Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 8.159/91 - política nacional de arquivos em arquivologia
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A Lei 8.159/1991 classifica os arquivos em apenas duas categorias: públicos e privados. Os Públicos são aqueles produzidos e mantidos por instituições públicas nas esferas federal, estadual e municipal, no desempenho de suas atribuições administrativas, legislativas e/ou judiciárias. Também são considerados públicos os arquivos acumulados por empresas privadas encarregadas da gestão de serviços públicos.
Entende-se por arquivo especial aquele que
Em se tratando da legislação arquivística, análise as afirmativas a seguir.
I. A Lei nº 8.159, de 08 de janeiro de 1991, dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.
II. A Lei nº 12.528, de 18 de novembro de 2011, regula o acesso às informações previsto no inciso XXXIII do Art. 5º Constituição Federal de 1988.
III. A Lei nº 6.546, de 4 de julho de 1978, regula a microfilmagem de documentos oficiais e dá outras providências.
IV. O Decreto nº 82.590, de 06 de novembro de 1978, regulamenta as profissões de arquivista e de técnico de arquivo.
Estão corretas apenas as afirmativas
De acordo com a Lei nº 8.159, de 08 de janeiro de 1991, a administração da documentação pública ou de caráter público compete às instituições arquivísticas federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais. Essa lei define o que são arquivos federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.
Em relação a essas definições, assinale a alternativa INCORRETA.
No que se refere à arquivística e a tipos de arquivamento, julgue o próximo item.
São considerados como arquivos públicos os arquivos
mantidos pelos órgãos públicos das esferas municipal,
estadual e federal e pelas instituições privadas que
tenham como objetivo gerir os serviços públicos.
No que se refere à política nacional de arquivos públicos e privados, julgue o item subsequente.
O órgão central do Sistema Nacional de Arquivos é o
Ministério da Justiça.
No que se refere à política nacional de arquivos públicos e privados, julgue o item subsequente.
O apoio técnico ao Conselho Nacional de Arquivos é dado
pelo Arquivo Nacional.
No que se refere à política nacional de arquivos públicos e privados, julgue o item subsequente.
O Sistema Nacional de Arquivos é quem deve estimular
os programas de gestão e de preservação de
documentos públicos de âmbito federal, estadual, do
Distrito Federal e municipal, produzidos ou recebidos
em decorrência das funções executiva, legislativa e
judiciária.
No que se refere à política nacional de arquivos públicos e privados, julgue o item subsequente.
Definir a política nacional de arquivos públicos e
privados e exercer orientação normativa visando à
gestão documental e à proteção especial aos
documentos de arquivo são responsabilidades do
Conselho Nacional de Arquivos.
No que se refere à política nacional de arquivos públicos e privados, julgue o item subsequente.
Não há previsão legal contra a destruição de documentos
de valor permanente ou considerados como de interesse
público e social.
No que se refere à política nacional de arquivos públicos e privados, julgue o item subsequente.
A eliminação de documentos públicos é uma decisão
autônoma dos órgãos e das entidades do serviço público.
No que se refere à política nacional de arquivos públicos e privados, julgue o item subsequente.
De acordo com a legislação em vigor, os arquivos das
instituições de caráter público e das entidades privadas
encarregadas de gestão de serviços públicos não são
arquivos públicos.
No que se refere à política nacional de arquivos públicos e privados, julgue o item subsequente.
Os documentos públicos são identificados como
correntes, intermediários e permanentes.
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