Questões de Arquitetura - Estatuto das Cidades para Concurso
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A respeito do Estatuto da Cidade, julgue o próximo item.
A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno
desenvolvimento das funções sociais da cidade e da
propriedade urbana, por meio da ordenação e do
controle do uso do solo, de forma a evitar a instalação
de empreendimentos que possam funcionar como
polos geradores de tráfego, sem a previsão de
infraestrutura correspondente.
Os mapas de ruído são ferramentas que se dispõem a subsidiar o planejamento das cidades e o ordenamento territorial, ofertando elementos significativos para a tomada de decisões.
( ) O EIV deve ser executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades.
( ) Os documentos integrantes do EIV são sigilosos, devendo ficar arquivados no órgão competente do Poder Público municipal pelo prazo mínimo de 10 (dez) anos.
( ) A elaboração do EIV substitui a elaboração de estudo prévio de impacto ambiental (EIA), nos termos da legislação ambiental.
( ) O EIV de incluir a análise, no mínimo, das seguintes questões: adensamento populacional; equipamentos urbanos e comunitários; uso e ocupação do solo; valorização imobiliária; mobilidade urbana, geração de tráfego e demanda por transporte público; ventilação e iluminação; paisagem urbana e patrimônio natural e cultural.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta de respostas:
( ) Requalificação é a intervenção decorrente de projeto urbanístico que considera a situação urbana preexistente como parte do projeto.
( ) O plano de recuperação ambiental consiste na formulação e implantação de medidas e procedimentos técnicos e administrativos, que tem por objetivo prevenir, reduzir e controlar os riscos, bem como manter uma instalação operando dentro de padrões de segurança considerados toleráveis ao longo de sua vida útil projetada.
( ) O Relatório de Controle Ambiental (RCA) é documento a ser apresentado no licenciamento de empreendimentos ou atividades que fazem uso de recursos ambientais e que é utilizado nos casos em que a legislação permite dispensa do estudo de impacto ambiental e do relatório de impacto ambiental.
( ) Urbanização é o conjunto de técnicas, instalações e obras inseridas na paisagem que permitem dotar uma área ou região de condições de infraestrutura, inclusive com a transformação das características rurais para características urbanas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, cima para baixo, é: