Questões de Concurso Sobre patrimônio arquitetônico e cultural em arquitetura

De acordo com Artigo 2º da Portaria IPHAN nº 187, de 11 de junho de 2010, as três sentenças apresentadas a seguir indicam infrações administrativas às regras jurídicas de uso, gozo e proteção do patrimônio cultural edificado.

I. Destruir ou mutilar coisa tombada.
II. Pintar a coisa tombada sem prévia autorização do Iphan.
III. Realizar na vizinhança de coisa tombada construção que lhe impeça ou reduza a visibilidade, sem prévia autorização do Iphan.

Para tais infrações, o documento prevê as seguintes penalidades:

De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), os principais aspectos a serem observados pela fiscalização de serviços em obras de construção, reforma ou ampliação são os abaixo relacionados, EXCETO:

O Caderno de Encargos, elaborado em 2005 pela Equipe Técnica do Programa Monumenta, descreve alguns processos construtivos utilizados em obras de restauro e indica procedimentos utilizados em várias regiões do Brasil. O referido documento recomenda:

I. No tratamento de azulejos antigos, de valor artístico, a remoção da argamassa do verso deve ser feita com auxílio de espátulas, grosas e lixas. Finalizado o procedimento, recomenda-se a trituração, a pulverização e a peneiração da argamassa, para posterior utilização.

II. O procedimento adotado para a recuperação de sinos de bronze, na maior parte dos casos, quando não o abandono, é a refundição. Entretanto, por melhor que seja tal procedimento, obtém-se um novo objeto. Por esta razão, recomenda-se o processo da soldagem.
III. No caso da recuperação de poços d’água de pedra, deve-se promover a limpeza e verificar a estabilidade das paredes. O afloramento da parede acima do piso, se for o caso, deve ser reconstituído com o mesmo tipo de pedra. Caso o poço possua sarilho de madeira, verificar suas condições e, caso necessária a recuperação, utilizar concreto armado para evitar apodrecimento.

Sobre as afirmativas acima, pode-se dizer que:

Segundo o Manual de Elaboração de Projetos do Programa Monumenta, a elaboração de projetos de intervenção física para a preservação do patrimônio cultural deve assumir as seguintes premissas, EXCETO:

Sobre o significado de restauração, que é entendido como o conjunto de operações, é correto afirmar que são:

De acordo com a Carta de Veneza, de maio de 1964, em um trabalho de reconstrução, a recomposição das partes existentes, mas desmembradas, poderá ser realizada. Nestes casos, os elementos de integração serão sempre reconhecíveis e representarão o mínimo necessário para assegurar a conservação do monumento e restabelecer a continuidade das suas formas. Tal processo é denominado:

De acordo com o Manual de elaboração de projetos de preservação do patrimônio cultural, as Análises do Estado de Conservação deverão conter os componentes abaixo, EXCETO:

As afirmativas abaixo apresentam os princípios para análise, conservação e restauro estrutural do patrimônio arquitetônico (Carta do Icomos: Princípios para análise, conservação e restauro estrutural do patrimônio arquitetônico – 2003). Em relação às atividades da etapa de investigação e diagnóstico, é INCORRETO afirmar que

De acordo com a Carta de Burra (1980) é INCORRETO afirmar que:

Avalie os princípios para o registro de monumentos, grupo de edifícios e sítios ratificado pelo ICOMOS em 1996 abaixo relacionados.

I - O nível de detalhamento deve ser adequado à necessidade de informação para a identificação, compreensão, interpretação e disseminação.
II - O registro deve ser uma atividade a ser executada apenas antes de uma ação de intervenção física.
III - O registro auxilia a elaboração de políticas de controle e tomada de decisão para o planejamento.

Dos princípios acima:

Em relação à importância das Cartas Patrimoniais como referência para a construção de políticas de preservação do patrimônio cultural, considere a documentação do patrimônio de natureza material e imaterial relacionada abaixo.

I - A Carta de Veneza de 1964.
II - A Carta do Icomos de 2007.
III - A Carta de Londres de 2009.

Da documentação acima, pode-se dizer que:

Leia com atenção as afirmativas sobre o documento de Nara, elaborado em 6 de novembro de 1994, no âmbito da “Conferência sobre autenticidade em relação à convenção do Patrimônio Mundial”.

I - O documento foi concebido no espírito da Carta de Veneza, desenvolvendo e ampliando esse documento em resposta ao alargamento dos conceitos referentes ao escopo do que é patrimônio cultural.
II - A principal contribuição fornecida pela consideração do valor de autenticidade na prática da conservação é clarificar e iluminar a memória coletiva da humanidade.
III - Todos os julgamentos sobre atribuição de valores conferidos às características culturais de um bem devem atender a critérios fixos, reconhecidos internacionalmente.

Das afirmativas acima:

Sobre os objetivos da Fundação Oswaldo Cruz, leia as afirmativas abaixo que tratam da preservação do patrimônio cultural contidas no Estatuto aprovado em 2022.

I - Desenvolver atividades de produção, captação e armazenamento, análise e difusão da informação para as áreas da saúde, da educação e da tecnologia.
II - Preservar, valorizar e divulgar o patrimônio histórico, cultural e científico da Fiocruz e contribuir para a preservação da memória das áreas de saúde e de ciências biomédicas.
III - Promover atividades de pesquisa, ensino, desenvolvimento tecnológico e cooperação técnica destinadas à conservação do meio ambiente e da biodiversidade.

Das afirmativas acima:

Dos objetivos abaixo relacionados, o único estabelecido pelo Plano Nacional de Cultura-PNC de 2010 é:

De acordo com o artigo 19 do capítulo terceiro do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, o proprietário de um bem tombado, “que não dispuser de recursos para proceder às obras de conservação e reparação que a mesma requerer, levará ao conhecimento do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional a necessidade das mencionadas obras sob pena de multa correspondente ao dobro da importância em que for avaliado o dano sofrido pela mesma coisa.” Nesta situação, após o recebimento da comunicação e constatada a necessidade da execução das obras:

I - O Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional poderá tomar a iniciativa de projetar e executar as obras, a expensas da União, independentemente da comunicação a que alude o referido artigo, por parte do proprietário.
II - À falta de qualquer providência por parte do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, poderá requerer o proprietário o cancelamento do tombamento do bem.
III - O Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional mandará executá-las, a expensas da União, devendo as mesmas ser iniciadas dentro do prazo de seis meses.

Sobre as afirmativas acima, pode-se dizer que:

De acordo com Sant’Anna (IPHAN, 2013) o termo “Preservação [...] sintetiza o conjunto das práticas / ações que se ocupam do patrimônio cultural e hierarquicamente envolve a identificação, proteção, promoção, gestão do patrimônio cultural” que viabilizam a permanência e a vigência de um bem. Este termo apresentou diferentes concepções segundo as Cartas Patrimoniais, refletindo-se nas práticas de preservação entre 1930 e 2010 no Brasil e no mundo. Avalie os itens abaixo, nos quais estão expressas estas diferentes concepções nas diferentes décadas.

I - O problema da preservação foi, assim, transferido da esfera estética para a econômica, mas ressaltando-se as facilidades de acesso, as belezas naturais e outros apelos visuais como aspectos importantes da viabilidade da preservação e do próprio reconhecimento patrimonial. As cartas afirmam também a importância do papel do Estado como ator fundamental da preservação e responsável por sua infraestrutura legal e institucional, numa abordagem que não ressalta ou confere papel relevante aos demais atores sociais.

II - Enquanto internacionalmente a preservação era concebida como ação de “atribuição de valor a determinados objetos, constructos, obras da natureza, paisagens, saberes e práticas, que se submetem a ações concretas que visam ser perpetuados por meio dos processos institucionalizados de patrimonialização, no Brasil, ocorreu a institucionalização da proteção ao “patrimônio histórico e artístico”, com a implantação das primeiras medidas de modernização de um sistema, até então, de comando exclusivamente federal. A preservação era referida como “coisa tombada”.

III - Nesta década ocorreu a consolidação da ideia de diversidade cultural como principal referência para a formulação de políticas de preservação, devendo-se considerar a cultura específica e os sujeitos que os produzem. No Brasil ocorreu a perda de credibilidade e de grande fragilidade institucional do organismo federal de preservação, um processo que começa a ser revertido com a efetiva execução do Programa Monumenta.

IV - Internacionalmente, a preservação buscou a normatização, a restauração e a conservação de conjuntos urbanos e o lançamento das bases de sua preservação como objetos patrimoniais específicos. No Brasil ocorreu a implementação, o auge e a desestruturação de um sistema de âmbito nacional.

V - A cena preservacionista mundial foi, sem dúvida, dominada pelos processos e práticas de apropriação econômica de áreas históricas e pelos discursos que tentam associar as dimensões material e imaterial do patrimônio cultural nesses processos em todas as demais vertentes.

De cima para baixo, a opção que organiza em ordem cronológica estas diferentes concepções nas diferentes décadas é:

Leia com atenção as sentenças abaixo.

I - Segundo Viollet-le-Duc, restaurar um edifício não significa repará-lo, reconstruí-lo ou mantê-lo. Significa restabelecê-lo no seu estado mais completo, que pode até nunca ter existido.
II - Cesare Brandi define o restauro como o momento metodológico do reconhecimento da obra de arte, na sua consistência física e na sua dúplice polaridade estética e histórica, com vistas à sua transmissão ao futuro.
III - No chamado “restauro crítico”, toda intervenção deve responder a regras prefixadas, sendo, portanto, classificável em categorias - completamento, liberação, inovação, recomposição etc.

Sobre as afirmativas acima, pode-se dizer que:

A recomendação sobre a conservação dos bens culturais ameaçados pela execução de obras públicas ou privadas constitui um documento resultante da Conferência Geral da Organização das Nações Unidas em sua 15a sessão, realizada em Paris em 1968.

Esse documento institui, entre outros, o seguinte princípio geral:

Na restauração das calhas de cobre do telhado de um edifício de valor histórico, o arquiteto deverá empregar técnicas construtivas específicas para o serviço. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.


I. Apesar da pátina de carbonato ser sempre estável, não oferecendo perigo para o metal, e ter uma formação estética agradável com sua cor verde-azulada, ela pode ser removida, quimicamente, com emprego de soluções ácidas ou básicas.


II. A remoção da doença de bronze, ocasionada pelos cloretos de cobre, que podem continuar a corroer-se sob as condições ambientais, levando à desagregação pulvérea do metal, pode ser realizada colocando-se o objeto numa solução de benzotriazol para cobri-la com uma camada de proteção durante alguns dias.


III. A fixação da calha de cobre deve ser feita diretamente sobre madeiramento ou sobre a alvenaria da parede, podendo ser embutida nesta quando for bem argamassada e receber produto betuminoso para impermeabilizar a platibanda.


Está correto somente o que se afirma em: 

No tratamento curativo contra cupins em peças ornamentais raras de grandes dimensões em madeira, retiradas sob o beiral de um edifício histórico, o arquiteto, com a preocupação de não danificar o revestimento e a aparência das peças, optou pelo método de: