Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 12.527/11 - lei de acesso à informação (lai) em arquivologia

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Q484591 Arquivologia
Um cidadão solicita a uma universidade federal informações sobre auditorias internas de exercícios anteriores. O responsável pelo setor informa que essa documentação foi extraviada, não sendo possível o acesso a ela.
De acordo com a Lei n° 12.527, o cidadão interessado, no caso dessa recusa, poderá requerer à autoridade competente o(a)
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Q484587 Arquivologia
Lei de Acesso à Informação, todo órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder acesso imediato à informação disponível. Não sendo possível dar acesso imediato, o órgão poderá comunicar a data, local e modo para realizar a consulta, efetuar a reprodução ou obter certidão, indicar as razões da recusa total ou parcial, comunicar que não possui a informação e indicar, se for do seu conhecimento, o órgão que a detém.

Segundo a Lei, esse procedimento se dará em um prazo não superior a
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Q474122 Arquivologia
Com relação à política de acesso aos documentos de arquivo, julgue o item subsecutivo.

A política de acesso aos documentos de arquivo tem, atualmente, como fundamento a Lei n.º 8.159/1991, conhecida como Lei dos Arquivos.
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Q474121 Arquivologia
Com relação à política de acesso aos documentos de arquivo, julgue o item subsecutivo.

As restrições legais ao pleno acesso aos documentos de arquivo são aplicadas principalmente em virtude da violação à vida privada e à segurança do Estado.
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Q456954 Arquivologia
No caso de indeferimento de acesso a informações, os órgãos do Poder Judiciário têm como instância recursal
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Q456952 Arquivologia
A qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados corresponde, de acordo com a Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, ao conceito de
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Q451638 Arquivologia
Segundo as leis de Acesso à Informação Brasileira e Estadual de Goiás, as/os informações/ documentos que devem ser objeto de solicitação ao SIC e as/os que devem ser divulgadas independentemente de requerimento são, respectivamente:
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Ano: 2012 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Prova: PR-4 UFRJ - 2012 - UFRJ - Arquivista |
Q445651 Arquivologia
De acordo com o disposto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, em seu Art. 9º, inciso I, o acesso a informações públicas será assegurado mediante a criação de serviço de informações ao cidadão, nos órgãos e entidades do poder público em local com condições apropriadas para:
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Q439390 Arquivologia
Um cidadão procura um órgão público e solicita algumas informações sobre a vida privada de pessoas ligadas a um determinado partido político.

O arquivista que obedecer ao estabelecido na Lei de Acesso à Informação deverá adotar o seguinte procedimento:
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Q439346 Arquivologia
A Lei de Acesso à Informação faz referência ao fato de órgãos públicos serem obrigados a fornecer informações de interesse geral e coletivo, salvo aquelas protegidas por algum grau de sigilo.

A divulgação de informações pelos órgãos públicos, mesmo sem terem sido solicitadas, é conhecida como princípio de transparência
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Q436475 Arquivologia
Julgue o item que se segue, a respeito de arquivologia.

A ANTAQ, dada a sua natureza jurídica, está dispensada de seguir as disposições contidas na Lei de Acesso à Informação.
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Q421615 Arquivologia
De acordo com a Lei no 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação,
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Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: METRÔ-DF Prova: IADES - 2014 - METRÔ-DF - Arquivista |
Q406362 Arquivologia
De acordo com a legislação em vigor, são consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado, e, portanto, passíveis de classificação, as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam
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Q398443 Arquivologia
Em relação à política de acesso aos documentos e às informações públicas, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de interesse particular, coletivo ou geral.
( ) Cabe aos órgãos e entidades do poder público garantir gestão transparente às informações.
( ) Deve-se cobrar uma taxa para todos os serviços de busca da informação, pois garante a manutenção financeira dos arquivos.

A sequência está correta em
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Q392324 Arquivologia

Em relação às políticas de acesso aos documentos de arquivo, julgue o item que se segue.

 

O acesso rápido e seguro à informação demandada, incluindo aquela classificada como reservada, deve ser buscado em qualquer situação.

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Q392323 Arquivologia

Em relação às políticas de acesso aos documentos de arquivo, julgue o item que se segue.

 

A Lei de Acesso à Informação no Brasil definiu a classificação de sigilo dos documentos de arquivo.

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Q392297 Arquivologia

Com relação à legislação arquivística, julgue o  próximo  item.

 

Os órgãos do poder público brasileiro devem garantir a proteção da informação sigilosa e a da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.

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Q392296 Arquivologia

Com relação à legislação arquivística, julgue o  próximo  item.

 

No Brasil, o maior prazo de restrição de acesso à informação é de 15 anos.

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Q392295 Arquivologia

 

Com relação à legislação arquivística, julgue o  próximo  item.

 

A Lei de Acesso à Informação é aplicável a todas as esferas da administração pública brasileira.

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Q373092 Arquivologia
No que se refere à análise tipológica e às políticas de acesso aos documentos de arquivo, julgue os itens subsecutivos.

As três categorias de sigilo para a classificação de um documento são: ultrassecreto, secreto e reservado.
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Respostas
301: E
302: A
303: E
304: C
305: E
306: D
307: C
308: C
309: D
310: D
311: E
312: D
313: D
314: A
315: E
316: C
317: C
318: E
319: C
320: C