Questões de Administração Pública - Processo Organizacional na Administração Pública para Concurso

Em relação às formas de regulação, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Desde 2003, a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, da qual a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) trabalha como secretaria executiva, regulamenta o controle do preço dos medicamentos comercializados no Brasil. A regulação do mercado de medicamentos é baseada em um modelo de “teto de preços”.

( ) A regulação busca restringir a produção capitalista, transformando-a em um modelo socialista, em que se preserva ao menos parte dos incentivos que a propriedade privada e o sistema de mercado supostamente geram, e, ao mesmo tempo, restringe a autonomia das decisões dos agentes privados, substituindo a busca do lucro por regras administrativas na determinação do comportamento da empresa regulada.

( ) As formas de regulação, observadas como regras administrativas voltadas para a determinação do comportamento de empresas reguladas, podem ser classificadas em 3 (três) categorias: limitações quanto à entrada e saída em um mercado, especificações quanto à qualidade dos produtos fornecidos e fórmulas para a determinação dos preços dos produtos oferecidos.

( ) A regulação é criticada por facilitar 3 (três) alternativas consideradas inferiores do ponto de vista do bem-estar da sociedade: a livre operação de uma única empresa estatal que acabará por restringir a quantidade ofertada e praticar preços de monopólio; a livre operação de várias empresas privadas com escalas subótimas, o que implica preços e custos reduzidos, porém com elevadas margens de lucro; e a produção estatal com uma escala de produção ineficiente, oriunda de uma gestão politizada ou meramente sem incentivo para buscar ganhos de produtividade e qualidade.

“São atos oriundos, em regra geral, de órgãos colegiados e representam a vontade majoritária de seus componentes”. Esta definição se refere à(ao):

Acerca da Resolução n.º 99/2004, que estabelece os procedimentos que orientam a formação e atuação das comissões de avaliação e de recursos para fins de avaliação de desempenho individual a que serão submetidos os servidores da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, assinale a opção correta.

A estrutura organizacional vigente na administração pública pode ser concebida com um formato tradicional, decorrente da perspectiva funcional, com características do modelo burocrático de organização racional de Weber. Uma justificativa para a necessidade de modificação nessa visão de análise da estrutura administrativa pública é a evolução do conceito de programa. Os processos organizacionais podem ser representados por fluxogramas.
Como resultado da definição e análise dos processos organizacionais, correlacione os elementos do processo, apresentados na coluna da esquerda, com as características que identificam cada um deles.



Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A respeito do planejamento na administração pública, analise as afirmativas a seguir:

I. O planejamento deve ser parte integrante da administração pública e estar presente em todos os níveis e setores de atividade.

II. O planejamento deve ser rígido para atender às contingências, garantindo a continuidade dos empreendimentos.

III. Como trata do futuro, o planejamento não implica a fixação de prazos determinados para realização de objetivos.

Assinale

Observe abaixo os instrumentos disponíveis para resolver conflitos da gestão metropolitana.

I - Planos, programas, projetos, bases de dados e pesquisa. (Planejamento)

II - Leis, Decretos, Regulamentos, Normas, padrões e licenciamentos. (Legais e jurídicos)

III - Diretorias, conselhos, comissões e audiências públicas. (Consultivos)

IV - Convenções, contratos, convênios, associações municipais, coalizões e consórcios. (Acordos)

V - Isenção de impostos, receitas fiscais, tarifas, subsídios, concessões, royalties. (Compensações)

Caracterizam-se como instrumentos para resolução de conflitos da gestão metropolitana o apresentado em