Questões de Concurso
Sobre fontes de informação jurídica em biblioteconomia
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A legislação é um tipo de informação jurídica interpretativa protegida pelos direitos autorais.
Com relação a publicações oficiais, julgue o item subsecutivo.
O Diário da Justiça Eletrônico (DJe) é a publicação oficial do
STJ, por meio da qual essa corte veicula seus atos judiciais e
administrativos e suas comunicações em geral.
Com relação a publicações oficiais, julgue o item subsecutivo.
A exoneração de servidores públicos federais consta da
seção 3 do Diário Oficial da União.
Com relação a publicações oficiais, julgue o item subsecutivo.
O Diário Oficial do Distrito Federal admite publicações de
particulares.
As fontes de informação do tipo jurisprudência, a qual subsidia a sustentação e a defesa de teses jurídicas, incluem acórdãos, decisões e sentenças.
Monografias e artigos no campo do d,ireito são exemplos de fontes de informação doutrinárias, sendo considerados tipos de fontes relevantes porque resultam em documentação jurídica.
Baseadas no ordenamento jurídico brasileiro, as fontes materiais correspondem às normas superiores, como leis e decretos, e às normas inferiores, como circulares e deliberações.
I - A ementa legislativa segue os princípios norteadores da elaboração de resumo, principalmente os relativos à clareza e à concisão, de modo a garantir a máxima informatividade com a menor extensão textual. II - A ementa legislativa localiza-se no início do ato normativo, antes da epígrafe. III - Como verdadeiro resumo informativo, a ementa legislativa atua como ponto de acesso à informação. IV - Os requisitos de uma ementa legislativa são: afirmação, proposição, correção, coerência, seletividade e independência. V - A ementa legislativa possui a mesma estrutura da ementa jurisprudencial.
I. Na seção 1 são publicados atos de interesse dos servidores da administração pública federal.
II. Na seção 3 são publicados contratos decorrentes de processos de licitação, contratos gerais envolvendo a administração pública federal.
III. Na seção 2 são publicados atos normativos de interesse geral elaborados pelo Senado, pela Câmara, pela Presidência e pelos Ministérios.
IV. Na seção 1 são publicados atos normativos de secretarias, departamentos e demais órgãos da administração federal.
Assinale a alternativa correta.
A respeito de publicações e documentos normativos adotados em bibliotecas jurídicas, julgue o item a seguir.
O Diário Oficial da União é uma fonte de informação jurídica
apresentada em texto original que faz parte da legislação
federal de hierarquia superior, estruturando-se em três seções:
publicação dos atos normativos de interesse geral; publicação
dos atos de interesse dos servidores da administração pública
federal; e publicação de contratos (licitação), avisos e editais.
Julgue o item.
Operando de forma independente entre si, a Rede Virtual de Bibliotecas – Congresso Nacional (RVBI) e a Rede de Informação Legislativa e Jurídica (LexML) são dois exemplos de cooperativas de bibliotecas que agregam recursos bibliográficos, materiais e humanos de bibliotecas conveniadas.
A partir das ideias preconizadas pelo programa Governo Eletrônico, foi criado o portal LexML, um instrumento de divulgação e pesquisa da informação jurídica. Por meio de uma rede que reúne dados de órgãos das esferas federal, estadual e municipal, o cidadão pode acessar, de maneira integrada, itens da doutrina, da legislação e da jurisprudência.
No que concerne ao LexML, julgue o item subsecutivo.
Ao pesquisar uma legislação no LexML, o usuário deve escrever a numeração da lei exatamente na forma com que ela tenha sido
publicada; caso contrário, poderá haver diferença de resultado.
A partir das ideias preconizadas pelo programa Governo Eletrônico, foi criado o portal LexML, um instrumento de divulgação e pesquisa da informação jurídica. Por meio de uma rede que reúne dados de órgãos das esferas federal, estadual e municipal, o cidadão pode acessar, de maneira integrada, itens da doutrina, da legislação e da jurisprudência.
No que concerne ao LexML, julgue o item subsecutivo.
Entre os princípios do modelo de requisitos para sistemas informatizados de gestão da informação jurídica (SILEX), elaborado pelo
comitê gestor de informação do portal LexML (CGLEXML), inclui-se a rastreabilidade das informações derivadas de programas ou
alimentadas manualmente.
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