Questões de Concurso Comentadas sobre avaliação de documentos em arquivologia

Ao abordar os instrumentos de gestão de documentos, Bernardes (2008, p. 10) afirma que:
“Estes dois instrumentos garantem a simplificação e a racionalização dos procedimentos de gestão [...]”.
São instrumentos da gestão de documentos:

O Decreto nº 11.180, de 16 de maio de 2008, institui a Política Municipal de Gestão Sistêmica de Documentos e Informações Municipais – GSDIM, o Plano de Classificação Funcional e as Tabelas de Temporalidade da Administração Pública do Município de Uberlândia define normas para avaliação, guarda e destinação de documentos de arquivo e dá outras providências. Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir.

I. Os documentos de guarda permanente, ao serem recolhidos ao Arquivo Público de Uberlândia, deverão estar avaliados, organizados, higienizados e acondicionados, bem como acompanhados de instrumento descritivo que permita sua identificação, acesso e controle.

II. O “Edital de Ciência de Eliminação de Documentos” deverá consignar um prazo de 20 (vinte) dias para possíveis manifestações ou, quando for o caso, possibilitar às partes interessadas requererem o desentranhamento de documentos ou cópias de peças de processos ou expedientes.

Assinale a alternativa correta.

Leia o texto a seguir.

“Avaliação é o processo de análise de documentos de arquivo que estabelece os prazos de guarda e a destinação final, de acordo com os valores que lhes são atribuídos.”

ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Gestão de documentos: curso

de capacitação para os integrantes do Sistema de Gestão

de Documentos de Arquivo – SIGA, da administração pública

federal. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2011. p. 26.

A respeito do processo de avaliação, são objetivos que contribuem para o alcance da racionalização do ciclo vital de documentos, exceto:

Assinale a alternativa que apresenta apenas os instrumentos técnicos de gestão de documentos.

Conhecer e aplicar a Tabela de Temporalidade de Documentos é importante na gestão de documentos. Em relação aos prazos de guarda dos documentos, assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
    "Os boletins administrativos, de pessoal e de serviço devem ser guardados por ____. As obrigações trabalhistas e estatutárias devem ser guardadas por _____. Documentos relativos a sindicatos, acordos e dissídios devem ser guardados por _____.”

Em 2018, o arquivo de uma instituição de saúde decidiu realizar o descarte de prontuários antigos. A legislação brasileira recomenda período mínimo de 20 anos a partir do último registro para guarda de prontuários antes de sua eliminação. Considerando essa legislação, puderam ser eliminados os prontuários:

No Brasil, os microfilmes produzem os mesmos efeitos legais dos documentos originais e podem, a critério de autoridade competente, ser eliminados. Entretanto, determinados documentos não podem ser eliminados mesmo após sua microfilmagem, são eles:

No processo de avaliação de documentos, o arquivista analisa e seleciona documentos que resultarão na elaboração do instrumento. Sobre a denominação deste instrumento, assinale a alternativa correta.

A avaliação consiste fundamentalmente em identificar_______ e definir _______de guarda para os documentos de arquivo, independentemente de seu suporte ser o papel, o filme, a fita magnética, o disquete, o disco ótico ou qualquer outro. A avaliação deverá ser realizada no momento da __________ paralelamente ao trabalho de classificação, para evitar a acumulação desordenada, segundo critérios temáticos, numéricos ou cronológicos.

Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.

Assinale a alternativa correta e respectiva quanto aos principais instrumentos que possibilitam a classificação e avaliação de documentos.

A Tabela de Temporalidade é um “registro esquemático do ciclo de vida documental do órgão, sendo elaborada após a análise da documentação e aprovada pela autoridade competente”.

(INDOLFO, Ana Celeste. Gestão de documentos: conceitos e procedimentos básicos. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 1995).

Referente a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documento de Arquivo, analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). 

( ) Ela determina os prazos de guarda documental na fase corrente, estabelecendo critérios de transferência para a fase intermediária, ou a sua destinação final: recolhimento ao arquivo permanente ou eliminação.

( ) As leis nº 8.159, de 1991 e Lei nº 12.527 de 2011, norteiam as suas competências legais em instituições públicas.

( ) A Lei nº 5.433, de 1968 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

( ) Pode ser elaborada a critério da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos(CPAD) do arquivo ou do próprio arquivista responsável.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A câmara municipal eliminará documentos que já cumpriram sua função junto à administração pública e que não possuem valor de guarda permanente. A Lei de Arquivos determina, em seu art. 9º, que a eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público, no âmbito do município, será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência. A Resolução nº 40, de 9 de dezembro de 2014, determina que após a conclusão do processo de avaliação conduzido pelas Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos (CPAD) da instituição pública, deverão ser elaborados certos documentos. Assinale a alternativa correta. 

O Código de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos Arquivísticos são adotados pelas instituições como modelos para a gestão dos documentos que representam a rotina das atividades institucionais.

Em relação a esses instrumentos, observa-se que a(o)

Assinale a alternativa que apresenta o termo utilizado na arquivologia que indica o processo de análise da documentação de arquivos, visando estabelecer sua destinação.