Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 8.159/91 - política nacional de arquivos em arquivologia

A organização e a administração das instituições arquivísticas públicas encontram-se reguladas pela Lei n° 8.159, de 1991. Quem é responsável pela gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal e a implementação da política nacional de arquivos?

A respeito das competências do Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ, marque a alternativa INCORRETA.

“A política nacional de arquivos compreende a definição e adoção de um conjunto de normas e procedimentos técnicos e administrativos para disciplinar as atividades relativas aos serviços arquivísticos da administração pública, trazendo, por consequência, a melhoria dos arquivos públicos” (ARQUIVO NACIONAL, 2001). Tendo por base essa citação e seus conhecimentos a respeito da política nacional de arquivos quais são VERDADEIRAS e quais são FALSAS: I. Compete ao Sistema Nacional de Arquivos o estímulo a integração e a modernização dos arquivos administrativos e privados. II. O órgão que define a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados é o Conselho Nacional de Arquivos. III. Consideram-se arquivos apenas os conjuntos de documentos produzidos e recebidos pelos órgãos públicos, em decorrência do exercício de atividades específicas. IV. É dever do Poder Privado a gestão documental e a custódia de documentos históricos arquivos, como instrumento de apoio à administração, à identidade e a memória nacional. V.O SINAR é o Sistema Nacional de Arquivos que está subordinado ao Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ.

Tendo por base a legislação vigente no Brasil, nas instituições públicas brasileiras o processo de avaliação documental é competência exclusiva do (a):

Em relação ao arquivo e à documentação, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Dá-se o nome de “arquivo” ao conjunto de documentos produzidos e acumulados por uma entidade pública ou privada em decorrência de suas atividades.

II. Os documentos consultados frequentemente pela entidade que os produziu são conhecidos como “arquivo corrente”.

III. Constituem o arquivo intermediário os documentos preservados em caráter definitivo em função do valor histórico, probatório e informativo que possuem.

IV. Cabe ao Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) definir a política nacional de arquivos públicos e privados e exercer orientação normativa com vistas à gestão documental e à proteção aos documentos de arquivo.

V. Os arquivos privados podem ser identificados pelo poder público como de interesse público e social desde que constituam fontes relevantes para a história e o desenvolvimento científico da nação.

Assinale a alternativa que corresponde ao órgão que possui a finalidade de implementar a política nacional de arquivos públicos e privados, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivo.

A lei federal 8.159 de 8 de janeiro de 1991 dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e é conhecida como a Lei de Arquivos.

De acordo com o disposto na referida lei, em relação aos arquivos públicos e privados, numere a coluna II de acordo com a coluna I.

Coluna I

1. Arquivos Públicos

2. Arquivos Privados

Coluna II

( ) São conjuntos de documentos produzidos ou recebidos por pessoas físicas ou jurídicas em decorrência de suas atividades.

( ) São conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público, por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades.

( ) São conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, municipal e do Distrito Federal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.

( ) Podem ser identificados pelo Poder Público como de interesse público e social, desde que sejam considerados conjuntos de fontes relevantes para a história e para o desenvolvimento científico nacional.

( ) Se identificados como de interesse público e social, não poderão ser alienados com dispersão ou perda da unidade documental, nem transferidos para o exterior.

Assinale a alternativa que represente a sequência correta, de cima para baixo.

A legislação que dispõe sobre o controle e o arquivo de documentos públicos e privados, no que compete aos documentos privados afirma que:

O Arquivo Nacional, criado em 1838, é o órgão central do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivos (SIGA) da Administração Pública Federal, integrante da estrutura do Ministério da Justiça. Tem por finalidade implementar e acompanhar a política nacional de arquivos, garantindo pleno acesso à informação e apoiando as decisões governamentais de caráter político-administrativo e o cidadão, na defesa de seus direitos, e incentivar a produção de conhecimento científico e cultural. Com relação à organização e à administração de instituições arquivísticas públicas, assinale a alternativa correta.

A Lei Federal n° 8.159/1991 dispõe acerca da política nacional de arquivos públicos e privados. Segundo essa lei, distinguem-se os documentos públicos conforme o próprio ciclo de vida, podendo ser classificados como documentos correntes, intermediários ou permanentes. Quanto à correta caracterização dos documentos segundo a respectiva classificação, assinale a alternativa correta.

O Sistema Nacional de Arquivos tem como órgão central o (a)

O formulador de políticas públicas de arquivo no Brasil é o

A Lei n° 8.159, de 8 de janeiro de 1991, também conhecida como Lei de Arquivos, teve, em 2011, um capítulo inteiro revogado, a saber:

Considerando a política nacional de arquivos criada pela Lei Nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, é correto afirmar que

Considerando o órgão e os sistemas de arquivo, é correto afirmar que o Conselho Nacional de Arquivos – Conarq – tem por finalidade