Questões de Arquivologia - Legislação Estadual e Municipal para Concurso

Q2483526

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Londrina - PR Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Gestor Cultural - Serviço de Arquivista |

Q2483526 Arquivologia

Criada em 1991, como resultado de um esforço coletivo para trazer os primeiros alicerces da Arquivologia no Brasil no âmbito do cenário das organizações públicas, a Lei nº 8.159 1991 impulsionou as primeiras ações no Brasil acerca da criação e implementação de políticas de arquivos públicos e privados. Considerando essa Lei e demais legislações referentes ao Município de Londrina, assinale a alternativa correta.

A

A Prefeitura Municipal de Londrina pode transferir para uma empresa privada a responsabilidade de gerir seus acervos e dar proteção especial aos seus arquivos.

B

Nem todas as pessoas possuem direito a receber da Prefeitura Municipal de Londrina informações de seu interesse particular ou coletivo, cabendo ao prefeito autorizar o seu acesso.

C

O cidadão que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou considerados de interesse público e social ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa, na forma da legislação em vigor.

D

Compete ao Arquivo Público do Município de Londrina a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Judiciário, Executivo e Legislativo do Município de Londrina.

E

Se houver algum dano material ou moral decorrente da violação do sigilo, fica resguardado o direito de indenização, e a pessoa que forneceu acesso sofrerá somente uma advertência do seu superior imediato.

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Q2467177

Ano: 2024 Banca: FCM Órgão: Prefeitura de Timóteo - MG Prova: FCM - 2024 - Prefeitura de Timóteo - MG - Arquivista |

Q2467177 Arquivologia

“O arquivo público municipal é a instituição responsável pelos conjuntos de documentos produzidos, recebidos e acumulados por órgãos públicos municipais no exercício de suas atividades […]”

Conselho Nacional de Arquivos (Brasil) Criação e desenvolvimento de arquivos públicos municipais: transparência e acesso à informação para o exercício da cidadania - Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2014. p. 20

São finalidades do arquivo público municipal:
I - preservar e divulgar os documentos arquivísticos.
II - formular e implementar a política municipal de arquivos.
III - inviabilizar a aplicabilidade da Lei de Acesso à Informação.
IV - promover o recolhimento dos documentos correntes da prefeitura.

Está correto apenas o que se afirma em

A

I e II.

B

II e III.

C

III e IV.

D

I, II, III e IV.

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Q2376970

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Câmara de Anápolis - GO Prova: CS-UFG - 2024 - Câmara de Anápolis - GO - Analista Administrativo - Arquivologia |

Q2376970 Arquivologia

No Brasil, qual é o ato de criação relacionado ao Patrimônio Cultural que organizou a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional?

A

Decreto-Lei nº 25/1937.

B

Decreto-Lei nº 2.848/1940.

C

Lei nº 4.845/1965.

D

Lei nº 5.433/1968.

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Q2376965

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Câmara de Anápolis - GO Prova: CS-UFG - 2024 - Câmara de Anápolis - GO - Analista Administrativo - Arquivologia |

Q2376965 Arquivologia

A Norma ISO n° 15.489/2001 prevê oito passos, abrangendo todo processo de gestão de documentos. A etapa que tem por objetivo comprovar se a organização possui algum sistema de gestão de documentos ou qualquer sistema de gestão da informação que proporcione evidências das suas operações é a

A

identificação dos requisitos.

B

avaliação dos sistemas.

C

análise das atividades da organização.

D

investigação preliminar.

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Q2164731

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: PROCON-DF Prova: Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Arquivologia |

Q2164731 Arquivologia

Texto associado

Com base nos princípios e nos conceitos arquivísticos, julgue o item.

O processo de incineração é uma prática de eliminação de documentos que deve ser evitada, pois é condenado tanto pelo aumento do índice de poluição que provoca ao meio ambiente, quanto pela impossibilidade de reciclagem do papel.

Certo

Errado

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Q2078112

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRO-BA Prova: Quadrix - 2023 - CRO-BA - Técnico Administrativo |

Q2078112 Arquivologia

Considerando os conceitos, as práticas e as legislações arquivísticas, julgue o item.

Uma das possibilidades de classificação dos documentos de arquivo é quanto à natureza do assunto, de modo que eles podem ser ostensivos ou sigilosos, sendo a segunda classificação dividida em apenas três graus de sigilo: ultrassecreto; secreto; e confidencial.

