Questões de Arquivologia - Destinação para Concurso

De acordo com a Resolução do CONARQ n° 40, de 2014, a eliminação de documentos arquivísticos públicos e de caráter público deve ser efetuada por meio de procedimentos que garantam a descaracterização dos documentos sem possibilidade de ser revertida. Assinale a alternativa que apresenta os procedimentos corretos.

Considerando a temporalidade e a destinação de documentos de arquivo, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) Na fase corrente, se o documento se referir a dois ou mais assuntos, ele deverá ser arquivado no conjunto documental que possuir maior prazo de guarda ou que tenha sido destinado à guarda permanente. ( ) Na fase intermediária, é necessário proceder à triagem dos documentos selecionados para a guarda permanente, separando aqueles que, em relação ao conjunto documental ao qual pertencem, não constituem elemento de prova que justifique sua guarda. ( ) A eliminação de documentos ocorre somente da fase intermediária para a permanente. Da fase corrente para a intermediária, ocorre apenas a alteração de local e suporte. ( ) Os parâmetros gerais para arquivamento e destinação de documentos de arquivo são definidos observando-se os princípios da teoria das três idades.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

O Brasil possui uma quantidade baixa de dispositivos legais que regulamentem as questões relacionadas aos arquivos públicos e privados, contudo, um dos mais importantes dispositivos é a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991 do qual dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. Com base no Art. 9º da referida lei e de acordo com a Resolução nº 40, de 9 de dezembro de 2014, do CONARQ – a qual trata dos procedimentos para a eliminação de documentos no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do poder público, quais são as condições necessárias para eliminação de documentos:

“O propósito geral de um sistema de gestão de documentos é fornecer ao criador os documentos necessários para apoiar a eficiência administrativa. Garantindo a prova registrada, seja para fins internos ou para conformidade regulatória. Os objetivos específicos da gestão dizem respeito à produção e aquisição de documentos arquivísticos confiáveis para fins legais e técnicos; a organização da criação de documentos de maneira ordenada e coerente vinculada às funções desempenhadas; a transmissão e preservação de documentos autênticos; a velocidade e eficiência de recuperação no contexto da atividade administrativa realizada.” (GUERCIO, 2001). Tendo por base o texto a cima e seus conhecimentos a respeito de gestão documental quais afirmativas a baixo são VERDADEIRAS e quais são FALSAS. I. Um sistema de gestão de documentos busca racionalizar a produção documental e facilitar o acesso aos documentos. II. A eliminação de documentos é o único objetivo da gestão documental. III. A classificação documental é uma das etapas fundamentais do processo de gestão. IV. A produção ordenada e coerente de documentos auxilia a organização e preservação dos documentos permanentes. V. A preservação documental não tem relevância em um sistema de gestão documental.