Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 9.674/98 - exercício da profissão de bibliotecário em biblioteconomia
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A regularização do competente registro, bem como do pagamento da anuidade, caracterizará o exercício ilegal da profissão de Bibliotecário (1ª parte). Constitui infração disciplinar transgredir preceitos do Código de Ética Profissional (2ª parte).
A sentença está:
BRASIL. Lei 9.674 de 25 de junho de 1998. Dispõe sobre o exercício da profissão de Bibliotecário e determina outrasprovidências.Brasília, 1998. Disponível em: https://www.planalto.gov.br. Acesso em: 21 jul. 2023. RUSSO, Mariza. Fundamentos de biblioteconomia e ciência da informação. Rio de Janeiro: e-papers, 2010. p.146 – nota de rodapé. (Adaptado)
No que tange à Lei que dispõe, especificamente, sobre o “exercício da profissão e determina outras providências”, avalie as afirmações abaixo:
I. É privativo de portadores de diplomas de bacharéis em biblioteconomia;
II. É obrigatória a citação do número do registro profissional;
III. A Lei a qual nos referimos é a 4.084/62;
IV. Algumas pessoas não portadoras de diplomas estão, também, habilitadas ao exercício da profissão;
V. É conhecida pelos bibliotecários como a Lei do Veto.
Assinale a alternativa que contém APENAS afirmações CORRETAS.
I. Multa de um a sessenta vezes o valor atualizado da anuidade. II. Advertência reservada. III. Censura pública. IV. Suspensão do exercício profissional por até oito anos. V. Cassação do exercício profissional com a apreensão da carteira profissional.
Quais estão corretas?
1. Em relação à categoria. 2. Em relação aos colegas. 3. Em relação aos usuários.
( ) Assumir responsabilidades pelas informações fornecidas, de acordo com os preceitos do Código Civil, do Código de Defesa do Consumidor e da Lei de Acesso à Informação vigentes.
( ) Auxiliar a fiscalização do exercício profissional e zelar pelo cumprimento deste Código de Ética, comunicando, com discrição, aos órgãos competentes, as infrações de que tiver ciência.
( ) Ser leal e solidário, tratar com respeito e civilidade, sem conivência com erros que venham a infringir a ética e as disposições legais que regem o exercício da profissão.
( ) Zelar pelo prestígio e dignidade profissional, bem como pelo aperfeiçoamento das instituições nas quais atue.
A sequência está correta em
1. Os documentos referentes ao campo de ação profissional do bibliotecário só terão validade quando assinados por Bibliotecário devidamente registrado no Conselho Regional de Biblioteconomia.
2. É facultativa a indicação do número de registro de Bibliotecário no Conselho Regional de Biblioteconomia (CRB), após a assinatura de qualquer trabalho relacionado com as atividades biblioteconômicas, bibliográficas e documentais.
3. Para o exercício da profissão de bibliotecário é obrigatório o registro no Conselho Federal de Biblioteconomia e o pagamento de uma anuidade é opcional.
4. O exercício da profissão de Bibliotecário é privativo aos portadores de diplomas de Bacharel em Biblioteconomia, ciência da informação, arquivologia e sistemas de informação expedidos por instituições de ensino superior.
5. Todas as atribuições referentes ao registro, à fiscalização e à imposição de penalidades, quanto ao exercício da profissão de Bibliotecário são de competência dos Conselhos Regionais de Biblioteconomia.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Julgue o item a seguir, que trata da legislação sobre a profissão de bibliotecário e da ética profissional.
As resoluções do CFB passam a ter força de lei somente
depois de aprovadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego
e publicadas no Diário da Justiça