Questões de Administração Pública - Processo de formulação e desenvolvimento de políticas para Concurso

Conforme a teoria neoinstitucionalista, as políticas públicas são influenciadas por

A formulação e implementação de políticas públicas exige uma nova arquitetura na gestão pública. Essa nova arquitetura está fundamentada

O ciclo de desenvolvimento de políticas públicas é um esquema de visualização e interpretação que organiza a vida de uma política pública em fases sequenciais e interdependentes. Assim, no que tange especificamente à constituição desse ciclo, é correto afirmar:

O processo de construção e implementação de políticas públicas pode ser denominado “ciclo de políticas públicas”. Com base nos conceitos e características inerentes a esse ciclo, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A formação da agenda é uma de suas etapas, sendo que “agenda” é um conjunto de problemas ou temas entendidos como relevantes, por exemplo, pela comunidade política, pelo poder público ou pelos meios de comunicação.

II. A avaliação de políticas públicas é uma de suas etapas, podendo acontecer antes, durante e após a implementação de uma política pública.

III. A implementação de políticas públicas é uma de suas etapas. O modelo top-down é caracterizado pela maior liberdade de burocratas e redes de atores em auto-organizar e modelar a implementação dessas políticas.

Abaixo, é apresentada a definição de políticas públicas, trazida por Leonardo Secchi em “Políticas Públicas: Conceitos, esquemas de análise, casos práticos” (2013):

Uma política pública, independente de sua operacionalização, está vinculada à solução de um problema considerado público: a solução de um problema entendido como coletivamente relevante.

É correto concluir que, das alternativas apresentadas a seguir, NÃO é uma política pública:

O Ciclo de Políticas Públicas é utilizado como recurso de análise, pois divide o processo de elaboração de uma política pública em fases, permitindo, assim, que sejam observadas separadas ou em conjunto. As fases serão consideradas aqui conforme a figura a seguir:

                   

Com base na Figura 1, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Entre os atores que mais se preocupam com a etapa de identificação do problema, estão ONGs, partidos e agentes políticos.

( ) A etapa de formulação de alternativas busca apresentar soluções para o problema público identificado.

( ) O monitoramento da política pública só pode ser utilizado na etapa de formulação de políticas públicas.

( ) A avaliação feita antes da implementação da política é chamada ex ante e a avaliação realizada após a implementação da política é chamada pos itinere.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Considerando os atores protagonistas envolvidos na elaboração de políticas públicas, assinale a alternativa correta sobre abordagem estadocêntrica e abordagem multicêntrica, respectivamente.

O conceito de políticas públicas não é único, pois varia de acordo com o enfoque teórico adotado e o contexto político e social ao qual se aplica. Nesse sentido, no Estado capitalista moderno, as políticas públicas

As políticas públicas constituem um campo recente das pesquisas científicas. No Brasil, elas passaram a adquirir maior proeminência na agenda dos cientistas sociais e políticos, com o processo de redemocratização no último quartel do século XX. Na ciência política, é amplamente aceita a teoria segundo a qual as políticas públicas se organizam em quatro formatos distintos, que são

Leia o seguinte texto para responder à questão.

Escolas públicas de São Paulo usam teorias

de Nobel para reduzir evasão

Lembretes curtos via SMS para os pais sobre a importância da frequência escolar. Essa medida simples e de baixo custo melhorou as notas e reduziu a repetência de crianças do 9° ano do ensino fundamental, na rede estadual de São Paulo.

Os alunos cujos responsáveis receberam mensagens tiveram um avanço nas notas de português e de matemática em uma prova oficial (Saresp) equivalente a meio ano letivo de aprendizagem. A taxa de reprovação entre esses estudantes caiu: 3%. A potencial economia de recursos com a queda da repetência é de R$ 12,4 para cada real investido.

O experimento, feito por um semestre em 2016, com a adoção do programa EduqMais no Estado, é um exemplo da potencial eficácia do que Richard Thaler, laureado com o Nobel de Economia, batizou de nudge, uma espécie de “empurrão” da política pública nos indivíduos na direção de ações benéficas para eles próprios e para a sociedade”.

