Questões de Concurso Comentadas sobre legislação arquivística em arquivologia

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Q801771 Arquivologia
Assinale a alternativa que se refere à Lei que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências:
Alternativas
Q801767 Arquivologia
A Resolução nº. 28, de 17 de fevereiro de 2009, do Conarq, no seu art. 3º, diz que para a aplicabilidade da NOBRADE será adotado um código que tem como finalidade identificar de forma inequívoca cada instituição. Assinale a opção CORRETA para esse código:
Alternativas
Q801761 Arquivologia
A respeito da microfilmagem no Brasil, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q801759 Arquivologia
Assinale a alternativa CORRETA para a finalidade do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ):
Alternativas
Q801620 Arquivologia
A afirmação “O conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes às atividades de produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos em fase corrente e intermediária, visando sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente” é a expressa definição de:
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Ano: 2017 Banca: UFPA Órgão: UFPA Prova: UFPA - 2017 - UFPA - Técnico em Arquivo |
Q799863 Arquivologia
Sobre os procedimentos de eliminação de documentos públicos, analise a questão.
Após efetivar a eliminação, a UFPA deverá elaborar um instrumento, que tem por objetivo registrar as informações relativas ao ato de eliminação, não sendo obrigatório dar publicidade em periódico oficial, devendo ser dada publicidade em boletim interno ou, ainda, no próprio portal ou sítio eletrônico, encaminhando uma cópia para a instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência, para ciência de que a eliminação foi efetivada. Este instrumento é denominado
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Ano: 2017 Banca: UFPA Órgão: UFPA Prova: UFPA - 2017 - UFPA - Técnico em Arquivo |
Q799862 Arquivologia
Sobre os procedimentos de eliminação de documentos públicos, analise a questão.
Após obter a autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência, a UFPA, para proceder à eliminação, deverá elaborar e publicar, em periódico oficial, a eliminação de seus documentos. O documento que será publicado em periódico oficial é denominado
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Ano: 2017 Banca: UFPA Órgão: UFPA Prova: UFPA - 2017 - UFPA - Técnico em Arquivo |
Q799853 Arquivologia
Analise a questão e responda-a com base na seguinte definição: O microfilme é o resultado do processo de reprodução, em filme, de documentos, dados e imagens, por meios fotográficos ou eletrônicos, em diferentes graus de redução.
A microforma que, por determinação do Decreto 1.799 de 30 de janeiro de 1996, além dos procedimentos previstos para a microfilmagem, terá na sua parte superior área reservada à titulação, à identificação e à numeração sequencial legíveis com a vista desarmada é conhecida como
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Ano: 2017 Banca: UFPA Órgão: UFPA Prova: UFPA - 2017 - UFPA - Técnico em Arquivo |
Q799852 Arquivologia
Analise a questão e responda-a com base na seguinte definição: O microfilme é o resultado do processo de reprodução, em filme, de documentos, dados e imagens, por meios fotográficos ou eletrônicos, em diferentes graus de redução.
O Técnico em Arquivo especializado em equipamentos de microfilmagem, durante a produção do microfilme, percebe que alguns documentos ultrapassam a dimensão máxima do campo fotográfico da microfilmadora em uso. Diante deste problema, a atitude do profissional será a seguinte:
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Ano: 2017 Banca: UFPA Órgão: UFPA Prova: UFPA - 2017 - UFPA - Técnico em Arquivo |
Q799850 Arquivologia
Em relação ao acesso e sigilo dos documentos públicos, analise a questão.  
O tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como à liberdade e garantias individuais. As informações pessoais terão seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo, pelo prazo máximo de
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Ano: 2017 Banca: UFPA Órgão: UFPA Prova: UFPA - 2017 - UFPA - Técnico em Arquivo |
Q799849 Arquivologia
Em relação ao acesso e sigilo dos documentos públicos, analise a questão.  
De acordo com a legislação brasileira que trata do acesso e sigilo dos documentos públicos, o prazo máximo de restrição de acesso à informação classificada como secreta é de
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Ano: 2017 Banca: UFPA Órgão: UFPA Prova: UFPA - 2017 - UFPA - Técnico em Arquivo |
Q799848 Arquivologia
De acordo com o Decreto 4.073, de 3 de janeiro de 2002, os arquivos privados de pessoas físicas ou jurídicas que contenham documentos relevantes para a história, a cultura e o desenvolvimento nacional podem ser declarados de interesse público e social por decreto do Presidente da República. São automaticamente considerados documentos privados de interesse público e social os seguintes conjuntos documentais:
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Ano: 2017 Banca: UFPA Órgão: UFPA Prova: UFPA - 2017 - UFPA - Técnico em Arquivo |
Q799847 Arquivologia
O Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), órgão colegiado, vinculado ao Arquivo Nacional, criado pela Lei 8.159, de 8 de janeiro de 1991, tem por finalidade definir a política nacional de arquivos públicos e privados. Quanto às suas competências, analise os itens seguintes I Estimular programas de gestão e de preservação de documentos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, produzidos e recebidos em decorrência das funções executiva, legislativa e judiciária. II Implementar a racionalização das atividades arquivísticas, de forma a garantir a integridade do ciclo documental. III Proporcionar aperfeiçoamento e reciclagem aos técnicos da área de arquivo, garantindo constante atualização. IV Zelar pelo cumprimento dos dispositivos constitucionais e legais que norteiam o funcionamento e o acesso aos arquivos públicos. V Colaborar na elaboração de cadastro nacional de arquivos públicos e privados, bem como no desenvolvimento de atividades censitárias referentes a arquivos. Estão CORRETOS
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Ano: 2017 Banca: IV - UFG Órgão: UFG Prova: CS-UFG - 2017 - UFG - Arquivista |
Q795796 Arquivologia
O Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), em consonância com o cenário arquivístico brasileiro, aprovou, no ano de 2001, o Código de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade de Documentos, atividade-meio, para que sirva de modelo para a administração pública. Tais instrumentos requerem contínuas revisões, sendo que a última está contemplada na Resolução CONARQ de
Alternativas
Ano: 2017 Banca: IV - UFG Órgão: UFG Prova: CS-UFG - 2017 - UFG - Arquivista |
Q795793 Arquivologia
Os procedimentos previstos na Lei de Acesso à Informação (LAI) destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública. Entre as diretrizes da LAI, pode-se apontar a seguinte:
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Ano: 2017 Banca: IV - UFG Órgão: UFG Prova: CS-UFG - 2017 - UFG - Arquivista |
Q795775 Arquivologia
No âmbito das Instituições Federais de Ensino Superior foi elaborada a tabela de temporalidade relativa aos documentos das atividades-fim. Entre as classes existentes, podem ser citadas:
Alternativas
Ano: 2017 Banca: UFPA Órgão: UFPA Prova: UFPA - 2017 - UFPA - Assistente em Administração |
Q793992 Arquivologia
De acordo com a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, os documentos públicos são identificados como
Alternativas
Q793432 Arquivologia
 Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) de acordo com o Decreto no 4.073, de 3 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados (conhecida como Lei de Arquivos). ( ) O estabelecimento de diretrizes para o funcionamento do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivos é de competência do Arquivo Nacional. ( ) O Sistema Nacional de Arquivos (SINAR) tem por finalidade implementar a política nacional de arquivos públicos e privados, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivo. ( ) Uma das competências dos órgãos integrantes do SINAR é promover a gestão, a preservação e o acesso às informações e aos documentos na sua esfera de competência, em conformidade com as diretrizes e normas emanadas do órgão central. ( ) Os integrantes do SINAR seguirão as diretrizes e normas emanadas pelos arquivos da sua esfera de atuação, sem prejuízo de sua subordinação e vinculação administrativa. Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Alternativas
Q793431 Arquivologia
Os documentos arquivísticos são identificados como correntes, intermediários e permanentes. Em relação aos arquivos permanentes, tratados na Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, é correto afirmar: 1. Consideram-se permanentes os conjuntos de documentos de valor histórico, probatório e informativo que devem ser definitivamente preservados. 2. Os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis. 3. O acesso aos documentos permanentes de arquivos privados identificados como de interesse público será na sua totalidade franqueado para pesquisa. 4. Ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa, na forma da legislação em vigor, aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou considerado como de interesse público e social. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas. 
Alternativas
Q793430 Arquivologia
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) de acordo com a Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação. ( ) O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Não sendo possível conceder o acesso imediato, o órgão ou entidade que receber o pedido deverá se manifestar, em prazo não superior a 30 dias. ( ) A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta, reservada ou pessoal. ( ) Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso. ( ) É dever dos órgãos e entidades públicas promover, mediante requerimento, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo. 
Alternativas
Respostas
1041: D
1042: C
1043: A
1044: E
1045: E
1046: C
1047: D
1048: E
1049: C
1050: E
1051: A
1052: B
1053: C
1054: B
1055: A
1056: C
1057: C
1058: B
1059: D
1060: C