Brasil no pós-1930 se opunha, fundamentalmente, à nomeação de servidores públicos por critérios meritocráticos, em que pese esta representar um avanço na criação de um moderno e racional serviço público.
II. A expansão do aparelho de Estado brasileiro correspondeu ao desenvolvimento da administração indireta: autarquias; fundações; sociedades de economia mista e empresas públicas. Isso se deu, sobretudo, a partir das décadas de 1930 e 1940. Esse processo ganhou impulso com a reforma administrativa de 1967, que, no âmbito do Decreto-Lei nº 200 de 1967, distinguiu as funções de direção das de execução, ficando as primeiras a cargo da administração direta e as segundas, da indireta.
III. O Plano Diretor da Reforma do Aparelho de Estado de 1995 identificou, no Decreto-Lei nº 200 de 1967, o início da “administração gerencial” e um “marco na tentativa de superação da rigidez burocrática”. Essa trajetória teria sido freada com a Constituição Federal de 1988, que teria contribuído para o engessamento, a burocratização e o encarecimento da máquina pública, sendo necessário, portanto, emendá-la. Nesse sentido, foi aprovada a Emenda Constitucional nº 19/1998.
Está correto o que se afirma em
Quanto à evolução da administração, julgue o item.
O fortalecimento do núcleo estratégico do Estado e a
publicização dos serviços públicos prestados em
educação, saúde e cultura são ações adotadas no plano
de reforma do aparelho do Estado.
Em um continuum de modelos de ação atribuídos ao Estado, há aqueles que defendem que o Estado deve “articular um novo modelo de desenvolvimento que possa trazer para o conjunto da sociedade brasileira a perspectiva de um futuro melhor. Um dos aspectos centrais desse esforço é o fortalecimento do Estado para que sejam eficazes sua ação, no quadro de uma economia de mercado, bem como os serviços básicos que presta e as políticas de cunho social que precisa implementar [...] este deixa de ser o responsável direto pelo desenvolvimento econômico e social pela via da produção de bens e serviços, para fortalecer-se na função de promotor desse desenvolvimento.” (Brasil, PDRAE, 1995, p. 6-12).
O trecho acima remete a uma noção de Estado
Com relação ao Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE), julgue o item.
As agências autônomas são o resultado da transformação de autarquias e fundações que exercem atividades exclusivas do Estado, com foco na modernização da gestão.
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