Questões de Ética na Administração Pública - Introdução, Ética e Moral e Orientações Gerais para Concurso

O servidor público tem o dever ético de fazer uso dos equipamentos mais modernos e processos mais tecnológicos que estiverem ao seu alcance para prestar o serviço público de forma mais eficiente possível.

Ao servidor público não é lícito receber qualquer tipo de vantagem, benefício ou presente em troca de seus serviços, que não seja a sua própria remuneração.

A apropriação, por um servidor público, de uma caneta pertencente ao órgão em que trabalha, já é suficiente para configurar conduta antiética, visto que o princípio da bagatela não se aplica às relações do serviço público.

Apresentar-se embriagado em expediente é conduta antiética, sujeita às reprimendas cabíveis.

A alegação de espírito de solidariedade é motivo válido e suficiente para justificar a conduta de servidor que se absteve de representar contra colega que viu agir com erro ou afronta às condutas éticas.

para avaliar a correção moral na atividade da magistratura, basta ter presente a opinião majoritária e a forma costumeira de agir de seus membros, sem submetê-las ao crivo crítico e reflexivo dos princípios éticos, do seu conteúdo e das suas exigências. 

o princípio da independência judicial, na relação entre os membros da magistratura, repele interferência na atuação judicial de outro magistrado e inadmite influências externas indevidas à convicção do magistrado na solução dos casos em que se insere a garantia do livre convencimento, que permite ao juiz interpretar o direito sem distanciar-se de suas convicções religiosas.  

o clamor público, ou mesmo eventual intensidade da crítica do público, quando determinantes no procedimento ou na decisão judicial, comprometem a prática das virtudes da independência e da imparcialidade. 

a adoção pelo juiz de medidas que fogem à ortodoxia dos meios processuais que o ordenamento positivo lhe coloca à disposição, assim como realização espetaculosa de atos restritivos de direitos de investigados, não justifica preocupação com a observância do dever de imparcialidade, uma vez que decorre do compromisso do magistrado com a efetividade do processo e a atenção à opinião pública. 

os padrões éticos aplicáveis à magistratura não chegam ao ponto de exigir, em matéria de imparcialidade, além da autocrítica diante da reprodução de estereótipos negativos, atenção à linguagem corporal e à expressão facial na prática de atos processuais.