(Érica Fraga e Ana Estela de Sousa Pinto. Folha de S.Paulo, 15.10.2017. Adaptado)

Assinale a alternativa que apresenta corretamente as fases da política pública mencionadas no texto.

No contexto da modernização administrativa preconizada pela nova gestão pública, podem ser identificadas, pelo menos, dez funções essenciais da gestão pública. Dentre estas, a função que prioriza o planejamento estratégico em todos os níveis da administração pública é

De acordo com a teoria do equilíbrio pontuado, as políticas públicas

O modelo racional e o modelo incremental se diferenciam porque

Com relação à distinção entre política pública e decisão política, analise as afirmativas a seguir.

I. Uma política pública geralmente envolve mais de uma decisão e requer diversas ações estrategicamente selecionadas para implementar as decisões tomadas.

II. A decisão política corresponde a uma escolha dentre as opções de alternativas conforme a hierarquia das preferências dos atores envolvidos, expressando uma adequação entre os fins pretendidos e os meios disponíveis.

III. Embora uma política pública implique uma decisão política, nem toda decisão política chega a constituir uma política pública.

Está correto o que se afirma em

A literatura aponta as principais etapas ou fases para o processo de formulação de políticas públicas.

1. Identificação do problema

2. Construção da agenda

3. Formulação de alternativas (políticas públicas)

4. Tomada de decisão

5. Implementação

6. Avaliação

Assinale a opção que descreve como ficou conhecida essa dinâmica.

Sobre Políticas Públicas, analise as afirmativas abaixo:

I) Políticas públicas tratam do conteúdo concreto e do conteúdo simbólico de decisões políticas, e do processo de construção e atuação dessas decisões. II) Uma política pública é uma diretriz elaborada para enfrentar um problema público. III) Uma política pública possui dois elementos fundamentais: intencionalidade pública e resposta a um problema público. IV) Nos dias atuais, as políticas governamentais são o subgrupo mais importante das políticas públicas.

De acordo com Secchi (2013), estão CORRETAS as afirmativas:

Sobre elaboração, gestão e avaliação de políticas públicas, indique se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) Quando se buscam um processo com maior participação das redes de atores envolvidos no problema público e a possibilidade de remodelagem da política pública por aqueles que a implementam, costuma-se usar o modelo de implementação conhecido como top-down (de cima para baixo). ( ) Uma das causas da extinção de uma política pública pode ser que o problema público, embora não resolvido, tenha progressivamente perdido importância e saído das agendas políticas e formais. ( ) Atualmente, tem sido utilizado, em algumas situações ou níveis de governo, um modelo de elaboração de políticas públicas apoiado no pós-positivismo. Uma de suas implicações mais importantes é o potencial de “influência democratizante” por meio de uma relação participativa e colaborativa. ( ) Todos os atores participantes da elaboração de políticas públicas possuem interesses compartilhados, o que facilita seu processo de tomada de decisão. ( ) Os servidores públicos de organizações da administração pública indireta fazem parte do grupo de atores que possuem influência somente na fase de avaliação de políticas públicas governamentais. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.

O conceito de política pública refere-se a uma diretriz elaborada para enfrentar um problema público. Sobre esse assunto, analise as afirmativas a seguir. I. O termo “política”, dentro do conceito de políticas públicas, está vinculado à noção de atividade e competição política para o exercício do poder. II. Em organizações públicas, privadas e do terceiro setor, o termo “política” pode estar vinculado ao conteúdo concreto e ao conteúdo simbólico das decisões políticas e do processo de construção e atuação dessas decisões. III. A obrigatoriedade de acender o farol baixo durante o dia, ao circular em rodovias, é um exemplo de política pública regulatória. IV. Uma das diferenças entre política pública distributiva e política pública redistributiva é que a primeira gera benefícios concentrados para alguns grupos de atores e custos difusos para toda a coletividade, enquanto a segunda concede benefícios concentrados a algumas categorias de atores e implica custos para outras categorias. V. O modelo incremental de tomada de decisões de políticas considera as decisões presentes independentes das decisões tomadas no passado, possibilitando a decisão livre por parte do tomador da decisão pública. Assinale a alternativa CORRETA.