Questões de Concurso Sobre legislação em biologia em biologia

O Biólogo regularmente registrado nos Conselhos Regionais de Biologia – CRBios, e legalmente habilitado para o exercício profissional, de acordo com o art. 2º da Lei 6.684/79 e art. 3º do Decreto 88.438/83, poderá atuar nas áreas listadas nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

Analise as afirmativas a seguir, conforme o Decreto nº 88.438/83, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Biólogo.
I. O exercício da profissão de Biólogo é privativo dos portadores de diploma (I) devidamente registrado, de bacharel ou licenciado em curso de História Natural, ou de Ciências Biológicas, em todas as suas especialidades ou de licenciado em Ciências, com habilitação em Biologia, expedido por instituição brasileira oficialmente reconhecida. II. O exercício da profissão de Biólogo é privativo dos portadores de diploma (II) expedido por instituições estrangeiras de ensino superior, regularizado na forma da lei, cujos cursos forem considerados equivalentes aos mencionados no inciso I. III. Biólogo poderá (I) formular e elaborar estudo, projeto ou pesquisa científica básica e aplicada, nos vários setores da Biologia ou a ela ligados, bem como os que se relacionem à preservação, saneamento e melhoramento do meio ambiente, executando direta ou indiretamente as atividades resultantes desses trabalhos. IV. Biólogo poderá (II) orientar, dirigir, assessorar e prestar consultoria a empresas, fundações, sociedades e associações de classe, entidades autárquicas, privadas ou do Poder Público, no âmbito de sua especialidade. V. Biólogo poderá (II) realizar perícias, emitir e assinar laudos técnicos e pareceres, de acordo com o currículo efetivamente realizado.

Estão corretas as afirmativas:

Leia as seguintes afirmações e assinale a alternativa correta, a respeito das infrações disciplinares dispostas no Decreto n° 88.438/83.

I. Constitui infração disciplinar praticar, no exercício da atividade profissional, ato que a lei defina como crime ou contravenção.

II. Não cumprir, no prazo assinalado, determinação emanada de órgão ou autoridade do Conselho Regional, em matéria de competência deste, após regularmente notificado, considera-se infração disciplinar.

III. Deixar de pagar, pontualmente, ao Conselho Regional, as contribuições a que está obrigado é considerado infração disciplinar.

Está correto o que se afirma em:

As Câmaras Especializadas são órgãos dos Conselhos Regionais encarregados de julgar e decidir sobre os assuntos de fiscalização pertinentes às respectivas modalidades e as infrações ao Código de Ética. São atribuições das Câmaras Especializadas:
I. Opinar sobre os assuntos de interesse comum a duas ou mais modalidades, encaminhando-os ao Conselho Regional. II. Aplicar as penalidades e multas previstas. III. Apreciar e julgar os pedidos de registro de profissionais, das firmas, das entidades de direito público, das entidades de classe e das escolas ou faculdades na Região. IV. Elaborar as normas para a fiscalização das respectivas modalidades.
Estão corretos os incisos:

O exercício do mandato de membro do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais, assim como a respectiva eleição, mesmo na condição de suplente, ficará subordinado, além das exigências constantes da Consolidação das Leis do Trabalho e legislação complementar, ao preenchimento dos seguintes quesitos e condições básicas:
I. Pleno gozo dos direitos profissionais, civis e políticos. II. Inexistência de condenação por crime contra a segurança nacional. III. Inexistência de débitos consolidados em órgão governamental. IV. Cidadania brasileira nata. V. Habilitação profissional na forma da legislação em vigor.
Estão corretas quantas condições acima?

Em relação ao regramento das punições e infrações que os Conselhos de Biologia podem aplicar, assinale a alternativa incorreta.

Sobre os requisitos exigíveis para a inscrição de Pessoa Jurídica junto ao CRBio, conforme a Resolução CRBio n° 115/2007, é incorreto afirmar que:

Para os efeitos da Resolução CRBio nº 227/2010, pode-se afirmar que:

Leia as seguintes afirmações e assinale a alternativa correta, a respeito das infrações disciplinares dispostas no Decreto n° 88.438/83.
I. É infração disciplinar transgredir preceito do Código de Ética profissional. II. Exercer a profissão, quando impedido de fazê-lo, ou facilitar, por qualquer meio, o seu exercício aos não registrados ou leigos é considerado infração disciplinar. III. É considerado infração disciplinar violar sigilo profissional.
Está correto o que se afirma em:

O Decreto 88.438/83 trata do exercício profissional do Biólogo. A esse respeito, assinale a afirmativa incorreta. 

Com base nos conceitos dos diferentes tipos de unidades de conservação e de área de preservação permanente, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) As áreas de preservação permanente são criadas para garantir a sobrevivência de animais e plantas (biodiversidade), os recursos genéticos e também para proteger os processos ecológicos essenciais e locais de grande beleza cênica, como montanhas, serras, cachoeiras, cânions, rios e lagos. ( ) No Brasil, a Lei nº 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), prevê dois tipos de áreas protegidas: as públicas e as privadas ou particulares. ( ) As unidades de conservação de uso sustentável são voltadas para a manutenção dos ecossistemas livres de alterações causadas por interferência humana, admitindo apenas o uso indireto dos seus atributos naturais. ( ) Estações Ecológicas, Reservas Biológicas, Parques, Monumentos Naturais e Refúgios de Vida Silvestres são exemplos de unidades de conservação de proteção integral.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

É correto afirmar que são casos de extinção ou perda de mandato de membro do Conselho Federal ou dos Conselhos Regionais da categoria profissional em questão: