Questões de Concurso
Comentadas sobre introdução, ética e moral e orientações gerais em ética na administração pública
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É dever do profissional de administração o requerimento de remuneração condigna na forma do presente Código, buscado o aviltamento da categoria profissional.
É direito do profissional de administração a participação em eventos promovidos pelas entidades de classe, sob suas expensas ou quando subvencionados os custos referentes ao acontecimento.
O exercício de mandato eletivo no âmbito do Conselho Federal de Administração (CFA) e do Conselho Regional de Administração (CRA) não é considerado atividade profissional.
O profissional de administração, em sua atuação como empregado, servidor público ou profissional liberal, não pode abdicar de sua dignidade, de suas prerrogativas e de sua independência profissional.
Considerando a situação apresentada, assinale a opção correta.
Acerca da ética relacionada ao setor público e à função pública, julgue o item.
O servidor público deve estar sempre atento ao
padrão ético de comportamento e, assim, incorporar à
sua vida privada não somente os valores morais, mas,
também, os princípios básicos e essenciais para o bom
relacionamento com os colegas e com os usuários do
serviço público.
Quanto à ética no exercício da função pública, julgue o item.
Os servidores públicos jamais poderão ignorar o
elemento ético de sua conduta. O equilíbrio entre
a legalidade e a finalidade nas ações do servidor
público é o que pode estabelecer a moralidade de um
ato administrativo.
(Disponível em: Brasil. Governo Federal. Enap. enap.gov.br/https://repositorio.enap.gov.br. Adaptado.)
Nesse sentido, é importante que se fale em regras de conduta, pois esta:
Considerando as disposições do Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo do Distrito Federal, julgue o item.
É vedado à autoridade pública opinar publicamente a
respeito da honorabilidade e do desempenho funcional
de outra autoridade pública.
Em relação à ética na Administração Pública (princípios e valores, inclusive morais), julgue o item.
A ética no setor público consiste na intersecção de, ao menos, dois importantes elementos: moral e direito. Assim, as regras éticas do setor público são mais que regulamentos morais, são normas jurídicas e, como tais, passíveis de coação.
XX, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, teve conhecimento de que muito provavelmente iria responder a processo ético no âmbito da Comissão de Ética, em razão de condutas que se tornaram conhecidas e que eram nitidamente atentatórias ao Código de Ética.
Nesse caso, à luz da sistemática vigente, é correto afirmar que a Comissão de Ética deve:
No que se refere à importância da ética para o serviço público e a seus aspectos deontológicos e principiológicos, julgue o item.
Sob a ótica principiológica que integra o alicerce do
sistema jurídico, a moralidade administrativa não se
restringe à mera distinção entre o bem e o mal, sendo
necessário considerar a ideia de que o fim é sempre o
bem comum.
No que se refere à importância da ética para o serviço público e a seus aspectos deontológicos e principiológicos, julgue o item.
O servidor público não pode omitir ou falsear a verdade,
ainda que contrária aos interesses da própria pessoa
interessada ou da Administração Pública, pois toda
pessoa tem direito à verdade.
No que se refere à importância da ética para o serviço público e a seus aspectos deontológicos e principiológicos, julgue o item.
No exercício das mais diversas funções públicas, os
servidores públicos devem respeitar os valores éticos e
morais, além das normas e dos regulamentos vigentes
próprios de determinados órgãos e instituições públicas
que regulem e determinem o comportamento dos
servidores públicos.
A função pública refere-se ao exercício profissional e não tem vinculação com a vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia, em sua vida privada, não poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
No que se refere à ética na Administração Pública e à legislação pertinente, julgue o item.
A moralidade na Administração Pública está relacionada
somente às atitudes nas quais se possa verificar a opção
entre o bem e o mal.
Com relação à ética no setor público, julgue o item.
O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta
do servidor público, é que poderá consolidar a
moralidade do ato administrativo.