Sobre o acesso à informação arquivística e seu histórico, a...

Alternativa Correta: C - I e II, apenas.

A questão aborda o tema do acesso à informação arquivística e o seu contexto histórico, focando em três assertivas para serem analisadas. Esse tema é fundamental no estudo da Arquivologia, uma vez que envolve a relação entre o Estado, os cidadãos e a informação pública.

Vamos analisar cada uma das assertivas:

I. No século XX, o modelo do Estado de Bem-Estar trouxe novas dimensões à relação entre o poder público, os cidadãos e o seu acesso à informação.

Essa assertiva está correta. O Estado de Bem-Estar Social, característico do século XX, ampliou os direitos dos cidadãos, incluindo o direito à informação. Esse modelo promoveu uma maior transparência e acesso aos documentos públicos, fortalecendo a cidadania e a participação democrática.

II. O direito à informação implica não só um direito civil, mas também um direito social e um direito político.

Também está correta. O direito à informação é multifacetado, envolvendo direitos civis (acesso à informação pessoal), sociais (garantia de acesso a serviços públicos) e políticos (transparência governamental). Isso mostra como a informação é vital para a democracia e para o exercício pleno da cidadania.

III. Os documentos reservados recebem essa definição por no mínimo 15 anos.

Essa assertiva está incorreta. De acordo com a legislação brasileira, especificamente a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), os prazos para a classificação de documentos como reservados podem variar, mas o prazo máximo para documentos classificados como reservados é de 5 anos, não 15. Portanto, essa assertiva não está correta.

Portanto, as assertivas I e II estão corretas, enquanto a III está incorreta. Assim, a alternativa correta é a letra C - I e II, apenas.

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Erro da assertiva III contido na literalidade da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011):

Art. 24. A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada.

§ 1º Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no caput, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes:

I - ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos;

II - secreta: 15 (quinze) anos; e

III - reservada: 5 (cinco) anos.