Questões de Concurso
Sobre tentativas de modernização, o dl no 200/1967 e o pnd – plano nacional de desburocratização em administração pública
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A criação das autarquias passou a ser legalizada através do Decreto da Lei nº 200/1967. Nele, a organização da administração pública passou por alterações e flexibilizações, expandindo a administração indireta e reorganizando a direta. Nesse contexto, podemos afirmar que a autarquia envolve:
I. pessoa jurídica de direito público ou privado.
II. pessoa jurídica de direito público.
III. realiza atividade econômica.
IV. privilégios em juízo.
É CORRETO o que se afirma em:
No que se refere à organização administrativa da União, julgue o item.
Em cada órgão da Administração Federal, os serviços
que compõem a estrutura central de direção devem
permanecer liberados das rotinas de execução e das
tarefas de mera formalização de atos administrativos,
para que possam se concentrar nas atividades de
planejamento, supervisão, coordenação e controle.
A administração pública brasileira foi organizada pelo Decreto Lei nº 200/1967, em direta e indireta, gerando distinções entre os diferentes tipos de entidades visando ao melhor desempenho das atividades que lhes foram atribuídas.
Entretanto, mudanças na Constituição da República de 1988 a respeito das fundações públicas foram realizadas, naquele momento, com a finalidade de:
A Reforma Administrativa de 1967 representa um avanço na busca de romper com a rigidez do modelo burocrático instalado na Gestão Pública Brasileira. Diante de alguns preceitos balizadores dessa inovação, afirma-se que:
I. A reforma desacelerou o dinamismo operacional por meio da descentralização funcional.
II. Foram instituídos como princípios de racionalidade administrativa o planejamento e o orçamento.
III. Foram transferidas a execução de várias atividades para autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
IV. Foram criados o Ministério da Desburocratização e o Programa Nacional de Desburocratização (PrND)
V. O Estado passa a ser gerencial, com atuação descentralizada e baseada no controle por resultados.
A alternativa que apresenta todas as afirmativas corretas é:
Em relação às principais abordagens da administração (da clássica à contingencial), à evolução da Administração Pública no Brasil (após 1930), às reformas administrativas e à nova gestão pública, julgue o item.
Com relação à reforma do Estado, julgue o item.
O modelo neoliberal‐conservador objetivava
reestabelecer o equilíbrio fiscal do Estado e equilibrar o
balanço de pagamento dos países em crise.
Com relação à reforma do Estado, julgue o item.
A reforma e a modernização do Estado são entendidas
como um complexo processo de transição das estruturas
políticas, econômicas e administrativas.
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