Questões de Concurso Sobre excertos (constituição, código civil e código penal) em arquivologia

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Q474121
Arquivologia Legislação Arquivística , Excertos (Constituição, Código Civil e Código Penal) , Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação (LAI) , Decreto nº 7.724/12 - Regulamenta a LAI , Administração de Arquivos , Acesso à Informação , Políticas Públicas
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPU Prova: CESPE - 2013 - MPU - Analista - Arquivologia |
Q474121 Arquivologia
Com relação à política de acesso aos documentos de arquivo, julgue o item subsecutivo.

As restrições legais ao pleno acesso aos documentos de arquivo são aplicadas principalmente em virtude da violação à vida privada e à segurança do Estado.
Alternativas
Q474074
Arquivologia Legislação Arquivística , Excertos (Constituição, Código Civil e Código Penal) , Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos , Decreto nº 4.073/02 - Regulamenta a Política Nacional de Arquivos , Legislação Estadual e Municipal
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPU Prova: CESPE - 2013 - MPU - Analista - Arquivologia |
Q474074 Arquivologia
Julgue o item subsequente, relativo à gestão de documentos.

A gestão de documentos e os procedimentos de tratamento da documentação, em suas fases corrente, intermediária e permanente, constituem dever do poder público.
Alternativas
Q337454
Arquivologia Legislação Arquivística , Excertos (Constituição, Código Civil e Código Penal) , Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos , Legislação Estadual e Municipal
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RO Prova: CESPE - 2013 - TCE-RO - Agente Administrativo |
Q337454 Arquivologia
No que se refere à arquivologia, julgue os itens que se seguem.
A legislação arquivística brasileira não prevê punição para aquele que eliminem indiscriminadamente documentos públicos, o que dificulta o combate a essa prática.
Alternativas
Q330854
Arquivologia Legislação Arquivística , Excertos (Constituição, Código Civil e Código Penal) , Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTT Prova: CESPE - 2013 - ANTT - Técnico Administrativo |
Q330854 Arquivologia
A respeito da legislação arquivística, julgue os itens subsequentes.
Todo cidadão tem direito a receber dos órgãos públicos as informações contidas em documentos de arquivos, independentemente do caso.
Alternativas
Q303795
Arquivologia Legislação Arquivística , Excertos (Constituição, Código Civil e Código Penal) , Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação (LAI) , Decreto nº 7.724/12 - Regulamenta a LAI , Administração de Arquivos , Acesso à Informação
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNJ Prova: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Arquivologia |
Q303795 Arquivologia
Em relação à Lei n.º 12.527/2011 e ao Decreto n.º 7.724/2012, que
tratam de questões afetas ao acesso à informação, julgue os itens a
seguir.
O acesso à informação compreende, entre outros direitos: orientação sobre como e onde obtê-la e acesso imediato à informação contida em documentos produzidos, acumulados ou custodiados por órgãos públicos, pessoa física ou entidade privada que tenham vínculos com o poder público, ainda que esses documentos tenham sido recolhidos a arquivos públicos.
Alternativas
Q303792
Arquivologia Legislação Arquivística , Excertos (Constituição, Código Civil e Código Penal) , Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação (LAI) , Decreto nº 7.724/12 - Regulamenta a LAI , Administração de Arquivos , Acesso à Informação
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNJ Prova: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Arquivologia |
Q303792 Arquivologia
Em relação à Lei n.º 12.527/2011 e ao Decreto n.º 7.724/2012, que
tratam de questões afetas ao acesso à informação, julgue os itens a
seguir.
Os órgãos ou entidades públicas deverão autorizar ou conceder acesso imediato a toda e qualquer informação contida em seus arquivos, quando requerida pelo cidadão.
Alternativas
Q292395
Arquivologia Legislação Arquivística , Excertos (Constituição, Código Civil e Código Penal) , Administração de Arquivos , Acesso à Informação
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANP Prova: CESPE - 2013 - ANP - Analista Administrativo - Área 1 |
Q292395 Arquivologia
Considerando o direito fundamental de acesso à informação por parte do cidadão, julgue os itens a seguir.
Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, até mesmo aquelas relativas à segurança da sociedade e do Estado.
Alternativas
Q445655
Arquivologia Legislação Arquivística , Excertos (Constituição, Código Civil e Código Penal) , Administração de Arquivos , Acesso à Informação
Ano: 2012 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Prova: PR-4 UFRJ - 2012 - UFRJ - Arquivista |
Q445655 Arquivologia
Lucia Oliveira (2006), em sua dissertação de mestrado, O usuário como agente no processo de transferência dos conteúdos informacionais arquivísticos, afrma que “a inserção de informações sobre os acervos na rede tende a criar no usuário uma indicação de possibilidade de acesso ilimitado, o que pode não traduzir a realidade” (p.73).
De acordo com esta afrmação, escolha a alternativa que apresenta SOMENTE os fatores que difcultam o livre acesso às informações arquivísticas.
Alternativas
Q398443
Arquivologia Legislação Arquivística , Excertos (Constituição, Código Civil e Código Penal) , Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação (LAI) , Decreto nº 7.724/12 - Regulamenta a LAI , Administração de Arquivos , Políticas Públicas
Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: CONSULPLAN - 2012 - TRT - 13ª Região (PB) - Estágio - Arquivologia |
Q398443 Arquivologia
Em relação à política de acesso aos documentos e às informações públicas, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de interesse particular, coletivo ou geral.
( ) Cabe aos órgãos e entidades do poder público garantir gestão transparente às informações.
( ) Deve-se cobrar uma taxa para todos os serviços de busca da informação, pois garante a manutenção financeira dos arquivos.

