Questões de Ética na Administração Pública para Concurso
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O tratamento privilegiado a certas pessoas é considerado ofensivo ao princípio da igualdade ou da moralidade, mesmo que decorra de uma causa razoavelmente justificada.
I. Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deve ser criada uma Comissão de Ética. II. Nos termos do referido decreto, a Comissão de Ética é encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público. III. A Comissão de Ética deve fornecer, aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, os registros sobre sua conduta ética, para o efeito de instruir e fundamentar promoções e para todos os demais procedimentos próprios da carreira do servidor público. Está correto o que se afirma em:
I Omitir informações que lhe forem solicitadas quando julgar inoportunas para o processo administrativo em curso é uma atividade prevista e aceita no Setor Público.
II No Setor Público, o profissional deve agir de modo temerário, evitando assim atitudes irresponsáveis ou que causem risco ao bom andamento do trabalho.
III No Setor Público, o profissional deve declarar‐se apto para atuar em processos administrativos, sobretudo em matérias ou assuntos que lhe interessem diretamente.
Assinale a alternativa correta.
( ) A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos. ( ) O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto. ( ) A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.
Assinale a alternativa correta.
I. Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.
II. À Comissão de Ética incumbe fornecer, aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, os registros sobre sua conduta ética, para o efeito de instruir e fundamentar promoções e para todos os demais procedimentos próprios da carreira do servidor público.
III. A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de demissão e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
IV. Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
II. A ética pode ser das ações ou dos costumes e pode ser a própria realização de um tipo de conhecimento.
III. A ética é a teoria ou ciência do comportamento amoral dos homens em sociedade.
Pode-se afirmar que:
Em relação à Ética e Responsabilidade Social, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Todas as organizações possuem um código de ética, que é uma declaração formal para orientar e guiar o comportamento de seus parceiros e colaboradores.
( ) Para que o código de ética encoraje decisões e comportamento, ele precisa ser comunicado e cobrado às pessoas dentro e fora da empresa, favorecendo o respeito aos valores básicos e promovendo práticas transparentes de negócio.
( ) Responsabilidade social define-se pela relação ética e transparente da empresa com todos os públicos com os quais ela se relaciona e pelo estabelecimento de metas empresariais que impulsionem o desenvolvimento sustentável da sociedade.
( ) Cumprir com a obrigação social e legal é requisito suficiente para que uma empresa declare ter responsabilidade social.
Assinale a sequência correta.
I. A comunicação do código de ética de uma empresa deve ser divulgado somente a seus parceiros de dentro da organização. Não é necessário que os parceiros externos tenham conhecimento sobre o código de ética da empresa. O parceiro externo nunca influencia os negócios de uma organização.
II. As empresas devem cobrar continuamente comportamentos éticos de seus parceiros como forma de respeito aos valores básicos definidos, adotando práticas de negócios transparentes.
A lealdade do servidor público à organização em que estiver lotado é consequência das boas condições de trabalho e remuneração.
Depois de um ano em que os desvios éticos ocuparam páginas de destaque no noticiário, vale lembrar esse assunto, pois não construímos uma sociedade nem uma empresa, nem uma carreira sustentável sem respeitar a ética. Vamos, então, começar do início. A palavra ética deriva do grego ethos, que significa tanto “costume” ou “hábito” quanto “caráter” e também tem o sentido de “habitação”. Portanto, poderíamos dizer que ética pode significar o conjunto de hábitos que permitem o convívio entre as pessoas. É o caráter que permite que as pessoas “habitem” a habitação — ou o ambiente, como dizemos hoje. Com base na etimologia, os gregos diziam coisas variadas sobre a ética, desde “lugar seguro onde convivemos com nossos iguais” até “código de conduta que dá harmonia aos relacionamentos” ou “estado da alma que nos aproxima dos deuses” (boa, essa). Os romanos, mais pragmáticos, definiram ética como “código de conduta que facilita o relacionamento humano e permite a criação de um ambiente dotado de equilíbrio, justiça, progresso e harmonia” e, dessa forma, criaram os princípios do direito, até hoje estudados nas faculdades. Era assim que eles queriam criar uma cultura que fosse a base de uma civilização inteira. Roma entrou em decadência quando a ética passou para a categoria das coisas menos importantes.
Internet: <https://exame.abril.com.br> (com adaptações).
Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue os itens de 41 a 45 de acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994).
Para fins de compromentimento ético, aquele que preste serviços de natureza excepcional, sem retribuição financeira, ligado indiretamente a órgão do poder estatal, não poderá ser considerado como servidor público.
Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue os itens de 41 a 45 de acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994).
O servidor público pode exercer sua função, seu poder ou sua autoridade com finalidade estranha ao interesse público, desde que observe as formalidades legais e não cometa qualquer violação expressa à lei