Os originais de documentos públicos permanentes, uma vez dig...

A Lei nº 8.1159, de 8 de janeiro de 19991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados define no art. 9º que a eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da instituição arquivística públicas, na sua específica esfera de competência.Porém, antes de ser eliminado o documento é mantido no arquivo intermediário, onde aguarda a sua efetiva eliminação ou recolhimento para guarda permanente. No arquivo permanente os documentos são preservados em caráter definitivo.

Os originais de documentos permanentes NUNCA poderão ser eliminados (mesmo sendo microfilmados), pois possuem valor histórico ou probatório.

abraço!

Consoante o artigo 13 do decreto nº 1.799/96, que regula a microfilmagem de documentos oficiais), os documentos oficiais ou público, com valor de guarda permanente, não poderão ser eliminados após a microfilmagem, devendo ser recolhidos ao arquivo público de sua esfera de atuação ou preservado pelo próprio órgão detentor.

Arquivos permanente, jamais poderão ser apagados, devido o seu valor histório.

A palavra Documento em Arquivologia significa a união da IDEÍA+SUPORTE.

Caso este documento seja caracterizado como permanente, isso significa que ele estará no estágio de terceira idade em sua evolução.

Nas palavras de Marilena Leite Paes:

“Arquivo de terceira idade ou permanente, constituídos de documentos que perderam todo valor de natureza administrativa, que se conservam em razão do seu valor histórico ou documental e que constituem os meios de conhecer o passado e sua evolução. Estes são os arquivos propriamente ditos”.

Assim, documentos originais pertencentes a arquivos permanentes, uma vez digitalizados ou microfilmados, não poderão ser eliminados mesmo mediante autorização da direção do órgão.