Questões de Arquivologia - PRONAME para Concurso
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Com relação a políticas de arquivo e legislação arquivística, julgue o item seguinte.
No âmbito do Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça
desenvolveu um programa de gestão de documentos.
Os sistemas informatizados de gestão de documentos e processos administrativos e judiciais constituem um dos instrumentos do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (PRONAME).
Os tribunais superiores e o Conselho da Justiça Federal são os únicos órgãos responsáveis pelo estabelecimento de prazos de guarda de documentos e processos superiores à temporalidade registrada no sistema gestor de tabelas processuais do Conselho Nacional de Justiça.
Recomenda-se que a eliminação física de documentos institucionais seja realizada com base em critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, por meio da reciclagem do material descartado ou destinação desse material a programas de natureza social.