Questões de Concurso
Sobre lei nº 5.433/68 – microfilmagem em arquivologia
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Leia o trecho abaixo:
A adoção de recursos tecnológicos para mudança do suporte da informação requer a observância de determinados critérios que levem em consideração os preceitos técnicos da arquivologia, a legislação em vigor e a relação custo-benefício de sua implantação.
Fonte: BRASILArquivo Nacional. Gestão de documentos: curso de capacitação para os integrantes do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA, da administração pública federal. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2011, p.41.
No cenário brasileiro, do ponto de vista legal, é CORRETO afirmar que:
Em se tratando da legislação arquivística, análise as afirmativas a seguir.
I. A Lei nº 8.159, de 08 de janeiro de 1991, dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.
II. A Lei nº 12.528, de 18 de novembro de 2011, regula o acesso às informações previsto no inciso XXXIII do Art. 5º Constituição Federal de 1988.
III. A Lei nº 6.546, de 4 de julho de 1978, regula a microfilmagem de documentos oficiais e dá outras providências.
IV. O Decreto nº 82.590, de 06 de novembro de 1978, regulamenta as profissões de arquivista e de técnico de arquivo.
Estão corretas apenas as afirmativas
Quanto às tecnologias aplicadas aos arquivos, julgue o próximo item.
Os microfilmes originais e as cópias resultantes de
microfilmagem de documentos sujeitos à fiscalização, ou
necessários à prestação de contas, deverão ser
permanentemente mantidos.
Quanto às tecnologias aplicadas aos arquivos, julgue o próximo item.
A autenticidade do documento microfilmado é
respaldada legalmente.
Quanto às tecnologias aplicadas aos arquivos, julgue o próximo item.
Os originais dos documentos microfilmados poderão
ser eliminados por incineração, destruição mecânica
ou por outro processo adequado que assegure sua
desintegração.
Quanto às tecnologias aplicadas aos arquivos, julgue o próximo item.
Os documentos considerados como permanentes que
forem microfilmados poderão ter seus originais, por
questões de espaço, eliminados.
A microfilmagem, autorizada pela Lei nº5433 de 8 de maio de 1968, é regulamentada pelo Decreto nº 1799 de 30 de janeiro de 1996 para que possa produzir efeitos legais. O Decreto determina:
I – Será obrigatória, para efeitos de segurança, a extração de filme cópia do filme original
II – O armazenamento do filme original deverá ser feito em local diferente do filme cópia
III – Podem ser utilizados filmes atualizáveis de qualquer tipo para a extração de cópias, ficando vedados para a confecção dos originais
É (são) verdadeira(s) a(s) afirmativa(s)
Segundo a Lei nº 5.433, de 8/5/1968, os documentos de valor _______________ não deverão ser eliminados, podendo ser arquivados _______________ da repartição detentora dos mesmos.
Assinale a alternativa cujos itens completam corretamente as lacunas da afirmação acima.
Segundo a Lei nº 5.433, de 8/5/1968, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
I – os documentos microfilmados poderão, a critério da autoridade competente, ser eliminados por incineração, destruição mecânica ou por outro processo adequado;
II – os filmes negativos resultantes de microfilmagem ficarão arquivados na repartição detentora do arquivo, vedada sua saída sob qualquer pretexto;
III – a eliminação ou transferência para outro local dos documentos microfilmados far-se-á mediante lavratura de termo em livro próprio pela autoridade competente.
As afirmativas são, respectivamente:
A respeito da microfilmagem de documentos, julgue o item subsecutivo.
A eliminação de documentos de valor histórico microfilmados
depende de consentimento da autoridade competente.
A legislação arquivística brasileira admite a utilização de filmes atualizáveis, desde que isso seja feito para a extração de cópias.
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