 A sequência está correta em
Alternativas
Q280809
Arquivologia Legislação Arquivística , Excertos (Constituição, Código Civil e Código Penal) , Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos , Decreto nº 4.073/02 - Regulamenta a Política Nacional de Arquivos , Legislação Estadual e Municipal
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PRF Prova: CESPE - 2012 - PRF - Técnico de Nível Superior - Classe A Padrão I |
Q280809 Arquivologia
Julgue os itens que se seguem, relativos a conceitos e princípios arquivísticos e à legislação arquivística.
A legislação arquivística não estabelece penalidades para a eliminação de documentos considerados de valor permanente.
Alternativas
Q260061
Arquivologia Legislação Arquivística , Excertos (Constituição, Código Civil e Código Penal) , Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos , Decreto nº 4.073/02 - Regulamenta a Política Nacional de Arquivos
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-RJ Prova: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q260061 Arquivologia
Acerca da legislação, dos princípios e conceitos arquivísticos, julgue o item a seguir.

Consoante a legislação arquivística, estará sujeito a responsabilização penal, civil e administrativa aquele que destruir documentos de valor permanente ou que sejam considerados de interesse público e social.

Alternativas
Q244084
Arquivologia Legislação Arquivística , Excertos (Constituição, Código Civil e Código Penal) , Administração de Arquivos , Acesso à Informação
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-PI Prova: CESPE - 2012 - MPE-PI - Técnico Ministerial - Área Administrativa |
Q244084 Arquivologia
Considerando as medidas adequadas para a preservação e o acesso aos documentos, julgue os itens seguintes

Diante da necessidade de preservação da segurança do Estado, da honra e da imagem das pessoas, nem todos os documentos podem ser acessados pelos cidadãos. Para regulamentar as questões relacionadas ao sigilo de algumas categorias de documentos, foram promulgados decretos que distinguem os documentos sigilosos dos ostensivos.
Alternativas
Q234637
Arquivologia Legislação Arquivística , Excertos (Constituição, Código Civil e Código Penal) , Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos , Conservação e Preservação , Conservação , Preservação , Administração de Arquivos , Políticas Públicas
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-PI Prova: CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Documentação |
Q234637 Arquivologia
Com relação aos sistemas informatizados de gestão arquivística de bdocumentos e à gestão e preservação de documentos digitais, julgueos próximos itens.

A preservação do patrimônio arquivístico digital é preocupação presente em iniciativas internacionais e nacionais no sentido de garantir a autenticidade e a integridade da informação.
Alternativas
Q234583
Arquivologia Legislação Arquivística , Excertos (Constituição, Código Civil e Código Penal) , Administração de Arquivos , Acesso à Informação
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-PI Prova: CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Documentação |
Q234583 Arquivologia
A respeito das políticas públicas de arquivo e da legislação arquivística, julgue os itens que se seguem.

É assegurado por lei o acesso a documentos públicos, ressalvados os cuja divulgação ponha em risco a segurança da sociedade e do Estado, e os cujo sigilo seja necessário ao resguardo da inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.
Alternativas
Q234579
Arquivologia Legislação Arquivística , Excertos (Constituição, Código Civil e Código Penal) , Administração de Arquivos , Acesso à Informação
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-PI Prova: CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Documentação |
Q234579 Arquivologia
A respeito das políticas públicas de arquivo e da legislação arquivística, julgue os itens que se seguem.

O instituto do habeas data é garantido na legislação arquivística, que assegura ao cidadão o direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, contidas em documentos de arquivo.
Alternativas
Q223281
Arquivologia Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário , Definições / Fases da Gestão de Documentos , Legislação Arquivística , Excertos (Constituição, Código Civil e Código Penal) , Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos
Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN Órgão: TSE Prova: CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Arquivologia |
Q223281 Arquivologia
A Gestão de Documentos, que se constitui em um importante instrumento de qualidade da administração pública, é uma determinação recente no Brasil, que tem como base legal fundamental a(s)
Alternativas
Q223278
Arquivologia Legislação Arquivística , Excertos (Constituição, Código Civil e Código Penal) ,
Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN Órgão: TSE Prova: CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Arquivologia |
Q223278 Arquivologia
Reconhecida como “Constituição Cidadã”, a Constituição do Brasil, promulgada em outubro de 1988, estabeleceu um novo patamar jurídico para o acesso a informações e aos documentos públicos, quando estabeleceu que
Alternativas
Q223263
Arquivologia Legislação Arquivística , Excertos (Constituição, Código Civil e Código Penal) , Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação (LAI) ,
Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN Órgão: TSE Prova: CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Arquivologia |
Q223263 Arquivologia
Considerando a autonomia entre os Poderes da República em seus diferentes níveis de atuação, pode-se afirmar sobre a Lei nº 12.527 promulgada pela Presidente Dilma Russeff, em 18 de novembro de 2011, que regula o acesso aos documentos de arquivo e revoga, não apenas a Lei nº 11.111/2005, mas também alguns dispositivos da Lei nº 8.159/1991, que
Alternativas
Q213464
Arquivologia Legislação Arquivística , Excertos (Constituição, Código Civil e Código Penal) ,
Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Arquivologia |
Q213464 Arquivologia
A Constituição Brasileira de 1988
Alternativas
Q296872
Arquivologia Legislação Arquivística , Excertos (Constituição, Código Civil e Código Penal) ,
Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: INFRAERO Prova: FCC - 2011 - INFRAERO - Arquivista |
Q296872 Arquivologia
A legislação brasileira sobre direitos autorais EXCLUI do universo das obras intelectuais protegidas
Alternativas
Respostas
41: C
42: C
43: E
44: E
45: C
46: E
47: E
48: C
49: A
50: E
51: C
52: C
53: C
54: C
55: C
56: B
57: C
58: D
59: D
60: E
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