Questões de Concurso
Sobre fontes de informação jurídica em biblioteconomia
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I. As fontes formais são os meios pelos quais o Direito se apresenta: leis, regulamentos, decretos, jurisprudência, doutrina, tratados e outros.
II. As fontes formais legislativas, as quais são representadas pelas normas superiores (leis, projetos de lei, decretos, medidas provisórias, acordos e tratados) e as inferiores (circulares, resoluções, cartas-circulares, instruções, deliberações, comunicados etc.).
III. A jurisprudência não é utilizada pelos operadores do direito para fundamentar a produção de petições e pareceres.
IV. Para o bibliotecário que atua na área jurídica a documentação jurídica é produzida e composta pelas fontes legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais.
Estão corretas as afirmativas:
No contexto nacional, a recuperação da informação na área jurídica se utiliza de diversas fontes formais, como, por exemplo, o acórdão, a sentença e a súmula.
I. na classificação do catálogo coletivo da Rede Virtual de Bibliotecas; II. na divisão temática da Bibliografia Brasileira de Direito; III. na avaliação de usabilidade da Biblioteca Digital do Senado Federal.
Está correto o que se afirma em:
I. O preâmbulo é uma parte preliminar, que expressa o tipo, o número e a data da promulgação de ato legal. II. O fecho é a parte final dedicada à data, ao local de assinatura e à assinatura do chefe de estado. III. O enunciado é a parte preliminar que expõe o objeto e a indicação do âmbito de aplicação do ato normativo. IV. A parte normativa compreende todo o corpo do texto legal e apresenta as disposições que alteram a norma jurídica. verifica-se que estão corretas
I. Disponibiliza informações legislativas e jurisp todos os órgãos cooperantes das esferas federal, estadual e municipal. II. Tem como base os princípios da administração pública da publicidade e da transparência. III. A coleção é composta por fontes de informações doutrinárias, jurisprudenciais e leg acesso fechado. IV. Objetiva dar maior celeridade aos administrativos e legislativos brasileiros. verifica-se que está/ão correta/s
As nomeações no serviço público são publicadas na Seção 3 do DOU, destinada às publicações relativas a pessoal.
( ) Identifica e estrutura informações legislativas e jurídicas por meio da integração de processos de trabalho e compartilhamento de dados, utilizando padrões abertos.
( ) Pode ser conceituado como um portal especializado em informação jurídica e legislativa que busca facilitar o acesso do cidadão à informação.
( ) Reúne leis, decretos, acórdãos, projetos de lei, dentre outros documentos das esferas federal, estadual e municipal, dos poderes executivo, legislativo e judiciário do Brasil.
( ) Tem como objetivo disciplinar as atividades relativas à produção da legislação no Brasil, em qualquer esfera da Administração Pública.
A sequência está correta em
( )A lei é a fonte principal do Direito e pode ser originada no Poder Legislativo (emendas à constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, Medidas Provisórias, resoluções, decretos legislativos) ou no Poder Executivo (decretos-lei, decretos autônomos, normas regulamentadoras, resoluções). ( )A doutrina influi na elaboração de regras do direito, podendo ser entendida como a interpretação de estudiosos sobre determinada norma ou manifestação judicial, resultando em comentários de lei, interpretações de códigos e anotações sobre decisões das cortes. ( )A jurisprudência é o conjunto de decisões (judiciais, extrajudiciais e administrativas) proferidas e emanadas pelos órgãos do Poder Judiciário ou de entidades que têm o poder de julgar pessoas (físicas e jurídicas), contas (físicas e jurídicas), em diversos níveis de jurisdição ou território. ( )Na Doutrina se encontra a preocupação com o caráter normativo da informação jurídica, através do estabelecimento de conceitos, definições, estruturas e princípios para os institutos expressos na legislação e aplicados a casos concretos pela jurisprudência. ( )A informação jurídica pode ser gerada em três formas distintas: Analítica (Doutrina); Normativa (Legislação) e interpretativa (Jurisprudência). A Analítica caracteriza-se pela emissão de uma opinião particular fundamentada sobre determinado assunto. A Normativa caracteriza-se por possuir caráter imperativo e ter regras próprias de redação. A Interpretativa caracteriza-se por ser pública e pela forma como é produzida, ou seja, pela sua repetição longa, diuturna, uniforme e constante.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Considere os seguintes itens a respeito das fontes primárias do Direito:
I. Fecho
II. Enunciado do objeto
III. Artigo
IV. Preâmbulo
V. Epígrafe
A. propicia a identificação numérica e será formada pelo título designativo da espécie normativa, pelo número respectivo e pelo ano de promulgação.
B. indica o órgão ou instituição competente para a prática do ato e sua base legal.
C. apresenta o objeto da lei e o respectivo âmbito de aplicação.
D. constitui a unidade para apresentação, divisão e agrupamentos de assuntos no texto da lei.
E. contém referência a dois acontecimentos significativos da história brasileira.
Assinale a alternativa que apresenta a correlação correta.