Questões de Ética na Administração Pública - Introdução, Ética e Moral e Orientações Gerais para Concurso
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O servidor público que deixa qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções causa atitude contra a ética, mas essa conduta não caracteriza grave dano moral aos usuários dos serviços públicos.
A atuação da Comissão de Ética Pública poderá ser provocada por qualquer cidadão, agente público, pessoa jurídica de direito privado, associação ou entidade de classe, visando a apuração de infração ética imputada a agente público, órgão ou setor específico de ente estatal.
A Comissão de Ética Pública é integrada por brasileiros que preencham os requisitos de idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública, designados para mandatos de dois anos, sendo vedada a recondução.
I. O uso do cargo ou função para obter favorecimento para si ou para outrem.
II. Alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências.
III. Apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente.
IV. Desviar servidor público para atendimento a interesse particular.
É correto o que se afirma em
Com relação à ética no serviço público, julgue o item.
A pena aplicável ao servidor público pela comissão de
ética, nas hipóteses legalmente previstas, é a de
demissão.