Certo

Errado

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Q2051670

Ano: 2022 Banca: FCM Órgão: FAMES Prova: FCM - 2022 - FAMES - Assistente em Administração |

Q2051670 Arquivologia

Referente às Comissões Setoriais de Avaliação de Documentos (CADS), é INCORRETO afirmar que

A

os dirigentes dos Órgãos deverão designar os membros das CADS, por Portaria ou Instrução de Serviço.

B

as CADS serão compostas por, no mínimo, 3 (três) membros, preferencialmente servidores efetivos.

C

a CADS do Órgão produtor dos documentos é responsável por orientar o recolhimento de documentos ao Arquivo Público do Estado.

D

as CADS serão compostas por representantes dos setores de protocolo e arquivo, bem como por servidores das atividades meio e fim do órgão.

E

os dirigentes de Órgãos deverão manter atualizado o cadastro dos membros das CADS junto ao Arquivo Público do Estado do Espírito Santo.

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Q2051667

Ano: 2022 Banca: FCM Órgão: FAMES Prova: FCM - 2022 - FAMES - Assistente em Administração |

Q2051667 Arquivologia

Avalie as afirmações a seguir referentes à Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados.
I - Compete ao Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ estabelecer diretrizes para o funcionamento do Sistema Nacional de Arquivos – SINAR.
II - Compete aos integrantes do Sistema Nacional de Arquivos promover a gestão, a preservação e o acesso às informações e aos documentos na sua esfera de competência.
III – Os arquivos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado do Espírito Santo integram o Sistema Nacional de Arquivos.

É correto afirmar que

A

as três são falsas.

B

as três são verdadeiras.

C

a primeira e a segunda são falsas e a terceira é verdadeira.

D

a primeira e a terceira são verdadeiras e a segunda é falsa.

E

a primeira é verdadeira e a segunda e a terceira são falsas.

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Q2051662

Ano: 2022 Banca: FCM Órgão: FAMES Prova: FCM - 2022 - FAMES - Assistente em Administração |

Q2051662 Arquivologia

“A eliminação de documentos consiste na destruição dos documentos que já cumpriram prazo de guarda e não possuem valor secundário”. (Arquivo Público do Estado do Espírito Santo. Orientações para Eliminação de Documentos).
Referente à eliminação de documentos, é INCORRETO afirmar que

A

a eliminação de documentos é efetivada por meio da fragmentação manual ou mecânica de maneira que não possa ser revertida.

B

o Edital de Ciência de Eliminação de Documentos deve ser publicado em até 45 dias após a eliminação dos documentos.

C

a Listagem de Eliminação de Documentos contém a quantidade e a especificação dos documentos a serem eliminados.

D

o Arquivo Público do Estado do Espírito Santo autoriza a eliminação dos documentos dos Órgãos do Poder Executivo Estadual.

E

a eliminação resulta da avaliação documental e ocorrerá após a aplicação da Tabela de Temporalidade de Documentos.

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Q2051661

Ano: 2022 Banca: FCM Órgão: FAMES Prova: FCM - 2022 - FAMES - Assistente em Administração |

Q2051661 Arquivologia

É correto afirmar que

A

a Faculdade de Música do Espírito Santo possui sua própria Tabela de Temporalidade de Documentos da atividade fim.

B

a Faculdade de Música do Espírito Santo possui sua própria Tabela de Temporalidade de Documentos da atividade meio.

C

a Faculdade de Música do Espírito Santo adota a Tabela de Temporalidade de Documentos relativos às atividade fim da Administração Pública do Estado.

D

o diretor do Arquivo Público do Espírito Santo é o responsável por instituir a Comissão Setorial de Avaliação de Documentos da Faculdade de Música do Espírito Santo.

E

o Arquivo Público do Estado do Espírito Santo é o responsável por elaborar a Tabela de Temporalidade de Documentos da atividade fim da Faculdade de Música do Espírito Santo.

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Q2051515

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: FOZPREV de Foz do Iguaçu - PR Prova: FUNDATEC - 2023 - FOZPREV - Analista Previdenciário - Arquivologia |

Q2051515 Arquivologia

De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), analise as assertivas abaixo:
I. A Foz Previdência, por ser uma autarquia especial, não é obrigada a seguir as exigências propostas pela Lei de Acesso à Informação. II. É dever dos órgãos e entidades do poder público a gestão transparente da informação, proporcionando amplo acesso a ela e sua divulgação, exceto projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. III. O cidadão tem o direito de obter informação primária, íntegra, autêntica e atualizada.
Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q2051514

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: FOZPREV de Foz do Iguaçu - PR Prova: FUNDATEC - 2023 - FOZPREV - Analista Previdenciário - Arquivologia |

Q2051514 Arquivologia

Considerando a Lei nº 8.159/1991, que dispõe sobre a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, bem como a Lei municipal de nº 4.057/2012, que dispõe sobre a gestão de documentos do Arquivo Geral, no âmbito da administração pública municipal centralizada, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Constitui dever da Foz Previdência, mesmo enquanto autarquia especial, realizar a gestão documental e a proteção especial de seus documentos de arquivo, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico, bem como elementos de prova e informação.

B

Os documentos de arquivo produzidos e acumulados pela Foz Previdência que forem transferidos para o Arquivo Geral do Município de Foz do Iguaçu deverão estar organizados e acondicionados adequadamente, de tal forma a preservar as informações neles existentes.

C

Compete ao Gabinete do Prefeito do Município de Foz do Iguaçu estabelecer a forma de organização e acondicionamento dos documentos a serem transferidos ao acervo do Arquivo Geral do Município.

D

O recolhimento dos documentos de caráter intermediário para a guarda permanente no Arquivo Geral será permanente e de competência exclusiva do Arquivo Geral do Município.

E

A atividade de microfilmagem de documentos de arquivo é de competência exclusiva do Arquivo Geral do Município.

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Q1904424

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Cascavel - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Cascavel - PR - Agente Administrativo |

Q1904424 Arquivologia

O Manual de Gestão de Documentos do Estado do Paraná (2019, p. 12) considera o arquivo “como sendo o conjunto de documentos de caráter arquivístico e a instituição arquivística que abriga os documentos”. Assim, o documento de arquivo é todo registro de informação, original, único e autêntico que resulta da acumulação de documentos, produzidos ou recebidos no exercício de suas atividades, em qualquer suporte, analógicos ou digitais, produzidos no exercício de suas competências, funções e atividades por uma pessoa física ou jurídica (MANUAL DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DO ESTADO DO PARANÁ, 2019, p. 12). Os documentos passam por um ciclo de vida, conhecido como Ciclo de vida dos documentos. Esses estágios de arquivamento são divididos em três idades, sendo:

A

a do arquivo inicial, a do arquivo médio e a do arquivo final.

B

a do arquivo primário, a do arquivo intermediário e a do arquivo perene.

C

a do arquivo vigente, a do arquivo atual e a do arquivo final.

D

a do arquivo inferior, a do arquivo central e a do arquivo superior.

E

a do arquivo corrente, a do arquivo intermediário ou central e a do arquivo permanente.

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Q1889151

Ano: 2022 Banca: FAURGS Órgão: SES-RS Prova: FAURGS - 2022 - SES-RS - Arquivista - Edital nº 15 |

Q1889151 Arquivologia

De acordo com o Artigo 3º do Decreto nº 52.808, de 18 de dezembro de 2015, que reorganiza o Sistema de Arquivos do Estado do Rio Grande do Sul (SIARQ/RS), a Secretaria do Estado de Saúde é um órgão executivo do referido sistema. É competência dos órgãos executivos do SIARQ/RS

A

promover a gestão, a preservação e o acesso aos documentos arquivísticos na sua esfera de competência.

B

desenvolver Plano de Classificação de Documentos (PCD) e Tabela de Temporalidade de Documentos (TTD) em sua atividade-fim.

C

aprovar Listagem de Eliminação de Documentos de acordo com a Instrução Normativa vigente.

D

solicitar ao Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul proceder ao recolhimento, ao acondicionamento e à identificação dos documentos permanentes.

E

participar da elaboração de projetos que envolvam migração de suportes de documentos arquivísticos, como microfilmagem e digitalização.

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Q1221047

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG

Q1221047 Arquivologia

Sobre a Lei Municipal nº 5.900, de 20 de maio de 1991, que dispõe sobre a criação do Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte, assinale a alternativa correta.

A

O intercâmbio e a prestação de assistência técnica ocorrerão somente dentro do município de Belo Horizonte.

B

O Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte manterá uma biblioteca de apoio, com linha de acervo definida.

C

A utilização do acervo do Arquivo Público da Cidade pelo público em geral dependerá de autorização prévia da instituição produtora do documento.

D

O Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte tem por finalidade implementar a gestão de documentos nos órgãos e unidades funcionais públicas municipais.

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Q1220848

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG

Q1220848 Arquivologia

De acordo com a Lei Municipal nº 5.899, de 20 de maio de 1991, que dispõe sobre a política municipal de arquivos públicos e privados e dá outras providências, assinale a alternativa correta.

A

De acordo com a Lei Municipal nº 5.899, de 20 de maio de 1991, que dispõe sobre a política municipal de arquivos públicos e privados e dá outras providências, assinale a alternativa correta.

B

Os documentos produzidos por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos municipais são de caráter público.

C

A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas municipais será realizada mediante autorização do Arquivo Público Mineiro.

D

O Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte é subordinado à Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de Belo Horizonte.

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Q1216958

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Arquivista |

Q1216958 Arquivologia

O arquivo público municipal é a instituição responsável pelos conjuntos de documentos produzidos, recebidos e acumulados por órgãos públicos municipais no exercício de suas atividades, ou seja, pelos poderes Executivo e Legislativo, representados, respectivamente, pela prefeitura e pela câmara dos vereadores, em decorrência de suas funções administrativas e legislativas. São também públicos os conjuntos de documentos de caráter público produzidos e/ou recebidos por instituições privadas responsáveis pela prestação de serviços públicos”. (Disponível em: www.conarq.arquivonacional.gov.br)
É competência do arquivo municipal:

A

analisar as funções das entidades coletivas com o objetivo de embasar as atividades de arquivamento. As funções costumam ser, de um modo geral, mais estáveis em relação às estruturas, que são mais vulneráveis devido a possíveis restruturações administrativas. As funções são a base para o arranjo, descrição, avaliação, recuperação e análise dos documentos.

B

descrever as funções na complementação e suplementação das descrições de documentos em conformidade com a ISAD(G) e registrar a autoridade de acordo com a ISAAR(CPF). Guardar a informação sobre as funções separada da descrição dos documentos e dos registros de autoridade reduz a repetição de informação e possibilita a construção de sistemas flexíveis de descrição arquivística.

C

formular e implementar a política municipal de arquivos, por meio do recolhimento das massas documentais acumuladas pelos órgãos públicos da esfera municipal, pelo valor histórico e patrimonial desses documentos.

D

formular a Política Nacional de Arquivos abrangendo as instituições das esferas Federal, Estadual e Municipal. Com o objetivo de recolher arquivos correntes, intermediários e permanentes.

E

formular e implementar a política municipal de arquivos, por meio da gestão, tratamento técnico, transferência, recolhimento, preservação e divulgação dos documentos arquivísticos, garantindo pleno acesso à informação a fim de amparar as decisões político administrativas governamentais e o cidadão na defesa de seus direitos, e, ainda, contribuir para o desenvolvimento científico e divulgação do patrimônio documental.

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Q1108336

Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Uberlândia - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Arquivista |

Q1108336 Arquivologia

Considerando a Lei Estadual nº 19.420/2011, que estabelece a política estadual de arquivos no estado de Minas Gerais, analise as afirmativas a seguir.

I. A política estadual de arquivos é coordenada pelo Arquivo Público Mineiro – APM, instituição arquivística pública mantida pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

II. A política estadual de arquivos compreende as ações do estado relacionadas com a produção, a classificação, o uso, a destinação, o acesso e a preservação de arquivos públicos e privados.

Assinale a alternativa correta.

A

As afirmativas I e II são verdadeiras.

B

As afirmativas I e II são falsas.

C

A afirmativa I é verdadeira, e II é falsa.

D

A afirmativa I é falsa, e II é verdadeira.

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Q1108333

Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Uberlândia - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Arquivista |

Q1108333 Arquivologia

Leia o trecho a seguir, presente na cartilha Criação e desenvolvimento de arquivos públicos municipais: transparência e acesso à informação para o exercício da cidadania (2014).

“O arquivo municipal poderá custodiar documentos de natureza privada.”

Considerando as recomendações sobre a configuração legal e a área de jurisdição do arquivo público municipal apresentadas pelo Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) nessa cartilha, a afirmativa apresentada é

A

verdadeira, pois o arquivo municipal deve custodiar todos os documentos arquivísticos de natureza privada produzidos no município.

B

falsa, pois o arquivo municipal só pode custodiar documentos de natureza pública.

C

verdadeira, pois os documentos de natureza privada são registrados com base nas leis e regulamentações municipais.

D

verdadeira, desde que os documentos sejam considerados de interesse público e social para o município.

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Q962903

Ano: 2018 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Planaltina - GO Prova: IDIB - 2018 - Prefeitura de Planaltina - GO - Auxiliar de Arquivo |

Q962903 Arquivologia

Sobre o tratamento das informações pessoais, podemos afirmar que:

A

Deve ser transparente, mas tratado de forma pública.

B

Deve ser transparente e tratado de forma a garantir os direitos individuais.

C

É irrestrito.

D

É vedado.

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Questões de Concurso Sobre legislação estadual e municipal em arquivologia

Foram encontradas 108 questões