Questões de Concurso Sobre lei nº 5.433/68 – microfilmagem em arquivologia

A microfilmagem de documentos particulares e oficiais de instituições federais, estaduais e municipais é autorizada em todo o território nacional por meio da Lei n^o 5.433 de 08/05/1968.

Todo arquivista que atua em centros micrográficos deve saber que o reconhecimento de firma de autoridades que autenticarem os documentos oficiais arquivados é

No que concerne a procedimentos para registro e fiscalização das atividades de microfilmagem de documentos, a obrigatoriedade de cadastro junto ao Ministério da Justiça, estabelecida por lei, deve ser cumprida por

Sobre a Lei nº 5.433, de 08 de Maio de 1968 que regula a microfilmagem de documentos oficiais, considere:

I - Os documentos microfilmados poderão, a critério da autoridade competente, ser eliminados por incineração, destruição mecânica ou por outro processo adequado que assegure a sua desintegração.

II – A eliminação ou transferência para outro local dos documentos microfilmados far-se-á mediante a publicação de termo de eliminação ou transferência, por autoridade competente, após autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência.

III – Os filmes negativos resultantes de microfilmagem ficarão arquivados na repartição detentora do arquivo, vedada sua saída sob qualquer pretexto.

IV – Quando houver conveniência, ou por medida de segurança, poderão excepcionalmente ser microfilmados documentos ainda não arquivados, desde que autorizados por autoridade competente.

Está correto o que consta em:

A imprensa tem discutido, com freqüência, questões relativas aos prazos de acesso aos documentos do período da ditadura militar, tendo em vista as disposições contidas no Decreto n° 4.533, de 27/12/2002, quanto aos prazos estabelecidos para a categoria de documentos sigilosos.
Sendo o grau máximo de sigilo definido como o ultra-secreto, o prazo para a duração desta classificação está fixado em:

A Lei nº 5.433, de 8 de maio de 1968, Lei de microfilmagem, e o Decreto nº 1.799, de 30 de janeiro de 1996, que regulamentou a Lei n° 5.433, de 8 de maio de 1968, regula a microfilmagem de documentos oficiais. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.

A microfilmagem é uma técnica que possibilita a obtenção e a cópia de um documento em microficha ou microfilme. Assinale a alternativa que corresponde à microfilmagem eletrônica.

A Lei nº  5.433, de 09 de maio de 1968, regulou a microfilmagem de documentos oficiais e autorizou, em todo o território nacional, cópia com os mesmos efeitos legais dos originais, tanto em juízo quanto fora dele. No entanto, os documentos microfilmados poderão, a critério da autoridade competente, ser eliminados por: 

Sobre a digitalização e a microfilmagem, assinale a alternativa correta.

O Decreto Federal nº 1.799/1996, que regulamenta a Lei nº 5.433, de 8 de maio de 1968, regula a microfilmagem de documentos oficiais, e dá outras providências. Podemos afirmar que para exercer a atividade de microfilmagem de documentos, as empresas e os cartórios, além da legislação a que estão sujeitos, deverão requerer registro no: