Questões de Ética na Administração Pública para Concurso
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Considerando o Decreto nº 1.171/94 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal), é vedado ao servidor público:
I- Alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências.
II- Prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam.
III-Ingerir bebidas alcoólicas.
IV-Desviar servidor público para atendimento a interesse particular.
Estão corretas as afirmativas
Segundo o texto presente no anexo do Decreto n° 1.171/1994, o servidor público terá seus atos, comportamentos e atitudes direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos, devendo, sempre, nortear-se por um conjunto de primados maiores.
Não é primado, segundo o supracitado anexo
I. Entende-se por servidor público, todo aquele que preste serviço de natureza permanente, temporária ou excepcional, desde que mediante retribuição financeira.
II. As entidades que exerçam atribuições delegadas pelo poder público estão subordinadas às disposições do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil.
III. A Comissão de Ética deve ser integrada por cinco servidores, ou empregados, titulares de cargo efetivo ou emprego permanente.
IV. À Comissão de Ética incumbe orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público.
V. É vedado ao servidor público manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau civil.
Estão corretos os itens:
I. Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.
II. A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de suspensão e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
III. A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos da sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
IV. Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública.
É correto o que se afirma nas seguintes proposições: