Questões de Arquivologia para Concurso
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Considerando as políticas públicas de arquivo, a legislação arquivística e as normas nacionais e internacionais de arquivo, julgue o item.
Conforme disposto na legislação arquivística brasileira,
os microfilmes produzidos no exterior possuem, em
razão do caráter minucioso e fidedigno do processo de
microfilmagem, valor legal equivalente ao daqueles
produzidos em território nacional, dispensando-se,
assim, a autenticação por autoridade competente.
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A Lei n.° 5.433/1968 possibilita a eliminação de todo e
qualquer documento que seja submetido ao processo de
microfilmagem, desde que seja feita a lavratura de
termo de eliminação em livro próprio por autoridade
competente.
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De acordo com a legislação arquivística brasileira em
vigor, os arquivos privados identificados como de
interesse público e social poderão ser alienados a
quaisquer instituições, incluídas as sediadas no exterior,
que demonstrarem interesse e capacidade técnica para
custodiar o acervo.
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A emulação é uma técnica de migração que consiste na
transferência dos documentos digitais de um ambiente
computacional para outro.
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Um SIGAD deve prever a guarda dos documentos digitais
por todo o tempo estabelecido na tabela de
temporalidade e destinação final, preservando a
autenticidade, a integridade e o acesso, para os quais
são grandes ameaças a degradação do suporte e a
obsolescência tecnológica.
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Finalizadas todas as etapas do processo de digitalização,
independentemente de seu valor primário ou
secundário, os documentos originais em suporte papel
poderão ser imediatamente descartados.
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O Decreto n.° 10.278/2020, que regulamenta e
estabelece técnicas e requisitos para digitalização de
documentos, não é aplicável a documentos nato-digitais
e a documentos em microfilme.
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Em relação à terceirização de serviços arquivísticos públicos, a Resolução n.o 6/1997 do CONARQ dispõe que a guarda dos documentos públicos poderá ser executada por instituições privadas mediante celebração de contrato.
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Na Resolução n.o
50/2022, do Conselho Nacional de
Arquivos (CONARQ) é definido o Modelo de Requisitos
para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de
Documentos, o e-ARQ Brasil, que é aplicável unicamente
aos sistemas produtores e mantenedores de
documentos digitais.
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No âmbito organizacional, quando um sistema
informatizado de gestão arquivística é descontinuado ou
extinto, não se deve mais realizar a inclusão de novos
documentos, porém aqueles já inseridos poderão ser
transferidos para outro sistema ou mesmo removidos,
desde que de acordo com as diretrizes de destinação.
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Um sistema informatizado de gestão arquivística de
documentos deve, como estratégia de preservação de
longo prazo, possibilitar a realização periódica de cópias
de segurança para que, em caso de falhas, as
informações possam ser restauradas e recuperadas para
o ambiente de produção do sistema.
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Entre seus requisitos obrigatórios, conforme disposto no
Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de
Gestão Arquivística de Documentos, um SIGAD deve
possibilitar ao usuário a pesquisa e a navegação na
estrutura do plano de classificação por meio de uma
interface gráfica.
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No âmbito de um sistema informatizado de gestão
arquivística (SIGAD), documentos criptografados ou
classificados em algum grau de sigilo não devem ser
encaminhados ao recolhimento sem que sejam
previamente descriptografados e desclassificados.
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De modo semelhante ao que ocorre com os documentos
arquivísticos em suporte papel, os documentos digitais
originais que tenham recebido alguma classificação
quanto ao grau de sigilo ou que estejam sob investigação
ou litígio não podem ser eliminados.
Considerando as políticas públicas de arquivo, a legislação arquivística e as normas nacionais e internacionais de arquivo, julgue o item.
Quanto aos documentos digitais, em razão da debilidade
do suporte e da obsolescência tecnológica de hardware,
software e formato, o foco da preservação está na
manutenção do acesso ao longo do tempo, sendo a
emulação uma das técnicas utilizadas na preservação
desses documentos.
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Ainda que a NOBRADE preceitue que as datas
correspondem a um elemento de descrição obrigatório,
tal obrigatoriedade recai apenas sobre a(s) data(s) de
produção da unidade de descrição, de modo que o
registro das demais datas crônicas e da(s) data(s)
tópica(s) é referenciado como opcional.
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Embora nem todos os níveis tenham que ser
implementados, a NOBRADE considera a existência de
seis principais níveis de descrição, numerados de 0 a 5,
admitindo, ainda, três níveis intermediários: nível 0,5;
nível 2,5; e nível 3,5.
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Contrapondo-se à Norma Geral Internacional de
Descrição Arquivística (ISAD(G)), que abrange sistemas
manuais e automatizados de descrição, a Norma
Brasileira de Descrição Arquivística (NOBRADE), em
consonância com as modernas tecnologias da
informação, foi elaborada e estruturada para utilização
em sistemas automatizados de descrição.
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De acordo com a legislação arquivística em vigor, no
Brasil, os documentos classificados como ultrassecretos,
secretos e reservados possuem, respectivamente, os
seguintes prazos máximos de restrição de acesso:
100 anos; 15 anos; e 5 anos.
Em relação aos conceitos e princípios arquivísticos e a assuntos correlatos, julgue o item.
As funções difusão e descrição estão diretamente
relacionadas, de modo que a celeridade e o nível de
recuperação estão intrinsicamente ligados à qualidade e
ao nível de descrição dos documentos e das informações
neles contidas.