Questões de Concurso
Comentadas sobre destinação em arquivologia
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A respeito da microfilmagem de documentos, julgue o item subsecutivo.
Os documentos microfilmados podem ser eliminados por
incineração ou destruição mecânica.
Julgue o próximo item, acerca de protocolo.
O setor de protocolo não possui como atribuição interpretar e
classificar a correspondência recebida, devendo apenas
registrá-la e encaminhá-la para o setor de destinação.
A microfilmagem de documentos é aceita legalmente no Brasil. Dessa forma, todos os documentos após microfilmados podem ter seus originais eliminados, pois a cópia microfilmada é aceita em juízo.
A destinação final dos documentos de arquivo, que envolve a definição da eliminação ou guarda permanente dos documentos, está prevista na fase de produção do programa de gestão de documentos.
A eliminação de documentos públicos sem autorização da instituição arquivística pública é passível de responsabilização penal, civil e administrativa.
Considerar as definições contidas no “Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística”, para responder à questão.
A separação dos documentos de valor permanente
daqueles passíveis de eliminação, mediante
critérios e técnicas previamente estabelecidos em
tabela de temporalidade, chama-se:
Considerar a “Lei nº 3.404, de 5 de junho de 2002, que dispõe sobre a política municipal de arquivos públicos e privados, o acesso aos documentos públicos municipais e dá outras providências”, para responder à questão.
Dentre as instituições listadas a seguir, aquela que
tem a competência de autorizar a eliminação dos
documentos produzidos e recebidos pelo Poder
Legislativo Municipal é o: