Questões de Arquivologia - Decreto nº 4.073/02 - Regulamenta a Política Nacional de Arquivos para Concurso
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O Arquivo Nacional é o órgão central do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo.
O Sistema Nacional de Arquivos é composto exclusivamente por órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.
O Sistema Nacional de Arquivos tem como finalidade a implantação e a execução da política nacional de arquivos públicos e privados, visando à gestão, à preservação e ao acesso dos documentos de arquivo.
São documentos públicos os produzidos e recebidos por agentes do poder público no exercício de cargo público ou função pública, ou os decorrentes desse exercício.