Questões de Ética na Administração Pública - Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994 para Concurso
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A respeito de ética no serviço público, julgue o item a seguir.
Servidor público que se apresenta habitualmente embriagado
no serviço ou até mesmo fora dele poderá ser submetido
à Comissão de Ética, a qual poderá aplicar-lhe a pena de
censura.
A respeito de ética no serviço público, julgue o item a seguir.
No estrito exercício de sua função, o servidor público deve
nortear-se por primados maiores — como a consciência dos
princípios morais, o zelo e a eficácia —; fora dessa função,
porém, por estar diante de situação particular, não está
obrigado a agir conforme tais primados.
A respeito de ética no serviço público, julgue o item a seguir.
Na administração pública, moralidade restringe-se à
distinção entre o bem e o mal: o servidor público nunca
poderá desprezar o elemento ético de sua conduta.
Considerando as disposições do Decreto n.º 1.171/1994 e a Lei 8.112/90, analise as assertivas:
I – Tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva.
II – Ao servidor é proibido cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado.
III – O servidor deve colaborar com os atos fiscalizatórios, o que não significa que tenha o dever de facilitar a fiscalização de todos atos / serviços.
IV – Ao servidor é proibido participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada.
Marque a alternativa que apresenta somente assertiva(s) CORRETA(S).
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