Questões de Ética na Administração Pública - Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994 para Concurso
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Conforme Chiavenato (2008, p. 64), ”valor é uma crença básica sobre o que se pode ou não fazer, sobre o que é ou não importante. Os valores constituem crenças e atitudes que ajudam a determinar o comportamento individual”.
Na administração pública, o comportamento do servidor deve estar em consonância com valores morais e éticos, para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.
O Decreto n°1.171/94 regulamenta o Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Com base no Decreto, qual regra deontológica é condizente para o serviço público?
(deontologia= ciência dos deveres; moral)
José, servidor público, é motorista de um instituto federal. Seu chefe solicitou que buscasse um grupo de alunos de outro instituto, na cidade de São Paulo. Na volta, José comentava com os alunos que os carros do instituto eram velhos e mal-cuidados, que o Reitor era uma pessoa mal-educada e arrogante, que os professores não possuíam qualificação suficiente para ensinar os alunos, entre outros comentários. Ao chegarem ao instituto, os alunos foram recebidos pelo Reitor que os cumprimentou com um aperto de mão e sorriso estampado no rosto. Os alunos ficaram sabendo que todos os professores possuíam doutorado, vários deles já tinham feito pós-doutorado e tinham um excelente currículo. Logo, o grupo de alunos visitantes percebeu que se tratavam de uma grande mentira os comentários feitos pelo motorista José.
Insatisfeito com a conduta de José, um estudante do grupo resolveu denunciar suas atitudes. Qual unidade, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no instituto, o estudante deverá procurar?
O Código de Ética Profissional do Servidor Público Federal é um guia de conduta profissional e pessoal, a que os servidores públicos estão submetidos. Sobre o dever do servidor público, analise as afirmativas.
I - Exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias.
II - Ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum.
III - Permitir que interesses de ordem pessoal influenciem no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores.
IV - Agir com cortesia e urbanidade, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público.
Estão corretas as afirmativas
Sobre a competência das Comissões de Ética na Administração Pública, é correto afirmar:
Após análise de um fato ou ato submetido à sua apreciação, a Comissão de Ética, se for o
caso, aplicará ao servidor público uma pena de suspensão por 30 (trinta) dias, fundamentada
no respectivo parecer.
Sobre a competência das Comissões de Ética na Administração Pública, é correto afirmar:
Compete especificamente aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal Direta
a criação de uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar o servidor
sobre a ética profissional no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público.
“__________ é a atividade concreta pela qual os sujeitos humanos se afirmam no mundo, modificando a realidade objetiva e, para poderem alterá- la, transformando a si mesmos. É a ação que, para se aprofundar de maneira mais consequente, precisa da reflexão, do autoquestionamento, da teoria; é a teoria que remete à ação, que enfrenta o desafio de verificar seus acertos e desacertos, cotejando-os com a prática.”
O conceito atinente ao trabalho docente que
preenche a lacuna no início do parágrafo, dando
sentido a explicação posterior é a:
De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994 e suas alterações, julgue o item seguinte, relativos à ética na administração pública.
Permite-se que o servidor deixe de utilizar avanços
tecnológicos disponíveis para atendimento a seu ofício.
De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994 e suas alterações, julgue o item seguinte, relativos à ética na administração pública.
A Comissão de Ética somente pode aplicar a pena de censura
ao servidor faltoso.
Acerca de regras e deveres profissionais que orientam a atividade do servidor público, julgue o item a seguir.
A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos
pagos por todos, exceto aqueles pagos por ele próprio.
Acerca de regras e deveres profissionais que orientam a atividade do servidor público, julgue o item a seguir.
O servidor deve sempre optar pela conduta legal, mesmo que
o resultado seja injusto ou desonesto.
Acerca de regras e deveres profissionais que orientam a atividade do servidor público, julgue o item a seguir.
A ausência injustificada do servidor ao seu local de trabalho
não constitui fator de desmoralização do serviço público.
Acerca de regras e deveres profissionais que orientam a atividade do servidor público, julgue o item a seguir.
Constitui grave dano moral aos usuários dos serviços públicos
o atraso na prestação do serviço solicitado.
Eduardo, servidor público em estágio probatório, frequentemente se ausentava de seu local de trabalho sem justificativa e, quando voltava, se apresentava nitidamente embriagado. Em razão desses fatos, a comissão de ética, tendo apreciado a conduta do servidor, decidiu aplicar a ele a penalidade de advertência. Eduardo foi, então, reprovado no estágio probatório e, por isso, foi demitido, sem que a administração pública tenha observado o contraditório e a ampla defesa.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A conduta de Eduardo — que se ausentava do trabalho e,
quando comparecia, estava embriagado — violou deveres e
vedações impostas ao servidor público pelo Código de Ética
Profissional do Servidor Público.
Eduardo, servidor público em estágio probatório, frequentemente se ausentava de seu local de trabalho sem justificativa e, quando voltava, se apresentava nitidamente embriagado. Em razão desses fatos, a comissão de ética, tendo apreciado a conduta do servidor, decidiu aplicar a ele a penalidade de advertência. Eduardo foi, então, reprovado no estágio probatório e, por isso, foi demitido, sem que a administração pública tenha observado o contraditório e a ampla defesa.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A penalidade de advertência aplicada pela comissão de ética encontra-se prevista no Código de Ética Profissional do Servidor Público.Com relação à ética no setor público, julgue o item subsecutivo.
O servidor não poderá omitir a verdade, ainda que possa
contrariar interesses de pessoa interessada ou da administração
pública.
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