Questões de Concurso Sobre lei nº 5.433/68 – microfilmagem em arquivologia

Tomando como base a Lei nº 5.443/1968, que regula a microfilmagem de documentos oficiais, é possível fazer as seguintes afirmações:

I. Os documentos microfilmados poderão, a critério da autoridade competente, ser eliminados por incineração, destruição mecânica ou por outro processo adequado que assegure a sua desintegração.

II. Os originais dos documentos, ainda em trânsito, microfilmados não poderão ser eliminados antes de seu arquivamento.

III. A incineração dos documentos microfilmados ou sua transferência para outro local far-se-á mediante lavratura de termo, por autoridade competente, em livro próprio.

Está correto o que se afirma em:

Para que os documentos microfilmados possam produzir efeitos legais, a microfilmagem deve seguir as recomendações da legislação específica.
Em relação a esse processo, avalie as afirmativas a seguir.

I. A microfilmagem, de qualquer espécie, será feita em filme original ou em filme cópia, com o mínimo de 120 linhas por milímetro de definição, garantida a segurança e a qualidade de imagem e de reprodução. II. É permitida a utilização de filmes atualizáveis, de qualquer tipo, tanto para a confecção do original, como para a extração de cópias. III. Na microfilmagem poderá ser utilizado qualquer grau de redução, garantida a legibilidade e a qualidade de reprodução.

Está correto o que se afirma em

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. De acordo com a lei no 5.433, de 8 de maio de 1968, que regulamenta a microfilmagem de documentos oficiais, a incineração dos documentos microfilmados ou sua transferência para outro local far-se-á mediante ___________________________.

A Lei nº 5.433, de 8 de maio de 1968, regula a microfilmagem de documentos oficiais e estabelece que os filmes resultantes ficarão arquivados nas repartições detentoras de arquivo, vedada sua saída sob qualquer pretexto. Estes filmes são os

Existe uma legislação que regulamenta a microfilmagem de documentos oficiais. Assim na microfilmagem de documentos de cada série será sempre precedida de imagem de abertura dentre outros com os seguintes elementos abaixo, EXCETO.

A Lei n° 5.433, de 8 de maio de 1968, regulamenta a microfilmagem de documentos oficiais e dá outras providências. No que se refere ao processo de microfilmagem e de eliminação dos documentos microfilmados, assinale a alternativa INCORRETA:

A Lei n° 5433, de 8 de maio de 1968, regula a microfilmagem de documentos oficiais. O Decreto nº 1.799, de 30 de janeiro de 1996, regulamenta a Lei n° 5433. Segundo o Decreto 1.799, os documentos oficiais ou públicos, com valor de guarda permanente:

Para que a reprodução de um microfilme em formato do documento seja válida, é necessário que o

Quando bibliotecas ou arquivos reformatam suas coleções com propósitos de preservação, deve ser utilizado o filme com uma expectativa de vida de quinhentos anos. Apenas o filme de gelatina e prata oferece atualmente este grau de longevidade, mas nem todos os filmes de gelatina e prata são assim. Desta forma, assinale a alternativa em que (todas) a(s) afirmativa(s) está(ão) CORRETA(S):

I. O microfilme de gelatina e prata com base de poliéster é o único apropriado para propósitos de preservação.

II. O microfilme de gelatina e prata com base de polipropileno é o único apropriado para propósitos de preservação.

III. O microfilme de gelatina e substrato de prata com base de polipropileno é o único apropriado para propósitos de preservação.

IV. O microfilme de gelatina porosa e prata com base de poliéster é o único apropriado para propósitos de preservação.

V. O microfilme de gelatina e acetato com base de poliéster é o único apropriado para propósitos de preservação.

Entre outras vantagens da microfilmagem de documentos de arquivo, podemos dizer que a principal é ter

Sobre o conceito de sinaléticas e seu preparo em microfilmagem, é INCORRETO afirmar que:

Segundo a legislação que rege atividade de microfilmagem, os documentos de cada série microfilmada serão sempre precedidos de imagem de abertura com elementos identificadores. Das afirmativas a seguir quais são os elementos obrigatórios:

I - identificação do detentor dos documentos a serem microfilmados;

II - local e a data da microfilmagem;

III - quando houver conveniência, ou por medida de segurança, poderão excepcionalmente ser microfilmados documentos ainda não arquivados desde que autorizados por autoridade competente.

IV- ordenação, identificação e resumo da série de documentos a serem microfilmados;

V - A eliminação ou transferência para outro local dos documentos microfilmados far-se-á mediante lavratura de termo em livro próprio pela autoridade competente.

VI - identificação do equipamento utilizado, da unidade filmada e do grau de redução.

Sobre a microfilmagem de documentos, marque V para verdadeiro, F para falso e assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Os sistemas de microfilmagem (filme, unidade filmadora, processador e impressora) são, apesar de algumas limitações, surpreendentemente versáteis e capazes de criar um microfilme relativamente fácil de usar e até feito de acordo com as necessidades e preferências dos pesquisadores.

( ) Modo horizontal: os materiais microfilmados desse modo aparecem no microfilme com a leitura de cada fotograma sendo feito de modo paralelo à largura do microfilme.

( ) Em microfilmagem, o termo modo de microfilmagem significa a direção na qual os materiais aparecem quando o microfilme é visto.

( ) Modo vertical: os materiais microfilmados desse modo aparecem no microfilme de maneira semelhante às imagens de um filme de cinema.

A microfilmagem é uma importante ferramenta para a racionalização do espaço físico e da acumulação dos documentos de arquivo. Processo profundamente utilizado nos Estados Unidos da América nos anos de 1950 e 1960. Na legislação brasileira, compete a que profissional a preparação dos documentos para microfilmagem e sua utilização?

A microfilmagem trata de uma técnica utilizada com certa frequência nas instituições público-privadas. Isso se deve ao fato de a legislação dar sustentação a mesma. Nesse sentido, quais foram os respectivos anos da lei que estabelece e do decreto que regulamenta a microfilmagem de documentos públicos no Brasil?

O Decreto nº 1.799/96 (que regulamenta a Lei nº 5.433/68, que regula a microfilmagem de documentos oficiais e dá outras providências) estabelece, em seu art. 1º, que a microfilmagem, em todo o território nacional, autorizada pela Lei nº 5.433/68, abrange a dos documentos oficiais ou públicos, de qualquer espécie e em qualquer suporte, produzidos e recebidos pelos órgãos dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, da Administração Indireta, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como a dos documentos particulares ou privados, de pessoas físicas ou jurídicas. Analise as seguintes afirmativas.

I. Quando se tratar de original cujo tamanho ultrapasse a dimensão máxima do campo fotográfico do equipamento em uso, a microfilmagem poderá ser feita por etapas, sendo obrigatória a repetição de uma parte da imagem anterior na imagem subsequente, de modo que se possa identificar, por superposição, a continuidade entre as seções adjacentes microfilmadas.

II. Na microfilmagem poderá ser utilizado qualquer grau de redução, garantida a legibilidade e a qualidade de reprodução.

III. O armazenamento do filme original deverá ser feito em local diferente de seu filme cópia.

É correto o que se afirma em:

De acordo com a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, qual instituição é a Autoridade Certificadora Raiz do ICP-Brasil?

De acordo com o Decreto no 1.799, de 30 de janeiro de 1996, que regula a microfilmagem de documentos oficiais e dá outras providências, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) Os documentos, em tramitação ou em estudo, poderão, a critério da autoridade competente, ser microfilmados.

( ) Para garantir a qualidade de imagem e de reprodução, a microfilmagem deverá ser feita com no mínimo 100 linhas por milímetro de definição.

( ) A extração de filme cópia do filme original é opcional.

( ) A eliminação de documentos oficiais ou públicos, após a microfilmagem, só deverá ocorrer se prevista na tabela de temporalidade do órgão, aprovada pela autoridade competente na esfera de sua atuação.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

De acordo com a legislação de microfilmagem, é correto afirmar que

De acordo com a Legislação Arquivística Brasileira, é possível compreender que o microfilme é o resultado do processo de reprodução em filme