Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 5.433/68 – microfilmagem em arquivologia
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I – documentos oficiais ou públicos produzidos e recebidos pelos órgãos dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo;
II – documentos da União, dos estados e municípios;
III – documentos particulares ou privados, de pessoas físicas ou jurídicas;
IV – documentos em qualquer espécie e em qualquer suporte.
São pertinentes os casos indicados em
Os documentos de arquivo considerados de valor permanente não podem, por questões legais, ser microfilmados.
1. Microfilme ainda não é reconhecido legalmente no Brasil.
2. A preservação é a função da arquivologia que tem como foco permitir a agilização do acesso aos documentos.
3. Pela conservação procura-se prevenir a deterioração dos documentos, por meio de adequado controle ambiental e tratamento físico ou químico.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. A microfilmagem é uma técnica que permite criar uma cópia do documento em formato micrográfico.
2. A microfilmagem de documentos particulares e oficiais arquivados, estes de órgãos federais, estaduais e municipais, é autorizada em todo o território nacional.
3. Microfilme é o resultado do processo de reprodução em filme, de documentos, dados e imagens, por meios fotográficos ou eletrônicos, em diferentes graus de redução.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
O documento microfilmado tem valor de prova legal, de acordo com a legislação brasileira.
itens de 61 a 68.
Para ser aceita como autêntica, a cópia de um documento microfilmado deve ser validada pela justiça.
I. A eliminação de documentos oficiais ou públicos, após a microfilmagem, só deverá ocorrer se estiver prevista na tabela de temporalidade do órgão, aprovada pela autoridade competente na esfera de atuação do mesmo e respeitado o disposto no art. 9o da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991.
II. Os documentos oficiais ou públicos, com valor de guarda permanente, não poderão ser eliminados após a microfilmagem, devendo ser recolhidos ao arquivo público de sua esfera de atuação ou preservados pelo próprio órgão detentor.
III. Os traslados, as certidões e as cópias em papel ou em filme de documentos microfilmados, para produzirem efeitos legais em juízo ou fora dele, terão de ser autenticados pela autoridade competente detentora do filme original.
Está correto o que consta em
A incineração dos documentos microfilmados ou sua transferência para outro local é vedada por lei.