Questões de Concurso
Comentadas sobre estatuto das cidades em arquitetura
Foram encontradas 282 questões
Q1752722
Arquitetura
O Plano Diretor é o instrumento básico da política urbana no Brasil, estabelecida pelo Estatuto da Cidade. A esse respeito, analise as afirmações abaixo.
I. O plano diretor é obrigatório para cidades com mais de 25 mil habitantes.
II. Para cidades com mais de 250 mil habitantes, exige-se um plano de transporte urbano integrado que pode ser parte do plano diretor municipal.
III. A lei municipal que instituir o plano diretor deverá ser revista a cada dez anos
Estão corretas:
Ano: 2021
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de Palhoça - SC
Prova:
IESES - 2021 - Prefeitura de Palhoça - SC - Arquiteto |
Q1722396
Arquitetura
O Art. 28. do Estatuto das Cidades preconiza que os
planos diretores poderão fixar áreas nas quais o direito
de construir poderá ser exercido acima do coeficiente
de aproveitamento básico adotado, mediante
contrapartida a ser prestada pelo beneficiário. Os
parágrafos abaixo apresentam algumas considerações: § 1° Para os efeitos desta Lei, coeficiente de
aproveitamento é a relação entre a área edificável e a
área do terreno. § 2° O plano diretor poderá fixar coeficiente de
aproveitamento básico único para toda a zona urbana
ou diferenciado para áreas específicas dentro da zona
urbana.
§ 3° O plano diretor definirá os limites máximos a
serem atingidos pelos coeficientes de aproveitamento,
considerando a proporcionalidade entre a infraestrutura
existente e o aumento de densidade esperado em cada
área.
Este direito de construir acima do coeficiente de
aproveitamento básico previsto nos planos diretores
denomina-se:
Ano: 2021
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de Palhoça - SC
Prova:
IESES - 2021 - Prefeitura de Palhoça - SC - Arquiteto |
Q1722390
Arquitetura
O Estatuto das Cidades estabelece diretrizes gerais da
política urbana no território nacional. No Art. 2º, Item VI,
estabelece as diretrizes para ordenação e controle do
uso do solo urbano de forma a evitar entre outros
descontroles e incompatibilidades:
I. A utilização inadequada dos imóveis urbanos.
II. A proximidade de usos incompatíveis ou inconvenientes.
III. O parcelamento do solo, a edificação ou o uso excessivos ou inadequados em relação à infraestrutura urbana.
IV. A instalação de empreendimentos ou atividades que possam funcionar como polos geradores de tráfego, sem a previsão da infraestrutura correspondente.
Das afirmativas acima, quais estão corretas?
I. A utilização inadequada dos imóveis urbanos.
II. A proximidade de usos incompatíveis ou inconvenientes.
III. O parcelamento do solo, a edificação ou o uso excessivos ou inadequados em relação à infraestrutura urbana.
IV. A instalação de empreendimentos ou atividades que possam funcionar como polos geradores de tráfego, sem a previsão da infraestrutura correspondente.
Das afirmativas acima, quais estão corretas?
Ano: 2020
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Fundão - ES
Prova:
IDCAP - 2020 - Prefeitura de Fundão - ES - Arquiteto |
Q1746610
Arquitetura
A Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, denominada
Estatuto da Cidade, estabelece normas de ordem
pública e interesse social que regulam o uso da
propriedade urbana em prol do bem coletivo, da
segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como
do equilíbrio ambiental. Com relação ao assunto, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as
seguintes afirmativas:
( ) A outorga onerosa permite o exercício do direito de construir acima do coeficiente de aproveitamento básico, em áreas fixadas pelo Plano Diretor do Município, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário. ( ) O objetivo do IPTU progressivo no tempo é estimular proprietários a manter seus imóveis fechados ou subutilizados. ( ) A concessão de uso especial para fins de moradia poderá autorizar o proprietário de imóvel urbano a exercer em outro local o direito de construir previsto no plano diretor ou em legislação urbanística dele decorrente. ( ) O direito de preempção confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares, exercido, por exemplo, para fins de execução de programas e projetos habitacionais de interesse social.
( ) A outorga onerosa permite o exercício do direito de construir acima do coeficiente de aproveitamento básico, em áreas fixadas pelo Plano Diretor do Município, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário. ( ) O objetivo do IPTU progressivo no tempo é estimular proprietários a manter seus imóveis fechados ou subutilizados. ( ) A concessão de uso especial para fins de moradia poderá autorizar o proprietário de imóvel urbano a exercer em outro local o direito de construir previsto no plano diretor ou em legislação urbanística dele decorrente. ( ) O direito de preempção confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares, exercido, por exemplo, para fins de execução de programas e projetos habitacionais de interesse social.
Ano: 2020
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Panambi - RS
Prova:
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Arquiteto e Urbanista |
Q1717154
Arquitetura
O Plano Diretor (LC nº 08/2008) define sustentabilidade como sendo o desenvolvimento local ____________ justo, ambientalmente __________ e economicamente viável, visando garantir qualidade de vida para as ____________ gerações.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2020
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Arquiteto |
Q1256139
Arquitetura
O Estatuto da Cidade define que o Plano
Diretor é “o instrumento básico da
política de desenvolvimento e expansão
urbana”. Segundo essa lei, em relação ao
Plano Diretor, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2019
Banca:
NUCEPE
Órgão:
Prefeitura de Timon - MA
Prova:
NUCEPE - 2019 - Prefeitura de Timon - MA - Arquiteto |
Q2064391
Arquitetura
Além do conteúdo mínimo, o plano diretor dos
Municípios incluídos no cadastro nacional de
municípios com áreas suscetíveis à ocorrência
de deslizamentos de grande impacto,
inundações bruscas ou processos geológicos ou
hidrológicos correlatos deverá conter, EXCETO:
Ano: 2019
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Porto Belo - SC
Prova:
FURB - 2019 - Prefeitura de Porto Belo - SC - Arquiteto |
Q1802152
Arquitetura
O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é uma ferramenta de natureza predominantemente urbanística, previsto no Estatuto da Cidade, desde 2001, (Lei Federal nº 10.257). A esse respeito, assinale a alternativa correta:
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Marília - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Marília - SP - Arquiteto |
Q1750111
Arquitetura
Texto associado
A questão refere-se à situação hipotética descrita a seguir:
Em um município brasileiro, um empreendimento será
desenvolvido em terreno urbano com área de 8000 m2
, que
contém fragmento significativo de mata atlântica, ocupando
área de 5000 m2
.
A legislação do município aplica todos os instrumentos
urbanísticos listados no Estatuto da Cidade e define coeficientes de aproveitamento mínimo de 0,2, básico de 1 e máximo de 2,5. O proprietário pretende construir um edifício com
área computável total de 3000 m2
e comercializar o restante
do potencial construtivo a que teria direito. A vegetação preservada será integrada às áreas comuns do novo edifício.
A Unidade de Conservação que pode vir a ser instituída
nesse caso é:
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Marília - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Marília - SP - Arquiteto |
Q1750110
Arquitetura
Texto associado
A questão refere-se à situação hipotética descrita a seguir:
Em um município brasileiro, um empreendimento será
desenvolvido em terreno urbano com área de 8000 m2
, que
contém fragmento significativo de mata atlântica, ocupando
área de 5000 m2
.
A legislação do município aplica todos os instrumentos
urbanísticos listados no Estatuto da Cidade e define coeficientes de aproveitamento mínimo de 0,2, básico de 1 e máximo de 2,5. O proprietário pretende construir um edifício com
área computável total de 3000 m2
e comercializar o restante
do potencial construtivo a que teria direito. A vegetação preservada será integrada às áreas comuns do novo edifício.
O potencial construtivo a ser comercializado terá como
máximo
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Marília - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Marília - SP - Arquiteto |
Q1750109
Arquitetura
Texto associado
A questão refere-se à situação hipotética descrita a seguir:
Em um município brasileiro, um empreendimento será
desenvolvido em terreno urbano com área de 8000 m2
, que
contém fragmento significativo de mata atlântica, ocupando
área de 5000 m2
.
A legislação do município aplica todos os instrumentos
urbanísticos listados no Estatuto da Cidade e define coeficientes de aproveitamento mínimo de 0,2, básico de 1 e máximo de 2,5. O proprietário pretende construir um edifício com
área computável total de 3000 m2
e comercializar o restante
do potencial construtivo a que teria direito. A vegetação preservada será integrada às áreas comuns do novo edifício.
O instrumento correspondente a essa utilização do potencial construtivo da área preservada é denominado
Ano: 2019
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Maragogi - AL
Prova:
IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Maragogi - AL - Arquiteto Urbanista |
Q1741020
Arquitetura
Na Lei 10.257 de 10 de julho de 2001, capítulo II - Dos
instrumentos da política urbana, o Art. 4o
cita que para os fins
desta Lei, serão utilizados, entre outros instrumentos o parágrafo
III - planejamento municipal, em especial, que contém os itens
abaixo, com exceção de:
Ano: 2019
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Maragogi - AL
Prova:
IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Maragogi - AL - Arquiteto Urbanista |
Q1741016
Arquitetura
Segundo a Lei nº 10.257, que estabelece diretrizes gerais da
política urbana e dá outras providências, o Plano Diretor é
obrigatório para cidades:
I. Com mais de dez mil habitantes; II. Integrantes de regiões metropolitanas e áreas rurais; III. Integrantes de áreas de especial interesse turístico; IV. Incluídas no cadastro nacional de Municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos; V. Inseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades sem impacto ambiental de âmbito regional ou nacional.
I. Com mais de dez mil habitantes; II. Integrantes de regiões metropolitanas e áreas rurais; III. Integrantes de áreas de especial interesse turístico; IV. Incluídas no cadastro nacional de Municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos; V. Inseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades sem impacto ambiental de âmbito regional ou nacional.
Ano: 2019
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2019 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Arquiteto |
Q1715667
Arquitetura
Texto associado
INSTRUÇÃO: A questão diz respeito às diretrizes gerais da política urbana (Lei
nº 10.257, de 10 de julho de 2001).
O plano diretor é obrigatório, dentre outros casos, para cidades com as características a seguir,
exceto:
Ano: 2019
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2019 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Arquiteto |
Q1715666
Arquitetura
Texto associado
INSTRUÇÃO: A questão diz respeito às diretrizes gerais da política urbana (Lei
nº 10.257, de 10 de julho de 2001).
Uma diretriz geral da política urbana é a ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar,
dentre outros, os seguintes itens:
I - A utilização adequada dos imóveis urbanos;
II - A proximidade de usos incompatíveis ou inconvenientes;
III - O parcelamento do solo, a edificação ou o uso excessivos ou inadequados em relação à infraestrutura urbana;
IV - A instalação de empreendimentos ou atividades que possam funcionar como pólos geradores de tráfego, sem a previsão da infraestrutura correspondente.
Dos itens acima:
I - A utilização adequada dos imóveis urbanos;
II - A proximidade de usos incompatíveis ou inconvenientes;
III - O parcelamento do solo, a edificação ou o uso excessivos ou inadequados em relação à infraestrutura urbana;
IV - A instalação de empreendimentos ou atividades que possam funcionar como pólos geradores de tráfego, sem a previsão da infraestrutura correspondente.
Dos itens acima:
Ano: 2019
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Paraíso - SC
Prova:
AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Paraíso - SC - Arquiteto/Urbanista |
Q1714998
Arquitetura
A ordenação e controle do uso do solo é uma das diretrizes da Lei nº 10.257, de 10 de julho de
2001. Essa diretriz foi estabelecida de forma a evitar todas as alternativas a seguir, exceto:
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Itapemirim - ES
Prova:
IBADE - 2019 - Prefeitura de Itapemirim - ES - Arquiteto Urbanista |
Q1655804
Arquitetura
De acordo com o Estatuto da Cidade (Lei nº
10.257/2001), proprietários de terrenos insertos em
áreas de proteção ambiental, assim como os titulares
do domínio de bens tombados, ao invés de se
desinteressarem pela sorte desse precioso
patrimônio natural ou cultural, ou promoverem
desmatamentos, qualquer outro tipo de degradação
ou destruição, poderão tirar proveito econômico do
seu bem se o mantiverem com as características
ambientais originárias, pois a preservação de áreas
ou imóveis dessa natureza é uma das razões de ser
do instituto:
Ano: 2019
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Mandaguari - PR
Prova:
FAUEL - 2019 - Prefeitura de Mandaguari - PR - Arquiteto |
Q1644956
Arquitetura
Segundo o Estatuto da Cidade, o Plano
Diretor é obrigatório para cidades com mais de:
Ano: 2019
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Mandaguari - PR
Prova:
FAUEL - 2019 - Prefeitura de Mandaguari - PR - Arquiteto |
Q1644955
Arquitetura
As diretrizes de ordenação e controle do uso
do solo, dispostas no Estatuto da Cidade visam:
Ano: 2019
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Mandaguari - PR
Prova:
FAUEL - 2019 - Prefeitura de Mandaguari - PR - Arquiteto |
Q1644954
Arquitetura
De acordo com o Estatuto da Cidade - Lei
Federal nº 10.257/2001 (atualizada em de 2017), o
Plano Diretor é obrigatório para cidades:
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