Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação arquivística em arquivologia
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Acerca dos procedimentos de eliminação de documentos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Os editais de eliminação decorrem da aplicação das tabelas de temporalidade de documentos de arquivo.
( ) Os documentos a serem eliminados devem ser registrados no plano de destinação de documentos de arquivo.
( ) Os editais para eliminação de documentos devem consignar prazo mínimo de sessenta dias para manifestações contrárias, desentranhamento de documentos ou para cópias de peças de processos.
( ) Os editais de eliminação de documentos de arquivo dos órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo federal devem ser publicados no Diário Oficial da União.
Assinale a sequência correta.
TEXTO 04
“O conjunto de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos” (Art. 2º da lei nº 8.159/1991).
Podemos afirmar que o conjunto de documentos, mencionados, no texto da lei resulta das atividades realizadas pela entidade produtora e deve ser compreendido dentro do contexto orgânico de produção, a fim de que sejam mantidas suas características e seus valores de prova.
O conjunto de documentos mencionados no TEXTO 04 possuem uma característica que está
relacionada ao fato de que a produção documental ocorre em determinado contexto e para
determinado fim. Esses documentos são redigidos por meio de uma ação humana, mas, ao
mesmo tempo, são imparciais, pois são criados para atender um objetivo específico, como por
exemplo, a compra de um material. Essa característica acima descrita refere-se à(ao)
( ) Toda correspondência ostensiva é sigilosa; ( ) Toda correspondência oficial tem caráter ostensivo; ( ) Toda correspondência sigilosa é ostensiva; ( ) Toda correspondência particular é sigilosa e ostensiva; ( ) Correspondência oficial pode ter caráter ostensivo ou sigiloso.
A sequência correta de cima para baixo é:
Considerando as políticas públicas de arquivo e a legislação arquivística, julgue o item a seguir.
Cabe ao Conselho Nacional de Arquivos, por intermédio de
seu dirigente máximo, propor ao presidente da República a
declaração de interesse público e social de arquivos privados.
Com relação à arquivologia, julgue o item que se segue.
A digitalização, assim como a microfilmagem, tem
respaldo legal, o que permite a eliminação do original do
documento digitalizado.
I. O acesso a informações públicas será assegurado mediante criação de serviço de informações ao cidadão, nos órgãos e entidades do poder público. II. O serviço de busca e fornecimento de informações é gratuito, salvo nas hipóteses de reprodução de documentos pelo órgão ou entidade pública consultada, situação em que poderá ser cobrado exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento do custo dos serviços e dos materiais utilizados. III. Os órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público informarão ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público, respectivamente, as decisões que, em grau de recurso, negarem acesso a informações de interesse público.
Está correto o que se afirma em