Questões de Administração Pública - Processo de formulação e desenvolvimento de políticas para Concurso

A literatura aponta as principais etapas ou fases para o processo de formulação de políticas públicas.

1. Identificação do problema

2. Construção da agenda

3. Formulação de alternativas (políticas públicas)

4. Tomada de decisão

5. Implementação

6. Avaliação

Assinale a opção que descreve como ficou conhecida essa dinâmica.

Sobre Políticas Públicas, analise as afirmativas abaixo:

I) Políticas públicas tratam do conteúdo concreto e do conteúdo simbólico de decisões políticas, e do processo de construção e atuação dessas decisões. II) Uma política pública é uma diretriz elaborada para enfrentar um problema público. III) Uma política pública possui dois elementos fundamentais: intencionalidade pública e resposta a um problema público. IV) Nos dias atuais, as políticas governamentais são o subgrupo mais importante das políticas públicas.

De acordo com Secchi (2013), estão CORRETAS as afirmativas:

Sobre elaboração, gestão e avaliação de políticas públicas, indique se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) Quando se buscam um processo com maior participação das redes de atores envolvidos no problema público e a possibilidade de remodelagem da política pública por aqueles que a implementam, costuma-se usar o modelo de implementação conhecido como top-down (de cima para baixo). ( ) Uma das causas da extinção de uma política pública pode ser que o problema público, embora não resolvido, tenha progressivamente perdido importância e saído das agendas políticas e formais. ( ) Atualmente, tem sido utilizado, em algumas situações ou níveis de governo, um modelo de elaboração de políticas públicas apoiado no pós-positivismo. Uma de suas implicações mais importantes é o potencial de “influência democratizante” por meio de uma relação participativa e colaborativa. ( ) Todos os atores participantes da elaboração de políticas públicas possuem interesses compartilhados, o que facilita seu processo de tomada de decisão. ( ) Os servidores públicos de organizações da administração pública indireta fazem parte do grupo de atores que possuem influência somente na fase de avaliação de políticas públicas governamentais. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.

O conceito de política pública refere-se a uma diretriz elaborada para enfrentar um problema público. Sobre esse assunto, analise as afirmativas a seguir. I. O termo “política”, dentro do conceito de políticas públicas, está vinculado à noção de atividade e competição política para o exercício do poder. II. Em organizações públicas, privadas e do terceiro setor, o termo “política” pode estar vinculado ao conteúdo concreto e ao conteúdo simbólico das decisões políticas e do processo de construção e atuação dessas decisões. III. A obrigatoriedade de acender o farol baixo durante o dia, ao circular em rodovias, é um exemplo de política pública regulatória. IV. Uma das diferenças entre política pública distributiva e política pública redistributiva é que a primeira gera benefícios concentrados para alguns grupos de atores e custos difusos para toda a coletividade, enquanto a segunda concede benefícios concentrados a algumas categorias de atores e implica custos para outras categorias. V. O modelo incremental de tomada de decisões de políticas considera as decisões presentes independentes das decisões tomadas no passado, possibilitando a decisão livre por parte do tomador da decisão pública. Assinale a alternativa CORRETA.