Questões de Concurso
Sobre processo de formulação e desenvolvimento de políticas em administração pública
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Por meio da avaliação de governança, é possível verificar se, de fato, a política está gerando os resultados planejados em sua criação.
A verificação periódica sobre a regularidade dos beneficiários de um programa que contenha critério de elegibilidade faz parte da avaliação de implementação de uma política pública.
Na análise ex ante de uma política pública, fica dispensada a estimativa de custos quando os fatores de análise forem de difícil mensuração, desde que os benefícios fiquem claramente evidenciados.
A esse respeito, NÃO é exemplo de fator que contribui para aumentar o grau de complexidade e de imprevisibilidade na implantação de políticas públicas
I A obra pública de transposição do rio São Francisco configura um exemplo da função alocativa.
II As políticas econômicas governamentais adotadas, nas décadas de 1980 e 1990, para controlar a hiperinflação são exemplos da função estabilizadora.
III As políticas de transferência de renda a populações mais carentes, como o programa Bolsa Família ou o Abono/Auxílio Emergencial distribuído no período da pandemia, são exemplos da função distributiva.
Assinale a opção correta.
A partir da introdução de um problema na agenda, os esforços de construção e combinação de soluções são cruciais e passam pelo estabelecimento de objetivos e estratégias, pelo estudo das potenciais consequências bem como de cada proposta de solução, e dos potenciais custos e benefícios das propostas disponíveis. SECCHI, Leonardo. Políticas públicas: conceitos, esquemas de análise, casos práticos. Cengage Learning, 2014.
Qual é a etapa do processo de políticas públicas referida no texto?
Coluna 1
1. Escolha da solução.
2. Monitoramento dos resultados.
3. Propostas de solução.
4. Reconhecimento do problema.
5. Efetivação da solução.
Coluna 2
( ) Montagem da agenda.
( ) Formulação da política.
( ) Tomada de decisão política.
( ) Implementação da política.
( ) Avaliação da política.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Considerando essa nova perspectiva, as fases e a respectiva ordem de desenvolvimento das políticas públicas são:
Em relação à Teoria do Equilíbrio Pontuado, considere (V) para Verdadeiro e (F) para Falso.
( ) Descarta as abordagens incrementalistas, a partir da constatação de que políticas públicas surgem em momentos de “pontuação” que anulam completamente os legados anteriores.
( ) Adota uma perspectiva de racionalidade limitada, destacando as limitações cognitivas dos atores envolvidos em processos de políticas públicas.
( ) Desenvolve um método com forte base empírica que demonstra o papel central desempenhado pelos parlamentos na definição de políticas públicas em democracias avançadas.
( ) Um dos aspectos centrais da abordagem é o papel desempenhado pelas dinâmicas de atenção no que diz respeito a temas e problemas públicos.
A sequência correta, de preenchimento das
lacunas, é:
Considere as afirmativas sobre as políticas públicas e seus elementos principais:
I) Não são limitadas apenas a leis e regras jurídicas, são abrangentes.
II) Em função de serem públicas e materializadas nos governos, apesar de haverem vários atores e níveis de decisão, participantes são considerados apenas aquelas pessoas vinculadas formalmente ao Estado.
III) São políticas de longo prazo, ainda que possam ter impactos de curto prazo.
IV) São ações intencionais que buscam alcançar objetivos.
Estão corretas,
Projeto de lei que cria o primeiro Conselho Municipal Caiçara do Brasil é aprovado por unanimidade em Ilhabela (SP).
Foi aprovado por unanimidade o projeto de lei que cria o Conselho Municipal das Comunidades Tradicionais de Ilhabela (CMCT), no litoral norte de São Paulo. O texto foi apreciado na última semana pelos vereadores do município, tendo recebido nove votos favoráveis. O projeto de lei é resultado de dois anos de trabalho conjunto do Ministério Público Federal em Caraguatatuba (SP) com as comunidades tradicionais e a Prefeitura de Ilhabela. O conselho terá o objetivo de reconhecer, fortalecer e garantir os direitos destes povos e comunidades, inclusive os de natureza territorial, socioambiental, econômica e cultural, bem como seus usos, costumes, conhecimentos tradicionais, ancestrais, saberes e fazeres, suas formas de organização e suas instituições. (Ministério Público Federal, 2019. Adaptado)
A criação do Conselho Municipal das Comunidades Tradicionais de Ilhabela (CMCT) pode ser compreendida como uma
Com base nas colocações do texto sobre a formulação de políticas públicas, é correto afirmar que
Acerca dos conteúdos referentes à políticas públicas, agendas públicas, conceitos de planejamento e avaliação de programas e projetos, julgue o próximo item.
Políticas públicas educacionais, como o Programa
Universidade para Todos (PROUNI) e o Fundo de
Financiamento Estudantil (FIES), são exemplos de políticas
redistributivas.