Questões de Administração Pública - Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado – PDRAE para Concurso

O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, de 1995, é considerado um marco importante no processo de transição de um modelo burocrático de administração pública, no qual a ênfase recaía no controle formal e rígido de processos (meios), para uma administração pública gerencial, com mais autonomia de gestão, controle por resultado e foco no atendimento do cidadão (fins).
Nesse Plano, a proposta de reforma do aparelho do Estado está consubstanciada na existência de quatro setores dentro do Estado: núcleo estratégico, atividades exclusivas, serviços não-exclusivos e produção de bens e serviços para o mercado. Em relação ao setor de produção de bens e serviços para o mercado, sua implementação implicava

I. privatizar empresas estatais.

II. transformar entidades ou órgãos públicos em Organizações Sociais (OS).

III. transferir para o setor público não-estatal serviços não-exclusivos.

IV. reorganizar e fortalecer os órgãos de regulação de monopólios naturais privatizados.

V. realizar parcerias público-privadas.

Está correto o que se afirma APENAS em

Qual dos itens abaixo não está contemplado no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado Brasileiro?

Segundo Bresser Pereira, a crise enfrentada pela nação brasileira começara nos anos 1980 e decorria, em parte, das distorções que o Estado sofrera nas cinco décadas anteriores. Para o então Ministro, a solução não era “substituir o Estado pelo mercado, mas sim reformar e reconstruir o Estado”. Com base nesse conceito, elabora, em 1995, o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado - PDRAE, que inclui, entre seus objetivos globais,