Questões de Arquivologia - Decreto nº 7.724/12 - Regulamenta a LAI para Concurso

São quatro (4) os graus de sigilo dos Arquivos e as suas correspondentes categorias. São assuntos classificados como ultra-secretos. Marque a opção VERDADEIRA.

A divulgação de certos documentos poderá prejudicar a administração de uma instituição dependendo do teor das informações neles contidas. Com relação à natureza do assunto, os documentos podem ser ostensivos ou sigilosos. Assim, são considerados sigilosos os documentos que, pela natureza do assunto, sofrem limitação de acesso. Os assuntos que não devam ser de conhecimento do público em geral, a exemplo de partes de planos, programas e projetos e suas respectivas ordens de execução, são classificados como

Conforme previsto no Decreto n.° 7.724/2011, é dever de órgãos e entidades promover, independentemente de requerimento, a divulgação, em seus sítios na Internet, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. Os órgãos e as entidades deverão implementar, em seus sítios na Internet, seção específica para a divulgação das informações. Com relação a esse tema, julgue os seguintes itens.
I Serão disponibilizados nos sítios na Internet de órgãos e entidades, conforme padrão estabelecido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República: banner na página inicial, que dará acesso à seção específica; e barra de identidade do governo federal, contendo ferramenta de redirecionamento de página para o Portal Brasil e para o sítio principal sobre a Lei n.° 12.527/2011. II Os sítios na Internet de órgãos e entidades deverão, em cumprimento às normas estabelecidas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, atender aos seguintes requisitos, entre outros: possibilitar gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, inclusive abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto, de modo a facilitar a análise das informações; e divulgar, em detalhes, os formatos utilizados para a estruturação da informação. III Deverão ser divulgadas, na seção específica, informações sobre repasses ou transferências de recursos financeiros, licitações realizadas e em andamento, com editais, anexos e resultados, além de contratos firmados e notas de empenho emitidas, entre outros.
Assinale a alternativa correta.

Os documentos podem ser classificados, entre outras formas, de acordo com o grau de sigilo. De acordo com essa classificação relacione a definição apresentada na coluna 1 com a nomenclatura correspondente na coluna 2 (FREIBERGER, Zélia. Gestão de Documentos e Arquivística, 2012):

Coluna 1

I. Recebem esta classificação os assuntos que requeiram excepcional grau de segurança e cujo teor ou características só devam ser do conhecimento de pessoas intimamente ligadas ao seu estudo ou manuseio.

II. Recebem esta classificação os assuntos que, embora não requeiram alto grau de segurança, o seu conhecimento por pessoa não autorizada pode ser prejudicial a um indivíduo ou criar embaraços administrativos.

III. Recebem esta classificação os assuntos que não devem ser do conhecimento do Público em geral. Recebem essa classificação, entre outros, partes de planos, programas e projetos e as suas respectivas ordens de execução; cartas, fotografias aéreas, e os negativos que indicam instalações importantes.

IV. Recebem esta classificação os assuntos que requeiram alto grau de segurança e cujo teor ou características podem ser do conhecimento de pessoas que, sem estarem intimamente ligadas ao seu estudo ou manuseio, sejam autorizadas a deles tomar conhecimento funcionalmente.

Coluna 2

(1) Ultrassecreto.

(2) Reservado.

(3) Confidencial.

(4) Secreto.

Assinale a alternativa correta:

A classificação dos arquivos leva em conta a natureza do assunto tratado no documento. Neste contexto, três tipos são descritos abaixo.

(I) A divulgação não prejudica a administração. Exemplos: notas fiscais de uma loja e escala de plantão de uma imobiliária.

(II) O assunto, embora não requeira alto grau de segurança, só deve ser do conhecimento de pessoas autorizadas, para não prejudicar um indivíduo ou criar embaraços administrativos. Exemplos: cartas, fotografias aéreas e negativos que indiquem instalações importantes para a segurança nacional.

(III) O assunto exige alto grau de segurança, mas pode ser de conhecimento de pessoas funcionalmente autorizadas para tal, ainda que não estejam intimamente ligadas ao seu estudo ou manuseio. Exemplos: planos, programas e medidas governamentais e materiais criptográficos.

Os tipos descritos em (I), (II) e (III) são denominados, respectivamente: