Questões de Arquitetura - Estatuto das Cidades para Concurso
Foram encontradas 122 questões
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Arquiteto |
Q2195986
Arquitetura
Nos termos que dispõe a Lei nº 10.257/2001, Estatuto da
Cidade, assinale qual o instrumento, que é o conjunto de
intervenções e medidas coordenadas pelo Poder Público
municipal, com a participação dos proprietários,
moradores, usuários permanentes e investidores
privados, com o objetivo de alcançar em uma área
transformações urbanísticas estruturais, melhorias
sociais e a valorização ambiental.
Marque a alternativa CORRETA.
Marque a alternativa CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Arquiteto |
Q2195976
Arquitetura
Nos termos no que dispõe a Lei nº 10.257/2001 sobre o
Plano Diretor, analise as assertivas que correspondam
às exigências em lei para a aplicação do instrumento
básico da política de desenvolvimento e expansão
urbana.
I.Para cidades com mais de dez mil habitantes. II.Para cidades integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas. III.Para cidades integrantes de áreas de especial interesse turístico. IV.Para cidades inseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional.
Assinale a alternativa que contém apenas assertivas CORRETAS.
I.Para cidades com mais de dez mil habitantes. II.Para cidades integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas. III.Para cidades integrantes de áreas de especial interesse turístico. IV.Para cidades inseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional.
Assinale a alternativa que contém apenas assertivas CORRETAS.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Lavras do Sul - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Lavras do Sul - RS - Arquiteto |
Q2193974
Arquitetura
Considerando-se a Lei nº 10.257/2001 — Diretrizes Gerais da Política Urbana, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada ________.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Lavras do Sul - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Lavras do Sul - RS - Arquiteto |
Q2193971
Arquitetura
Em conformidade com a Lei Municipal nº 819/1980 — Código de Obras do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) Edificações com finalidade religiosa poderão ser utilizadas sem a concessão do “HABITE-SE”.
(_) As paredes externas de uma edificação serão sempre impermeáveis.
(_) Os pisos de madeira serão construídos de tábuas pregadas em treliças de pinus sobre laje de concreto com vão livre de até 15cm.
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Tijucas - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Tijucas - SC - Arquiteto |
Q2190635
Arquitetura
À luz do disposto no Estatuto da Cidade, assinale a
alternativa correta sobre o que torna obrigatória a
elaboração de um Plano Diretor para uma cidade:
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Tijucas - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Tijucas - SC - Arquiteto |
Q2190629
Arquitetura
Nos termos do Estatuto da Cidade, analise as assertivas
e assinale a alternativa que corresponde aos objetivos
que a ordenação e controle do uso do solo se propõe a
evitar:
I.A utilização inadequada dos imóveis urbanos. II.A proximidade de usos incompatíveis ou inconvenientes. III.O parcelamento do solo, a edificação ou o uso excessivos ou inadequados em relação à infraestrutura urbana. IV.A deterioração das áreas urbanizadas.
É correto o que se afirma em:
I.A utilização inadequada dos imóveis urbanos. II.A proximidade de usos incompatíveis ou inconvenientes. III.O parcelamento do solo, a edificação ou o uso excessivos ou inadequados em relação à infraestrutura urbana. IV.A deterioração das áreas urbanizadas.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
UFJF
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - UFJF - Arquiteto e Urbanista |
Q2166427
Arquitetura
Considerando o texto da Lei nº 10.257, de 10 de
julho de 2001, conhecida como Estatuto da Cidade,
analise as afirmativas a seguir e assinale com V as
verdadeiras e com F as falsas.
( ) Considera-se subutilizado o imóvel cujo aproveitamento seja inferior ao mínimo definido no plano diretor ou em legislação dele decorrente.
( ) Decorridos dois anos de cobrança do IPTU progressivo sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação de parcelamento, edificação ou utilização, o município poderá proceder à desapropriação do imóvel, com pagamento em títulos da dívida pública.
( ) Aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até 250 m2 , por dois anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano.
( ) O Plano Diretor poderá fixar áreas nas quais o direito de construir poderá ser exercido acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário.
Assinale a sequência correta.
( ) Considera-se subutilizado o imóvel cujo aproveitamento seja inferior ao mínimo definido no plano diretor ou em legislação dele decorrente.
( ) Decorridos dois anos de cobrança do IPTU progressivo sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação de parcelamento, edificação ou utilização, o município poderá proceder à desapropriação do imóvel, com pagamento em títulos da dívida pública.
( ) Aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até 250 m2 , por dois anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano.
( ) O Plano Diretor poderá fixar áreas nas quais o direito de construir poderá ser exercido acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário.
Assinale a sequência correta.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Orlândia - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Orlândia - SP - Arquiteto Urbanista |
Q2161748
Arquitetura
Submetido à aprovação em Prefeitura, um projeto hipotético
de parcelamento de solo destinado a empreendimentos imobiliários de uso habitacional apresentou as seguintes características:
• Quadras internas com 190 m de comprimento;
• Uma portaria localizada junto ao alinhamento do terreno, dotada de instalação sanitária e com área de 4,85 m²;
• Dividido em 97 unidades habitacionais;
• Calçadas com largura de 2,50 m e declividade máxima de 3%;
• Via particular de circulação de veículos, interna ao conjunto, com largura de 9,00 m e declividade de 5%; e,
• Acesso do terreno para vias oficiais de circulação de veículos com largura de 14,70 m.
Considerando que a revisão de alguns aspectos construtivos é necessária, a aprovação do projeto se dará somente após:
• Quadras internas com 190 m de comprimento;
• Uma portaria localizada junto ao alinhamento do terreno, dotada de instalação sanitária e com área de 4,85 m²;
• Dividido em 97 unidades habitacionais;
• Calçadas com largura de 2,50 m e declividade máxima de 3%;
• Via particular de circulação de veículos, interna ao conjunto, com largura de 9,00 m e declividade de 5%; e,
• Acesso do terreno para vias oficiais de circulação de veículos com largura de 14,70 m.
Considerando que a revisão de alguns aspectos construtivos é necessária, a aprovação do projeto se dará somente após:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Orlândia - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Orlândia - SP - Arquiteto Urbanista |
Q2161745
Arquitetura
Loteamentos urbanos industriais são parcelamentos destinados à predominância da atividade industrial. Para aprovação de projetos de loteamentos urbanos, são características previstas em legislação, EXCETO:
Q2159973
Arquitetura
Conforme os artigos 39º e 40º do Estatuto da
Cidade, o plano diretor se caracteriza por ser “o
instrumento básico da política de desenvolvimento
e expansão urbana”. É ele quem deve promover o
diálogo entre os aspectos físicos/territoriais e os
objetivos sociais, econômicos e ambientais que
temos para a cidade, além de distribuir os riscos e
benefícios da urbanização, estimulando um
desenvolvimento mais inclusivo e sustentável. Em
2005 a resolução de número 34 orienta que toda
a legislação de uso e ocupação do solo seja
consolidada no plano diretor, assim como toda a
previsão de áreas a serem adquiridas pelo poder
público para implantação de equipamentos
urbanos e comunitários, sistema viário e outros.
A cerca das atribuições presentes no plano diretor
que tratam da legislação de uso e solo/
zoneamento, analise as afirmativas abaixo:
I uma das atribuições do plano diretor é estabelecer a delimitação das zonas urbanas, de expansão urbana e de urbanização específica.
II uma das atribuições do plano diretor é estabelecer o macrozoneamento e os índices urbanísticos relativos a áreas mínimas e máximas de lote, taxa de ocupação e os coeficientes básicos, mínimos e máximos de aproveitamento, faixas não edificáveis e recuos frontais, laterais e de fundo para as edificações, prevendo normas autoaplicáveis de ordenação territorial urbana.
III uma das atribuições do plano diretor é estabelecer especificação das espécies a serem utilizadas nas áreas verdes cuja vegetação deve ser preservada.
IV uma das atribuições do plano diretor é estabelecer as bases para utilização dos instrumentos de indução do desenvolvimento urbano.
V Uma das atribuições do plano diretor é definir as premissas projetuais e conceituais da proposta de projeto.
Dos itens acima mencionados, estão corretos, apenas:
I uma das atribuições do plano diretor é estabelecer a delimitação das zonas urbanas, de expansão urbana e de urbanização específica.
II uma das atribuições do plano diretor é estabelecer o macrozoneamento e os índices urbanísticos relativos a áreas mínimas e máximas de lote, taxa de ocupação e os coeficientes básicos, mínimos e máximos de aproveitamento, faixas não edificáveis e recuos frontais, laterais e de fundo para as edificações, prevendo normas autoaplicáveis de ordenação territorial urbana.
III uma das atribuições do plano diretor é estabelecer especificação das espécies a serem utilizadas nas áreas verdes cuja vegetação deve ser preservada.
IV uma das atribuições do plano diretor é estabelecer as bases para utilização dos instrumentos de indução do desenvolvimento urbano.
V Uma das atribuições do plano diretor é definir as premissas projetuais e conceituais da proposta de projeto.
Dos itens acima mencionados, estão corretos, apenas:
Q2159972
Arquitetura
No Brasil, as bases para o planejamento das
cidades estão estabelecidas no Estatuto da
Cidade (Lei 10.257/2001). O Estatuto da Cidade
pode ser considerado o principal marco legal para
o desenvolvimento das cidades, junto à
Constituição de 1988, de onde originam seus
princípios e diretrizes fundamentais. Ele
estabelece as normas de ordem pública e
interesse social que regulam o uso da propriedade
urbana em prol do bem coletivo, da segurança e
do bem-estar dos cidadãos, bem como do
equilíbrio ambiental. No seu artigo 2º, o Estatuto da Cidade dispõe que
“a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno
desenvolvimento das funções sociais da cidade e
da propriedade urbana”. Aponte a afirmativa que
NÃO exemplifica essa afirmativa:
Ano: 2023
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Piên - PR
Prova:
FAUEL - 2023 - Prefeitura de Piên - PR - Arquiteto |
Q2157776
Arquitetura
Sobre o Parcelamento do Solo Urbano, os requisitos urbanísticos exigidos pela Lei nº 6.766/79, considera
para loteamentos, os lotes mínimos com área:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Nova Mutum - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Arquiteto |
Q2153955
Arquitetura
A Lei Federal nº 10257/2001, conhecida como o Estatuto da
Cidade, prevê que o Plano Diretor é um instrumento obrigatório,
entre outras condições, para cidades:
Ano: 2023
Banca:
FUNDEPES
Órgão:
Prefeitura de Marechal Deodoro - AL
Prova:
FUNDEPES - 2023 - Prefeitura de Marechal Deodoro - AL - Arquiteto e Urbanista |
Q2132812
Arquitetura
O Estatuto da Cidade, instituído pela Lei
nº 10.257/2001, estabelece um instrumento de política urbana e ambiental que
avalia os efeitos negativos e positivos tanto do uso como do
porte do projeto, sua inserção e sua implantação no território.
Nessa análise, consideram-se variáveis de bioclimatologia
urbana, trânsito e tráfego, expansão e valorização imobiliárias,
impactos na qualidade de vida local, densidade urbana,
mobilidade, equipamentos urbanos, patrimônio histórico e
cultural, áreas verdes e demais variáveis que o empreendimento
possa afetar e impactar, positivamente e negativamente. Tal
estudo é um importante instrumento de política pública municipal.
Baseado nas informações, assinale a alternativa que define esse
documento.
Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Fiscal de Obras |
Q2126175
Arquitetura
Segundo o Estatuto das Cidades, sobre o parcelamento,
edificação ou utilização compulsórios, a lei municipal
específica, para área incluída no plano diretor, poderá
determinar o parcelamento, a edificação ou a utilização
compulsório do solo urbano não edificado, subutilizado ou
não utilizado, devendo fixar as condições e os prazos para
implementação da referida obrigação. Considera-se
subutilizado o imóvel cujo aproveitamento seja inferior
Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Fiscal de Obras |
Q2126166
Arquitetura
É dispensado o “habite-se” expedido pela prefeitura
municipal para a averbação de construção residencial
urbana unifamiliar de um só pavimento, em área ocupada
predominantemente por população de baixa renda,
inclusive para o fim de registro ou averbação decorrente de
financiamento à moradia, em construções finalizadas há
mais de
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 17ª Região (ES)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Arquitetura |
Q2108213
Arquitetura
Conforme estabelece o Estatuto da Cidade, o coeficiente de aproveitamento é a relação entre a área edificável e a área do
terreno. Nos termos desta mesma legislação, o Plano Diretor definirá os limites máximos a serem atingidos pelos coeficientes de
aproveitamento, considerando
Ano: 2022
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
MPE-PA
Prova:
CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico Especializado – Arquiteto |
Q2105354
Arquitetura
Em uma ocupação informal, localizada na área urbana de determinado município do Pará, um grupo de moradores
deste imóvel, que não possui título e nem boa-fé, decide entrar com uma ação coletiva para adquirir o domínio legal. De
acordo com a Lei nº 10.257/2001, a usucapião especial coletiva de imóvel urbano será declarada pelo juiz, mediante
sentença, a qual servirá de título para registro no cartório de registro de imóveis, desde que obedeça à Seção V da Lei.
Diante do exposto, pode-se afirmar que a área deverá estar localizada em área urbana:
Ano: 2022
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
MPE-PA
Prova:
CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico Especializado – Arquiteto |
Q2105342
Arquitetura
O direito de construir previsto no plano diretor ou em legislação urbanística poderá ser transferido, autorizando o
proprietário de imóvel urbano, privado ou público, a exercer em outro local, ou alienar, mediante escritura pública,
quando o referido imóvel for considerado necessário para fins de:
I. Servir a programas de regularização fundiária, urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda e habitação de interesse social.
II. Implantação de equipamentos urbanos e comunitários.
III. Servir a execução de programas de operações urbanas consorciadas.
IV. Preservação, quando o imóvel for considerado de interesse histórico, ambiental, paisagístico, social ou cultural.
V. Implantação em áreas de valorização imobiliária.
Está INCORRETO o que se afirma apenas em
I. Servir a programas de regularização fundiária, urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda e habitação de interesse social.
II. Implantação de equipamentos urbanos e comunitários.
III. Servir a execução de programas de operações urbanas consorciadas.
IV. Preservação, quando o imóvel for considerado de interesse histórico, ambiental, paisagístico, social ou cultural.
V. Implantação em áreas de valorização imobiliária.
Está INCORRETO o que se afirma apenas em
Ano: 2022
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
MPE-PA
Prova:
CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico Especializado – Arquiteto |
Q2105335
Arquitetura
De acordo com o Estatuto da Cidade, o município que pretender ampliar seu perímetro urbano deverá elaborar projeto
específico que contenha, no mínimo:
I. Delimitação dos trechos com restrições à urbanização e dos trechos sujeitos a controle especial em função de ameaça de desastres naturais.
II. Definição de parâmetros de parcelamento, uso e ocupação do solo, de modo a promover a diversidade de usos e contribuir para a geração de emprego e renda.
III. Definição de diretrizes específicas e de áreas que serão utilizadas para infraestrutura, sistema viário, equipamentos e instalações públicas, urbanas e sociais.
IV. Definição de mecanismos para garantir a recuperação para a coletividade da valorização imobiliária resultante da ação do poder público.
V. Definição de diretrizes e instrumentos específicos para proteção ambiental e do patrimônio histórico e cultural.
Está correto o que se afirma em
I. Delimitação dos trechos com restrições à urbanização e dos trechos sujeitos a controle especial em função de ameaça de desastres naturais.
II. Definição de parâmetros de parcelamento, uso e ocupação do solo, de modo a promover a diversidade de usos e contribuir para a geração de emprego e renda.
III. Definição de diretrizes específicas e de áreas que serão utilizadas para infraestrutura, sistema viário, equipamentos e instalações públicas, urbanas e sociais.
IV. Definição de mecanismos para garantir a recuperação para a coletividade da valorização imobiliária resultante da ação do poder público.
V. Definição de diretrizes e instrumentos específicos para proteção ambiental e do patrimônio histórico e cultural.
Está correto o que se afirma em
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