Questões de Arquivologia - Decreto nº 4.073/02 - Regulamenta a Política Nacional de Arquivos para Concurso
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Uma das finalidades do Arquivo Nacional é implementar a racionalização das atividades arquivísticas, de forma a garantir a integridade do ciclo documental.
O órgão que define a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados é o Conselho Nacional de Arquivos.
A eliminação de documentos de arquivo acumulados pela administração pública federal somente poderá ocorrer com a autorização do Arquivo Nacional.
Os documentos considerados de valor permanente são prescritíveis e alienáveis.
Os documentos públicos incluem os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público e por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades.