Questões de Concurso Sobre ética na administração pública
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De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item a seguir acerca de ética e moral.
Não é permitido ao superior desviar o servidor público,
subordinado, para atendimento de interesse particular,
mesmo que o faça de forma remunerada.
De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item a seguir acerca de ética e moral.
É obrigatória a criação de uma comissão de ética em
entidade que exerça atribuições delegadas pelo Poder
Público.
De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item a seguir acerca de ética e moral.
À comissão de ética é permitida a aplicação da pena de
demissão, com a devida fundamentação, constante em
parecer assinado por todos os seus integrantes e com a
ciência do faltoso.
De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item a seguir acerca de ética e moral.
À comissão de ética cabe orientar e aconselhar sobre a
ética profissional do servidor, no tratamento com as
pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe
conhecer concretamente de imputação ou de
procedimento susceptível de censura.
De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item a seguir acerca de ética e moral.
Não é vedado ao servidor público usar informações
privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço
para auxiliar um amigo.
De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item a seguir acerca de ética e moral.
O servidor público, observando as formalidades legais e
não cometendo qualquer violação expressa à lei, poderá
exercer sua função com finalidade diversa, mesmo que
estranha ao interesse público.
De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item a seguir acerca de ética e moral.
Caso um servidor público verifique ato ou fato
contrário ao interesse público, deverá comunicá-lo
imediatamente a seus superiores, não podendo,
entretanto, exigir deles as providências cabíveis por ser
subordinado.
De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item a seguir acerca de ética e moral.
A função pública deve ser tida como exercício
profissional que integra a vida particular de cada
servidor público, contudo os fatos e atos verificados na
conduta do dia a dia, em sua vida privada, não poderão
acrescer ou diminuir seu bom conceito na vida funcional.
De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item a seguir acerca de ética e moral.
Deverá ser comunicada à Secretaria da Administração
Federal da Presidência da República a constituição da
comissão de ética, com a indicação dos respectivos
membros titulares e suplentes.
Leia, atentamente, os textos contidos nas colunas A e B e, em seguida, assinale a alternativa que reúna/associe as correspondências corretas entre as informações nelas contidas.
Coluna A
I - Regra Deontológica
II - Dever Fundamental
III - Vedação
Coluna B
1 - Permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores;
2 - Comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis;
3 - A moralidade da Administração Pública não se limita
à distinção entre o bem e o mal, devendo ser
acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem
comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade,
na conduta do servidor público, é que poderá
consolidar a moralidade do ato administrativo.
Analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta no que diz respeito ao Decreto nº 1.171, de junho de 1994, que trata do Código de Ética do Servidor Público Federal:
I - Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação.
II - O servidor que trabalha em harmonia com a estrutura organizacional, respeitando seus colegas e cada concidadão, colabora e de todos pode receber colaboração, pois sua atividade pública é a grande oportunidade para o crescimento e o engrandecimento da Nação.
III - Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior
do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente
declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo
constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento
ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.
Sobre os deveres do servidor, em conformidade com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo (Decreto nº 1.171/94 e suas alterações), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Cumprir, de acordo com as normas do serviço e as instruções superiores, as tarefas de seu cargo ou função, tanto quanto possível, com critério, segurança e rapidez, mantendo tudo sempre em boa ordem.
( ) Participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, tendo por escopo a realização do bem comum.
( ) Avaliar a conveniência de comunicar a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis.
( ) Ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal.
( ) Ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para os interesses pessoais.
Marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: