Questões de Concurso Sobre legislação estadual e municipal em arquivologia

Foram encontradas 108 questões

Q2483526 Arquivologia
Criada em 1991, como resultado de um esforço coletivo para trazer os primeiros alicerces da Arquivologia no Brasil no âmbito do cenário das organizações públicas, a Lei nº 8.159 1991 impulsionou as primeiras ações no Brasil acerca da criação e implementação de políticas de arquivos públicos e privados. Considerando essa Lei e demais legislações referentes ao Município de Londrina, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q2467177 Arquivologia
“O arquivo público municipal é a instituição responsável pelos conjuntos de documentos produzidos, recebidos e acumulados por órgãos públicos municipais no exercício de suas atividades […]”

Conselho Nacional de Arquivos (Brasil) Criação e desenvolvimento de arquivos públicos municipais: transparência e acesso à informação para o exercício da cidadania - Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2014. p. 20

São finalidades do arquivo público municipal:
I - preservar e divulgar os documentos arquivísticos.
II - formular e implementar a política municipal de arquivos.
III - inviabilizar a aplicabilidade da Lei de Acesso à Informação.
IV - promover o recolhimento dos documentos correntes da prefeitura.

Está correto apenas o que se afirma em 
Alternativas
Q2376970 Arquivologia
No Brasil, qual é o ato de criação relacionado ao Patrimônio Cultural que organizou a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional?
Alternativas
Q2376965 Arquivologia
A Norma ISO n° 15.489/2001 prevê oito passos, abrangendo todo processo de gestão de documentos. A etapa que tem por objetivo comprovar se a organização possui algum sistema de gestão de documentos ou qualquer sistema de gestão da informação que proporcione evidências das suas operações é a
Alternativas
Q2164731 Arquivologia
Com base nos princípios e nos conceitos arquivísticos, julgue o item. 
O processo de incineração é uma prática de eliminação de documentos que deve ser evitada, pois é condenado tanto pelo aumento do índice de poluição que provoca ao meio ambiente, quanto pela impossibilidade de reciclagem do papel.
Alternativas
Q2078112 Arquivologia

Considerando os conceitos, as práticas e as legislações arquivísticas, julgue o item.

Uma das possibilidades de classificação dos documentos de arquivo é quanto à natureza do assunto, de modo que eles podem ser ostensivos ou sigilosos, sendo a segunda classificação dividida em apenas três graus de sigilo: ultrassecreto; secreto; e confidencial.

Alternativas
Ano: 2022 Banca: FCM Órgão: FAMES Prova: FCM - 2022 - FAMES - Assistente em Administração |
Q2051670 Arquivologia
Referente às Comissões Setoriais de Avaliação de Documentos (CADS), é INCORRETO afirmar que
Alternativas
Ano: 2022 Banca: FCM Órgão: FAMES Prova: FCM - 2022 - FAMES - Assistente em Administração |
Q2051667 Arquivologia
Avalie as afirmações a seguir referentes à Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados.
I - Compete ao Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ estabelecer diretrizes para o funcionamento do Sistema Nacional de Arquivos – SINAR.
II - Compete aos integrantes do Sistema Nacional de Arquivos promover a gestão, a preservação e o acesso às informações e aos documentos na sua esfera de competência.
III – Os arquivos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado do Espírito Santo integram o Sistema Nacional de Arquivos.

É correto afirmar que  
Alternativas
Ano: 2022 Banca: FCM Órgão: FAMES Prova: FCM - 2022 - FAMES - Assistente em Administração |
Q2051662 Arquivologia
“A eliminação de documentos consiste na destruição dos documentos que já cumpriram prazo de guarda e não possuem valor secundário”. (Arquivo Público do Estado do Espírito Santo. Orientações para Eliminação de Documentos).
Referente à eliminação de documentos, é INCORRETO afirmar que
Alternativas
Ano: 2022 Banca: FCM Órgão: FAMES Prova: FCM - 2022 - FAMES - Assistente em Administração |
Q2051661 Arquivologia
É correto afirmar que
Alternativas
Q2051515 Arquivologia
De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), analise as assertivas abaixo:
I. A Foz Previdência, por ser uma autarquia especial, não é obrigada a seguir as exigências propostas pela Lei de Acesso à Informação. II. É dever dos órgãos e entidades do poder público a gestão transparente da informação, proporcionando amplo acesso a ela e sua divulgação, exceto projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. III. O cidadão tem o direito de obter informação primária, íntegra, autêntica e atualizada.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q2051514 Arquivologia
Considerando a Lei nº 8.159/1991, que dispõe sobre a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, bem como a Lei municipal de nº 4.057/2012, que dispõe sobre a gestão de documentos do Arquivo Geral, no âmbito da administração pública municipal centralizada, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1904424 Arquivologia
O Manual de Gestão de Documentos do Estado do Paraná (2019, p. 12) considera o arquivo “como sendo o conjunto de documentos de caráter arquivístico e a instituição arquivística que abriga os documentos”. Assim, o documento de arquivo é todo registro de informação, original, único e autêntico que resulta da acumulação de documentos, produzidos ou recebidos no exercício de suas atividades, em qualquer suporte, analógicos ou digitais, produzidos no exercício de suas competências, funções e atividades por uma pessoa física ou jurídica (MANUAL DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DO ESTADO DO PARANÁ, 2019, p. 12). Os documentos passam por um ciclo de vida, conhecido como Ciclo de vida dos documentos. Esses estágios de arquivamento são divididos em três idades, sendo:
Alternativas
Q1889151 Arquivologia
De acordo com o Artigo 3º do Decreto nº 52.808, de 18 de dezembro de 2015, que reorganiza o Sistema de Arquivos do Estado do Rio Grande do Sul (SIARQ/RS), a Secretaria do Estado de Saúde é um órgão executivo do referido sistema. É competência dos órgãos executivos do SIARQ/RS
Alternativas
Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG
Q1221047 Arquivologia
Sobre a Lei Municipal nº 5.900, de 20 de maio de 1991, que dispõe sobre a criação do Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG
Q1220848 Arquivologia
De acordo com a Lei Municipal nº 5.899, de 20 de maio de 1991, que dispõe sobre a política municipal de arquivos públicos e privados e dá outras providências, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1216958 Arquivologia
O arquivo público municipal é a instituição responsável pelos conjuntos de documentos produzidos, recebidos e acumulados por órgãos públicos municipais no exercício de suas atividades, ou seja, pelos poderes Executivo e Legislativo, representados, respectivamente, pela prefeitura e pela câmara dos vereadores, em decorrência de suas funções administrativas e legislativas. São também públicos os conjuntos de documentos de caráter público produzidos e/ou recebidos por instituições privadas responsáveis pela prestação de serviços públicos”. (Disponível em: www.conarq.arquivonacional.gov.br)
É competência do arquivo municipal:
Alternativas
Q1108336 Arquivologia

Considerando a Lei Estadual nº 19.420/2011, que estabelece a política estadual de arquivos no estado de Minas Gerais, analise as afirmativas a seguir.

I. A política estadual de arquivos é coordenada pelo Arquivo Público Mineiro – APM, instituição arquivística pública mantida pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

II. A política estadual de arquivos compreende as ações do estado relacionadas com a produção, a classificação, o uso, a destinação, o acesso e a preservação de arquivos públicos e privados.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q1108333 Arquivologia

Leia o trecho a seguir, presente na cartilha Criação e desenvolvimento de arquivos públicos municipais: transparência e acesso à informação para o exercício da cidadania (2014).

“O arquivo municipal poderá custodiar documentos de natureza privada.”

Considerando as recomendações sobre a configuração legal e a área de jurisdição do arquivo público municipal apresentadas pelo Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) nessa cartilha, a afirmativa apresentada é

Alternativas
Q962903 Arquivologia
Sobre o tratamento das informações pessoais, podemos afirmar que:
Alternativas
Respostas
1: C
2: A
3: A
4: B
5: C
6: E
7: B
8: B
9: B
10: A
11: D
12: C
13: E
14: A
15: A
16: B
17: E
18: D
19: D
20: B